“Estimado Presidente Barack Obama –
Como é amplamente reconhecido, a sua eleição ao cargo supremo dos EUA reafirma e fortalece a luta pela democracia e pela justiça travada por cidadãos honrados em nações do mundo inteiro. Acreditamos que existe, de fato, “uma luta em andamento que vai além do oceano” dizendo respeito ao bem-estar de toda a coletividade humana. É nesse espírito que estamos enviando essa comunicação à sua atenção” (continua) .
Comentário
Como se diz em Minas, eita siô!
Agora à tarde me ligou um conhecido, advogado criminalista reputado, alertando sobre Protógenes.
Repito o que já escrevi aqui. Nada sei sobre ele, a não ser o relato das grandes operações em que se meteu. O que sei é que a campanha encetada contra o delegado conseguiu qualificá-lo como símbolo. A arrogância de Gilmar Mendes, a parcialidade da mídia, a baixaria continuada da Veja - que voltou a escalar seus pistoleiros mais desqualificados para insinuações sobre a vida privada de autoridades -, as armações da CPI do Grampo, as pressões sobre De Sanctis, o pânico generalizado com a Satiagraha, tudo isso me permite uma conclusão: seja quem for Protógenes, conseguiu juntar contra ele o que de pior e mais atrasado a República e os poderes constituídos produziram em muitos e muitos anos.
As armações contra a Satiagraha me dão uma certeza: Protógenes pode estar certo ou errado; mas a armação seguramente é uma falsificação. A insensibilidade e a falta de limites dessa gente está revelando uma superestrutura apodrecida no Estado brasileiro.
Há que se abrir a caixa de Pandora. Mas confesso meu receio com a criação de mitos. A idéia do salvador da pátria pode abrir espaço para toda sorte de consequencias.
Comentário 2
Para deixar claro. Nessa disputa toda, praticamente todos os advogados criminais são contra De Sanctis (que consideram nazista) e Protógenes. E explica-se pelo fato de serem partes interessadas na história: eles defendem os réus. O Blog perdeu bons comentaristas, com passado e história, que endossavam as acusações de arbítrio por parte de ambos.
Esse terreno policial é complicado, pouco transparente e pouco tratado pela mídia. A cobertura fica restrita a repórteres policiais que, para obter informações, são obrigados a certos conluios com as fontes.
Ao mencionar o advogado, não pretendi endossar a priori insinuações ou acusações. Mas apenas alertar para o não-endeusamento de ninguém nessa história e para a necessidade permanente de se ter um pé atrás.
Essa onda inédita contra a Satiagraha, Protógenes e De Sanctis está sendo derrotada porque as acusações estão sendo desmontadas uma a uma com argumentos, sem ideologia, sem endeusamento, nem fé cega. Apenas com faca amolada.
Peguei daqui.
Ministros no controle
PF e Abin perdem força em política de inteligência
Um comitê formado por sete ministros de Estado irá controlar a nova política de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Decreto, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19/2), tira dessa forma autonomia da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal para definirem a política de inteligência da governo.
O comitê será coordenado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix (foto), e contará com a presença de mais seis ministros — Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa), Celso Amorim (Relações Exteriores), Paulo Bernardo (Planejamento) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).
O Decreto 4.376, de 2002, que regulamenta o Sisbin, estabelecia que a política de inteligência era coordenada por um conselho consultivo. Além do ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, esse grupo era formado pela Abin, PF, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e departamentos de inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também fazia parte do comitê, secretarias dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil. O conselho reunia-se três vezes por ano.
A decisão acontece cerca de sete meses depois de surgirem evidências da participação de 86 agentes da Abin na Operação Satiagraha. Com base no decreto que regulamenta o Sisbin, o delegado Protógenes Queiroz justifica a participação da Abin na investigação que comandou. Foram agentes da Abin que participaram do grampo no telefone do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O escândalo provocou a queda de toda a cúpula da agência, inclusive o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda.
Para Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, é importante se criar um controle rigoroso sobre os órgãos de informações. “Não se sabe ainda como atuará o conselho de ministros, mas era preciso de um ação de controle. A Abin, que é herdeira do SNI, estava sem controle”, afirma.
O Gabinete de Segurança Institucional divulgou nota que explica genericamente a mudança, sem mostrar o que ela significa na prática. Segundo a nota, “os acontecimentos do mundo atual têm exigido, dos países e de seus dirigentes, transformações nas estruturas dos sistemas de inteligência, de modo a proporcionar, com oportunidade, o conhecimento necessário e indispensável ao processo decisório, à ação governamental, e à segurança da sociedade e do Estado”.
Além disso, o ministério afirma que o Sisbin foi instituído pela Lei 9.883/99. Para o gabinete, depois de quase dez anos, o sistema foi criado em outra conjuntura e precisa de uma reformulação. A nota, no entanto, não menciona o Decreto de 2002 que reformou o Sisbin. A norma foi assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no final de mandato. Desde então, o presidente Lula já assinou outros dois decretos alterando a política da inteligência.
Em agosto passado, um deles ampliou a troca de informações entre os órgãos que fazem parte do Sisbin. A norma criou uma central de investigação do sistema e determinou o compartilhamento dos bancos de dados de órgãos do governo como Polícia Federal e Banco Central. A Abin afirmou que a medida iria regularizar a cooperação informal entre os policiais e servidores federais, como aconteceu durante a Operação Satiagraha.
“O objetivo da medida é criar um centro de integração onde servidores de todos os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) possam trabalhar lado a lado. A interação constante entre os servidores destas agências públicas permitirá uma pronta resposta aos desafios da atividade de inteligência estratégica”, afirmou nota da Abin, que ainda era dirigida por Paulo Lacerda. Ele foi tirado do cargo e nomeado adido policial em Portugal depois que o presidente Lula perdeu a confiança nele.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Veja: Consultor Jurídico
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