quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

AINDA A AVENIDA "CASTELLO BRANCO"

Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 14 de dezembro de 2011.

- Povo diz NÃO ao Ódio e a Cizânia

“A votação é nesta quarta: trocar Avenida Castello Branco por Avenida da Legalidade.
Você concorda?”

O Programa “Polêmica” da Rádio Gaúcha de hoje, 13 de dezembro, capitaneado pelo jornalista Lauro Quadros, tratou da troca do nome da Avenida Castello Branco, em Porto Alegre, proposta pelos alienados vereadores do PSOL. A maioria dos ouvintes (79%) considerou absurda a sugestão encabeçada pelo vereador Pedro Ruas (PSOL) que durante o Programa deu sinais de que pretendia, ainda, propor a alteração do nome do Estádio Presidente Médici em Bagé e outras tantas edificações e logradores que, segundo Ele, o todo poderoso Ruas, ostentavam o nome de personalidades que não mereciam esta honra. É interessante verificar como determinados políticos, que se dizem “democratas”, tentam reescrever a história, desconsiderando a opinião dos eleitores e da maioria do povo brasileiro. Os autores da famigerada proposta não possuem currículo que os qualifique nem mesmo para engraxar os coturnos do Marechal Castello Branco.

Meu amigo e xará, Coronel Hiram Câmara, escreveu, em 2009, um interessante artigo que julgo oportuno publicar.

Marechal Castello Branco:

Uma Vida a Serviço do Brasil:

Equilíbrio e Lucidez de um Militar e seu Destino

Fonte: Hiram de Freitas Câmara, Revista do Clube Militar, Abril de 2009.

- “Essa era a Missão”

Há 45 anos, em pleno ambiente de Guerra Fria, o Brasil viveu seu mais difícil momento de decisão político-ideológica no século XX. A pressão exercida simultaneamente pela cúpula governamental e pelas bases por esta apoiadas, na tentativa de romper o curso histórico da nacionalidade brasileira e direcioná-lo para regime de ideologia marxista-leninista, atingira, em março de 1964, um limite próximo ao da ruptura. Nos instrumentos de defesa do Estado, as Forças Armadas, a hierarquia, a disciplina e o moral do estamento militar evidenciavam rachaduras induzidas por influência política, já manifestadas em outros pilares da construção constitucional. Os atos de desrespeito à Constituição agravaram-se no dia 13 e seguintes, no Rio de Janeiro. Em especial, no Comício da Central do Brasil: no Sindicato dos Metalúrgicos, e na Reunião no Automóvel Clube do Brasil.

O sentimento de que uma tempestade política estava por desabar sobre o País, aprofundou-se definitivamente no espírito da maioria dos brasileiros, em especial naqueles com responsabilidades pela defesa das instituições nacionais. Em muitos setores da Sociedade, em especial, no militar, ainda estavam nítidas e abertas as feridas da sangrenta Intentona Comunista em 1935, e a convicção de que o envolvimento aberto da máquina governamental, desde 1961, era o diferencial capaz de acelerar o passo para a iminente insolvência da estrutura institucional brasileira, assegurada, ainda, à luz da Constituição de 1946.

Neste ambiente, ultrapassados os limites de esgarçamento da letra constitucional, o movimento de 31 de março eclodiu, impulsionado pelo clamor das vozes das imensas marchas de centenas de milhares de pessoas, nas principais Capitais, nas quais o apoio da Igreja Católica e a presença da instituição familiar foram pontas de lança das ações de natureza militar que se seguiriam. Previsto para os dias 2 ou 3 de abril, foi precipitado pelo deslocamento de tropas de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. A imediata e voluntária partida do Presidente para o exterior, em aeronave da FAB - sem qualquer ato de violência contra os governantes – e, para vários destinos, da cúpula que servira a seu governo, viria a caracterizar a acefalia política da República. O Congresso Nacional declarou a Presidência vaga e empossou o Presidente da Câmara dos Deputados, até a eleição indireta do novo Presidente da República, institucionalizando o movimento.

