AI-5: 40 ANOS NESTE SÁBADO
Por Reinaldo Azevedo
Por Reinaldo Azevedo
Há 40 anos, era editado no país o Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, emblema e soma de uma política que tinha uma dimensão doméstica, mas que também espelhava dissensões que iam pelo mundo. O Brasil estava no mapa dos confrontos da Guerra Fria. E o golpe desfechado quatro anos antes era a maior evidência. Pode-se duvidar se as esquerdas marxistas conseguiriam ou não fazer a sua “revolução”, mas inegável é que se mobilizavam para tanto. Pode-se duvidar se a esquerda populista, liderada por João Goulart, seria bem-sucedida em desfechar um autogolpe, mas a tentação estava no ar. Pode-se duvidar se aqueles que se alinharam aos golpistas estavam interessados apenas na lei e na ordem — ou se tudo aquilo não passou do esforço, como dizem setores da esquerda, para a tomada do estado pelas forças do capital. Inegável é que os radicais de esquerda forneceram todos os pretextos, os verdadeiros e os apenas verossímeis, para o golpe (1964) e para o golpe dentro do golpe (1968). Tanto é assim que o regime militar brasileiro, à diferença de quase todos os seus congêneres latino-americanos, tinha apoio popular. Os brasileiros não endossavam os métodos da esquerda que se preparava para se armar e que acabou se armando. A ditadura fez água quando a economia abriu o bico.
O AI-5, sem dúvida, fez mal ao Brasil. Mas é pura mistificação, mentira das mais grotescas, atribuir o movimento de 1964 e o extremismo de 1968 apenas à ação dos “homens maus”. A democracia brasileira foi golpeada num ano e morta quatro anos depois não porque anjos lutassem contra demônios; não porque democratas lutassem contra tiranos. A liberdade só naufragou por falta de quem a defendesse, à direita e à esquerda. À diferença do que faz crer a mistificação dos egressos da esquerda armada, hoje no poder, eles não queriam um regime de liberdades. Queriam uma ditadura comunista. Não há um só documento produzido pela esquerda brasileira naquele período que defendesse a democracia. E não custa lembrar: ainda hoje, sempre que a dita-cuja é evocada, fica evidente seu caráter, vamos dizer, apenas tático. Tarso Genro, ministro da Justiça, por exemplo, diz que seu negócio é mesmo o socialismo... Dilma Rousseff, da Casa Civil e apontada como candidata do PT à Presidência, já expressou orgulho pelo seu passado. Ela pertenceu a uma organização que praticava atos terroristas. Mais do que isso: o líder de seu grupo redigiu um manual dito de guerrilha, mas que fazia a defesa aberta do terrorismo. Antes que retome o texto a partir daqui, uma pequena digressão – ou nem tanto.
A íntegra do Ai-5 está aqui. Lendo o texto, não resta dúvida: trata-se de um ato que institui uma ditadura. Já o primeiro parágrafo do preâmbulo carrega naquela linguagem patética das ditaduras: “Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção...” É... A ditadura buscava a “democracia autêntica”, como se vê. A esquerda radical, como vocês sabem, quer “a verdadeira democracia”. São adjetivos que servem de atalhos para ditaduras. O artigo 2º do ato não deixava a menor dúvida: “Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.”
Assim, que, em nenhum momento, seja posto em dúvida o óbvio caráter ditatorial do texto. Mais: que, em nenhum momento, se suponha que se possa construir, com um ato daquela natureza, um país civilizado. Porque ninguém jamais conseguiu ou conseguirá fazê-lo. Não há um só regime, fora da democracia representativa, que mereça tal epíteto. E qualquer flerte com alternativas, como ainda há hoje em dia à esquerda e à direta, merece o repúdio de quem entende que a democracia representativa, nas economias de mercado, oferece aos homens a oportunidade para que busquem o que de melhor pode oferecer o gênio humano. Por isso Tio Rei não é relativista, não é multiculturalista nem é “pluralista” em matéria de regimes políticos. Tio Rei é só a favor da democracia representativa – nem a “autêntica” nem a “verdadeira”. Só a democracia representativa.
