MENSALÃO: A HORA DA VERDADE

No quarto encontro promovido pela revista Veja, os colunistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Miguel Reale Júnior comentam o comportamento dos ministros do STF no início efetivo do maior julgamento da história do Brasil

PT quer pôr seus tanques para cercar o STF.Dizem que ministros precisam ser vigiados para não cometer atentados à democracia. E querem usar os advogados como massa de manobra de proposta fascistoide

Por Reinaldo Azevedo

Não lhes basta aparelhar a justiça! É pouco! Não lhes basta tentar desmoralizar ministros independentes do Supremo. É pouco!

Não lhes basta transformar em réu o procurador-geral da República. É pouco!
Não lhes basta ter a seu serviço o JEG, fartamente financiado por estatais e por administrações petistas (incluindo a federal), para fazer circular injúrias, calúnias e difamações contra adversários. É pouco!

Não lhes basta ter uma CPI que investiga adversários e protege amigos e aliados. É pouco! 

Agora os petistas pretendem, ainda que de uma forma oblíqua, cercar o prédio do STF com os tanques da desqualificação, do ataque gratuito, da intimidação.

Um tal “Departamento Jurídico” do PT decidiu fazer o que, até ontem, parecia impensável. Quer que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) crie uma comissão para acompanhar o julgamento do mensalão para impedir que os ministros — sim, aqueles do Supremo (8 de 11 nomeados por petistas) — “cometam atentados à democracia”. Trata-se de um absoluto despropósito!

O pretexto é corporativo, mas é evidente que a intenção é provocar uma reação da categoria contra o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Com efeito, acho que o ministro exagerou ao pedir que o STF cobrasse da OAB providências contra três advogados que arguiram a sua suspeição, acusando-o de parcialidade. Tanto exagerou que a proposta foi derrotada por 10 votos a 1. Tanto os advogados tinham o direito de dizer o que disseram como tem o ministro o direito de não gostar. Se isso resultará em providências legais, aí é outra história. Outros e um não foram bem-sucedidos em seus respectivos intentos, certo?

Cadê “o atentado à democracia”???

A verdade, obviamente, está em outro lugar. Os ditos “advogados do PT” — e Rui Falcão vai dizer que não tem nada com isso, que é coisa do Departamento Jurídico do partido — estão descontentes é com o voto de Joaquim Barbosa, que consideram um “traidor”. Quem lidera a turma é um tal Marco Aurélio de Carvalho.

Esse rapaz tem problemas com o estado democrático e de direito. Há dias, ele anunciou a disposição de estudar medidas jurídicas para, ACREDITEM!, impedir o jornalismo (que os pterodáctilos chamam “mídia”) de usar a palavra “mensalão”. 

Ele também quer — mobilizado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) — que o Ministério Público Federal retire do ar uma página do órgão destinada a jovens e crianças que explica o processo do mensalão. 

Nota: a página existe já há alguns anos e sempre trouxe informações sobre as ações mais importantes da Procuradoria-Geral da República. Quando elas se referiam a coisas feitas por seus adversários, os petistas nunca se incomodaram e até aplaudiram.

O petista — e Joaquim Barbosa já foi um herói para eles — agora põe em dúvida, como se houvesse algo a ser feito, a capacidade de Barbosa de ocupar a Presidência do STF, cargo que ele assume em novembro, por dois anos. Diz Marco Aurélio (o do PT, não o do Supremo) à Folha: “Esse é um prenúncio de como será Joaquim Barbosa na presidência do STF e nos traz a compreensão de que ele ainda não se despiu do papel de procurador. Ele precisa vestir a toga de ministro do Supremo”. Huuummm…

“Vestir a toga”, entenda-se, significa não dizer coisas consideradas inconvenientes para o partido. Lula já tentou chantagear Gilmar Mendes; uma ação coordenada busca impedir o voto de Cezar Peluso; Luiz Marinho — prefeito de São Bernardo — já disse que Dias Toffoli “não tem o direito de não participar do julgamento”, evidenciando que ele não tem escolha; sugere que o outro não é dono nem do próprio voto. 

Como se diz no interior, “Toffoli se casa com quem quisé desde que seja com o Zé!!!”.  

Como seria um escândalo — não que seja impossível — contestar o conteúdo do voto do relator, os petistas buscam, então, uma saída corporativista, intentando jogar os advogados contra um ministro do Supremo. Até parece que os defensores todos foram apenas lhanos e respeitosos com o procurador-geral, por exemplo. Nada que a democracia não suporte, é bom deixar claro.

Também essa iniciativa, a exemplo das outras duas, revela uma concepção fascistoide de democracia — e, pois, democracia não é.

É claro que alguns responsáveis indiretos por tamanha ousadia autoritária estão dentro do próprio Supremo. E têm nome: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello. As intervenções desses dois têm servido de munição para que chicaneiros tratem o Supremo como tribunal de exceção. Algumas falas de Celso de Mello, lamento!, também não têm ajudado muito.

O Brasil não é a Venezuela (porque não deixamos, não porque eles não queriam). Na impossibilidade de milícias armadas constrangerem os órgãos do estado, busca-se a mobilização de milicianos virtuais para destroçar a reputação de desafetos. Posso entender os motivos. A parte inicial do voto do relator é, dizer o quê?, devastadora para os que pretendem sustentar que, afinal, nada de mau se fez no que ficou conhecido como “mensalão”.

É a transparência que está fazendo mal ao fígado dos petistas, aquela de que tanto eles diziam gostar quando estavam na oposição. Do tal Marco Aurélio (refiro-me àquele que é petista com carteirinha), não poderia esperar nada diferente. Afinal, esse rapaz quer tirar do ar uma página do Ministério Público Federal e impor censura à imprensa, impedindo-a de empregar a palavra “mensalão”. Por que ele não proporia, então, cercar o STF com os tanques da desqualificação?

in blog Saber é Vencer