O momento exigia liderança capaz de controlar a situação, restabelecer a ordem, recompor as dilapidadas expressões do Poder Nacional. Liderança cuja atuação fosse firme, equilibrada e lúcida. A escolha fez emergir para a História do Brasil, o nome do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Militar legalista, que lutara contra o nazi-fascismo, consagrado na Instituição e muito pouco conhecido no meio político. Mas já percebido pela argúcia de Tancredo Neves, devido a seu valor profissional em uma carreira exemplar e pela destacada participação na Força Expedicionária Brasileira. São dele as palavras:

“Se houver alguma complicação maior neste país. O nome que vai surgir como estrela de primeira grandeza não é o de nenhum desses Generais que andam dando entrevistas. Quem vai aparecer é o do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Castello Branco, acrescentando tratar-se de esclarecido reformista''.

“O Globo”, em janeiro de 1963, revelara um breve perfil do General que ocuparia a Chefia de Estado-Maior do Exército:

“Discreto, avesso à publicidade, não é o General Castello Branco uma figura popular. Respeitado, reverenciado, mesmo, no seio da tropa, é quase desconhecido no meio civil.

Eleito em 11 de abril de 1964, pelo Congresso Nacional, o Marechal Castello Branco foi o 18° Presidente da República Federativa do Brasil. O ato de apoio no movimento de 31 de março ficaria gravado na História do Congresso, de forma inconteste: 361 votos de representantes do povo brasileiro, sendo 123 votos do PSD, 105 da UDN e 53 do PTB. 3 votos foram destinados ao Marechal Juarez Távora e 2 ao ex-Presidente Marechal Eurico Gaspar Dutra. 72 congressistas se abstiveram e 53 não compareceram.

Luiz Viana Filho, em seu livro sobre o governo Castello Branco, transcreve o pensamento à época, de um respeitado jornalista: “Castelo Branco lecionava uma matéria transcendental: como salvar o País”, referido ao fato de que o ex- Comandante do IV Exército ao ser transferido para a Chefia do Estado-Maior do Exército, em 5 de agosto de 1963, ganhara uma tribuna para falar a seus camaradas. O conceito “salvar o País”, por todos os méritos, isento, seria adotado por um grande contingente de brasileiros, que contribuiu com o novo Presidente, que herdara, no dizer de seu primeiro Chefe da Casa Civil, a parcela mais áspera do movimento, pois “qualquer fraqueza, a mais leve concessão, qualquer vacilação, teria feito malograr muito do que se fizera com árduos sacrifícios do que chamava ‘governo de entressafra’ - semear sem colher - a colheita seria dos outros. Essa era a missão”.

- Os Firmes Alicerces de uma Vida Dedicada ao Brasil

O menino Humberto, natural de Messejana, em Fortaleza 72, no Ceará, nascera em 20 de setembro de 1897. Era filho do Capitão, mais tarde, General, Cândido Borges Castello Branco e de Dona Antonieta de Alencar Castello Branco. Ao completar doze anos, foi encaminhado ao Colégio Militar de Porto Alegre. Ali desenvolveu, por sete anos, seu conhecimento e seus valores, com crescente energia e firmeza de caráter. Foi brilhante aluno, admirado pelos oficiais, colegas e demais empregados do colégio. “Sem receio de errar, posso afirmar que um pai que possui um filho tão distinto deve estar orgulhoso”,

“Ao Exército tudo devo, minha educação, a formação de meu caráter e as habilitações que me foi dado adquirir”.