Posto isso, volto lá àquele segundo parágrafo. É mentira que as esquerdas brasileiras tenham aderido à luta armada apenas depois da decretação do AI-5 e que, portanto, a luta armada e o terrorismo fossem a única saída de quem queria “combater o regime” ou, como dizem hoje alguns cínicos montados da bufunfa de indenizações indecorosas, “lutar pela liberdade”. FARSA! FARSA DAS MAIS ASQUEROSAS! Não merecem outro nome os que, distorcendo o passado de maneira miserável, escondem debaixo do tapete da mistificação suas ilusões e delírios totalitários para posar apenas de vítimas dos homens maus.
Tal constatação tem alguma relevância hoje em dia? Tem, sim. Está aí o ministro Paulo Vannuchi, por exemplo, ele mesmo um ex-subordinado de uma organização terrorista, a querer encruar a história, como se ele próprio, naquele passado, tivesse integrado uma fileira de anjos. Morreram, segundo os próprios esquerdistas, 424 pessoas em decorrência das ações legais do estado e da atuação ilegal de agentes do regime ou a ele ligados. Nessa conta, estão os que tombaram de arma na mão — e ela também servia para matar... Os esquerdistas fizeram mais de uma centena de mortos. Considerando-se o tamanho das duas forças, a letalidade das esquerdas foi bem maior. E isso é um indício do que teria acontecido se tivessem vencido. Ninguém precisa se dedicar a especulações. Onde a guerrilha marxista triunfou, os mortos se contam aos muitos milhares, aos muitos milhões. Já demonstrei aqui: por 100 mil habitantes, Fidel Castro é umas 2.700 vezes mais assassino do que o regime militar brasileiro. E, no entanto, mereceu e merece a reverência da esuerdopatia nativa. Em nome do quê? Ora, do mesmo humanismo de quando esses puros pegaram na metranca.
O fato de o AI-5, com efeito, ter sido um horror não torna heróis os facínoras de ontem ou desculpa as tentações autoritárias de hoje. Não existem boas ditaduras ou ditadores virtuosos. Não??? Não para mim, para os liberais. Podem-se encontrar muitas diferenças, sem dúvida, entre o Getúlio Vargas do Estado Novo e o Regime Militar de 64. Mas, no que concerne à democracia – ou à falta dela -, há muitas semelhanças. Não obstante, o que a soma de populismo, nacionalismo bocó e esquerdismo verde-amarelo fizeram com ele? Transformaram-no num herói. Luiz Carlos Prestes, um comunista barbaramente torturado pela polícia do ditador, saiu da cadeia para subir no seu palanque. Entendeu que seu algoz ajudava a combater as forças reacionárias... Apanhou de Getúlio, mas queria mais Getúlio.
O AI-5, felizmente, se foi. As tentações autoritárias ainda estão estampadas na alma de muita gente para quem a adesão à democracia continua a ser apenas uma etapa. Afinal, uns a querem “autêntica”, outras a querem “verdadeira”. De fato, eles todos a odeiam e querem mesmo é ditadura.
O AI-5, sem dúvida, fez mal ao Brasil. Mas é pura mistificação, mentira das mais grotescas, atribuir o movimento de 1964 e o extremismo de 1968 apenas à ação dos “homens maus”. A democracia brasileira foi golpeada num ano e morta quatro anos depois não porque anjos lutassem contra demônios; não porque democratas lutassem contra tiranos. A liberdade só naufragou por falta de quem a defendesse, à direita e à esquerda. À diferença do que faz crer a mistificação dos egressos da esquerda armada, hoje no poder, eles não queriam um regime de liberdades. Queriam uma ditadura comunista. Não há um só documento produzido pela esquerda brasileira naquele período que defendesse a democracia. E não custa lembrar: ainda hoje, sempre que a dita-cuja é evocada, fica evidente seu caráter, vamos dizer, apenas tático. Tarso Genro, ministro da Justiça, por exemplo, diz que seu negócio é mesmo o socialismo... Dilma Rousseff, da Casa Civil e apontada como candidata do PT à Presidência, já expressou orgulho pelo seu passado. Ela pertenceu a uma organização que praticava atos terroristas. Mais do que isso: o líder de seu grupo redigiu um manual dito de guerrilha, mas que fazia a defesa aberta do terrorismo. Antes que retome o texto a partir daqui, uma pequena digressão – ou nem tanto.
