Por Fernando
Alves de Oliveira
Em maio do ano que se aproxima, a
legislação sindical brasileira (irmã gêmea da trabalhista) parida por Getúlio
Vargas, completará 70 anos. Já naquele
remoto1943 era óbvio que o sindicalismo intervencionista do Estado
autoritário, papel carbono da fascista “Carta del Lavoro” do colega ditador
italiano Benito Mussolini, não era o modelo futurístico ideal para o regramento
jurídico de modelo sindical de um Brasil que, não obstante a fase eminentemente
colonial, já engatinhava em direção aos avanços da produção industrial. Mas o
que realmente importava ao caudilho Vargas é que seu formato correspondia ao
viés corporativista e inteiramente submisso ao Estado Novo.
Em junho de 1948, após a redemocratização do País,
o Brasil foi um dos signatários da Convenção 87 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT). Assinada, mas não ratificada até os dias atuais. Por quê?
Num país que ora se orgulha de ocupar colocação de
destaque no ranking da Economia, mas que não tem nenhum vezo de manter uma
legislação sindical indigna, compatível –quando muito- a de uma republiqueta de
bananas, sua prevalência além de absurda é igualmente constrangedora.
E a resposta não requer desnecessárias
adjetivações. É direta, curta e grossa. Deriva do fato de os responsáveis pelo
sistema sindical brasileiro insistirem em trilhar pela bitola estreita da
unicidade e da cômoda sustentação financeira oriunda da contribuição sindical
obrigatória imposta pelo Estado. Como tal, garantidas a exclusividade da
representação e a pecúnia proveniente da arrecadação compulsória, trabalhar ou
não em prol da categoria laboral ou patronal representada, jamais passou de mera
opção de escolha, pois o dinheiro sempre vinha (e continua vindo) aos cofres
sindicais do mesmo jeito.
Ao longo do tempo, a legislação
setentona ganhou simples remendos, derivados de casuísticos interesses. Ou dos
donos do poder governamental ou dos sindicalistas, especialmente daqueles que
vieram não para servir, mas para servir-se. Assim, desprovido das reformas
exigidas pelos contribuintes, que, aliás, nunca passaram meros financiadores do
sistema arrecadatório da contribuição sindical, ele bem que poderia estar
exposto num museu de curiosidades históricas, como muito bem lembra o caro
mestre, Prof. Arion Sayão Romita, em sua excelente obra “Sindicalismo,
Economia, Estado Democrático –Estudos” (LTr/1993).
De onde se infere que o anacrônico
modelo nunca passou de autêntico e gentil pasto aos desígnios menores. Quer dos
poderes Executivo, Legislativo e dos donatários sindicais, sejam eles dos segmentos laboral ou patronal. Já disse
isso antes e repito agora: no sindicalismo até os santos tem chifres.
E também já desmistifiquei -com todas as letras- a
fábula sindical do Governo Lula. Ela foi detalhada em meu último livro e em
artigos específicos anteriores. E quem
ainda duvidar de sua existência que recorra à leitura oficial do texto das duas
propostas de emenda à Constituição, ambas arquivadas na Câmara dos Deputados
(PEC-252/2000 antes de sua eleição e PEC-369-2005 já no poder). Efetuem seu
cotejamento. É coisa do céu ao inferno! De gente descarada, que fez do
sindicalismo mero trampolim de ascendência ao poder político.
E além desse Governo (que veio do meio) não ter
extirpado o câncer representado pela figura da contribuição sindical
compulsória, mãe de todos os vícios e mazelas do sindicalismo brasileiro, ainda
brindou as centrais sindicais com seu engajamento no bolo do rateio sindical.
De dinheiro público e imune de fiscalização, conforme veto que seu titular fez
questão de subscrever ao aquinhoar a dinheirama à CUT, braço direito do PT, à
Força Sindical, idem do PDT e às demais centrais nanicas restantes, cumprindo
notar que todas elas têm por trás um partido político. Os mesmos que desde
então formam sua base de sustentação política. Comprovação escancarada de que
reforma sindical não dá votos. Tira! Vale ainda lembrar que essa é mais uma
pendenga que cumprirá ao Supremo Tribunal Federal decidir, quando do julgamento
da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, interposta em 2008 e ainda
pendente de sentença.
Quanto ao segmento laboral, enquanto existir a
figura do patrão com a obrigação legal de descontar e repassar a contribuição
sindical do empregado, ele ainda mostrará algum vigor pecuniário, porém
inserido num corpo combalido pela progressiva perda de identidade, Aliás, para
milhões de contribuintes das entidades, sindicato é coisa de gente sem valor,
mal intencionada. Exagero? Pois então saiam às ruas, auscultem os circunstantes
e ampliem a pesquisa junto à opinião pública sobre o tema. Depois, atestem os
resultados.
E nos patronais, onde a crise de inadimplência é
galopante, pois recolher ou não a contribuição sindical sempre ficou ao
arbítrio da empresa contribuinte, só agora os gestores das entidades do
patronato começaram a lembrar-se e seguir os preceitos contidos em uma
expressão idiomática, até então perdida no tempo: associativismo. Tornar o contribuinte obrigatório igualmente sócio
voluntário da entidade, mercê da prestação não só de serviços, mas também de
conquistas institucionais de contemplação de benefícios comuns aos integrantes
da categoria econômica representada.
Contudo, isso não se obtém com varinha de condão,
especialmente diante da crise gerada por contínua e galopante inadimplência
instalada, consequente da perda de identidade dos sindicatos. Exige amplo e
dedicado trabalho de capacitação. Mais que isso. Quebra de paradigmas,
expediente antes inimaginável.
E o dirigente sindical que não mudar sua postura
diretiva, seja do segmento patronal ou laboral, não se antecipando às mudanças
que estão aí, na cara de todos, inclusive daqueles que, por fazerem questão de
não enxergarem a nova realidade sindical, apostam cegamente na perenidade do
ordenamento jurídico de uma legislação comprovadamente obsoleta e anos-luz
distante da modernidade das relações do Trabalho, votos de boa sorte. Vão
precisar dela para sua sobrevivência.
Consultor Sindical Patronal,
autônomo e independente, autor dos livros O
sindicalismo brasileiro clama por socorro, e S.O.S.SINDICALpt, ambos editados pela LTr Editora e de palestra
sindical patronal direcionada, além de dezenas de artigos versando sob o tema sindical. Acervo
em http://falvesoiveira.zip.net/ e em “Por um sindicalismo patronal melhor” (http://falvesoliveira.blogspot.com.br)
Contatos: falvesoli40@terra.com.br
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