A íntegra do Ai-5 está aqui. Lendo o texto, não resta dúvida: trata-se de um ato que institui uma ditadura. Já o primeiro parágrafo do preâmbulo carrega naquela linguagem patética das ditaduras: “Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção...” É... A ditadura buscava a “democracia autêntica”, como se vê. A esquerda radical, como vocês sabem, quer “a verdadeira democracia”. São adjetivos que servem de atalhos para ditaduras. O artigo 2º do ato não deixava a menor dúvida: “Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.”
Assim, que, em nenhum momento, seja posto em dúvida o óbvio caráter ditatorial do texto. Mais: que, em nenhum momento, se suponha que se possa construir, com um ato daquela natureza, um país civilizado. Porque ninguém jamais conseguiu ou conseguirá fazê-lo. Não há um só regime, fora da democracia representativa, que mereça tal epíteto. E qualquer flerte com alternativas, como ainda há hoje em dia à esquerda e à direta, merece o repúdio de quem entende que a democracia representativa, nas economias de mercado, oferece aos homens a oportunidade para que busquem o que de melhor pode oferecer o gênio humano. Por isso Tio Rei não é relativista, não é multiculturalista nem é “pluralista” em matéria de regimes políticos. Tio Rei é só a favor da democracia representativa – nem a “autêntica” nem a “verdadeira”. Só a democracia representativa.
Posto isso, volto lá àquele segundo parágrafo. É mentira que as esquerdas brasileiras tenham aderido à luta armada apenas depois da decretação do AI-5 e que, portanto, a luta armada e o terrorismo fossem a única saída de quem queria “combater o regime” ou, como dizem hoje alguns cínicos montados da bufunfa de indenizações indecorosas, “lutar pela liberdade”. FARSA! FARSA DAS MAIS ASQUEROSAS! Não merecem outro nome os que, distorcendo o passado de maneira miserável, escondem debaixo do tapete da mistificação suas ilusões e delírios totalitários para posar apenas de vítimas dos homens maus.
Tal constatação tem alguma relevância hoje em dia? Tem, sim. Está aí o ministro Paulo Vannuchi, por exemplo, ele mesmo um ex-subordinado de uma organização terrorista, a querer encruar a história, como se ele próprio, naquele passado, tivesse integrado uma fileira de anjos. Morreram, segundo os próprios esquerdistas, 424 pessoas em decorrência das ações legais do estado e da atuação ilegal de agentes do regime ou a ele ligados. Nessa conta, estão os que tombaram de arma na mão — e ela também servia para matar... Os esquerdistas fizeram mais de uma centena de mortos. Considerando-se o tamanho das duas forças, a letalidade das esquerdas foi bem maior. E isso é um indício do que teria acontecido se tivessem vencido. Ninguém precisa se dedicar a especulações. Onde a guerrilha marxista triunfou, os mortos se contam aos muitos milhares, aos muitos milhões. Já demonstrei aqui: por 100 mil habitantes, Fidel Castro é umas 2.700 vezes mais assassino do que o regime militar brasileiro. E, no entanto, mereceu e merece a reverência da esuerdopatia nativa. Em nome do quê? Ora, do mesmo humanismo de quando esses puros pegaram na metranca.
O fato de o AI-5, com efeito, ter sido um horror não torna heróis os facínoras de ontem ou desculpa as tentações autoritárias de hoje. Não existem boas ditaduras ou ditadores virtuosos. Não??? Não para mim, para os liberais. Podem-se encontrar muitas diferenças, sem dúvida, entre o Getúlio Vargas do Estado Novo e o Regime Militar de 64. Mas, no que concerne à democracia – ou à falta dela -, há muitas semelhanças. Não obstante, o que a soma de populismo, nacionalismo bocó e esquerdismo verde-amarelo fizeram com ele? Transformaram-no num herói. Luiz Carlos Prestes, um comunista barbaramente torturado pela polícia do ditador, saiu da cadeia para subir no seu palanque. Entendeu que seu algoz ajudava a combater as forças reacionárias... Apanhou de Getúlio, mas queria mais Getúlio.
O AI-5, felizmente, se foi. As tentações autoritárias ainda estão estampadas na alma de muita gente para quem a adesão à democracia continua a ser apenas uma etapa. Afinal, uns a querem “autêntica”, outras a querem “verdadeira”. De fato, eles todos a odeiam e querem mesmo é ditadura.
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