Em 1918, ingressou na Escola Militar do Realengo. Promovido a Aspirante a Oficial de Infantaria, em 1921, no ano seguinte, manteve-se na legalidade, na Revolta do Forte de Copacabana, comportamento marcante em sua vida. Ainda em 1922, casou-se em Belo Horizonte, com a jovem Argentina Viana. Tenente e Capitão destacou-se como excelente educador militar na mesma Escola de Realengo. Seus Comandantes foram dois dos mais destacados Chefes Militares da primeira metade do século XX: os então Generais José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque e João Baptista Mascarenhas de Moraes.

Mais tarde, concluindo em 1° lugar o Curso de Estado-Maior, no Brasil, frequentou por mérito, a Escola Superior de Guerra da França, em 1936. Antes, ainda, da 2ª Guerra Mundial, cursou a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos (Fort Leavenworth) tendo, posterior-mente, se destacado como Instrutor, Diretor de Ensino e duas vezes, Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, então Capital Federal. Consagrou-se, entretanto, em duas Escolas: na história do primeiro século da ECEME, instituição de mais alto nível da Força Terrestre, que ostenta, hoje, seu nome e na Escola Superior de Guerra, ESG, para cuja excelência doutrinária contribuiu com sua antecipada visão de Estadista. A experiência nas Escolas de Altos Estudos aprimorou-lhe o pensamento estratégico. Na realidade, apesar do aprendizado positivista e cartesiano predominante no Colégio e nas Escolas Militares no Brasil e no exterior, à época em que as cursou, seu pensamento não era típico de um nacionalista puro. Era indutivo e sistêmico, embora dominasse a lógica cartesiana. Dessa forma, era capaz de tecer análises e sínteses, a partir de um número maior de variáveis transversais, o que só na última década do século XX, escolas militares brasileiras de altos estudos assumiram, como método, em seus cursos.

Em 1952, atingiu o Generalato, chegando ao posto de General de Exército, com duas funções sucessivas: o Comando do IV Exército (atual Comando Militar do Nordeste), em Recife: e, em 1963, a Chefia de Estado-Maior do Exército, quando as nuvens escuras já haviam se acumulado sobre o Brasil. Neste sentido, era possível identificar rachaduras na monolítica coesão da instituição, e quebra da confiança no governo. Castello sabia que, na importante posição a que havia sido levado, estava pronto para cumprir sua missão, no corpo da destinação constitucional do Exército. Seu principal interlocutor funcional seria o Ministro da Guerra. General de Exército Jair Dantas Ribeiro. Nesta função, o General Castello Branco viveu os atos que antecederam e os que se iniciaram no dia 31 de março, e dela foi chamado a assumir a Presidência. O valor intelectual sedimentado desde a infância, a dura experiência na guerra, a vivência nacional e o conhecimento da situação existente, decorrente de sua alta função e a compreensão de seu papel, à época, na missão constitucional do Exército, conferiram-lhe a base para assumir o cargo de mais elevada responsabilidade de um país com a estatura estratégica do Brasil, como um “governante da entressafra”, em ambiente de guerra fria, em quadro de bipolaridade e suas repercussões ideológicas no Brasil. À luz dessa base, revelar-se-ia político e administrador sóbrio e desinteressado, sensível para as questões sociais da Humanidade e do País.

A escritora Raquel de Queiroz, que bem o conhecia, tão logo ouviu falar do nome de Castello Branco, sondado como provável Presidente, comentou: “Não acredito que o Brasil tenha tanta sorte”.

O papel histórico - na vida militar ou no governo - confirmaria a amiga conterrânea. Mas como Chefe de Governo e Estadista, o Presidente Castello Branco foi muito além da frase.

- O momento de decisão

As gerações mais jovens poderão compreender seu “momento de decisão”, neste texto escrito pelo jornalista Prudente de Morais Neto (Pedro Dantas), em “União Indestrutível” artigo publicado no “Diário de Notícias”, em 3 de novembro de 1964:

“O General Castello Branco, por sua formação intelectual (acreditamos, também, por temperamento), nunca foi militar propenso às atitudes de rebeldia ou à interferência das Forças Armadas na vida política da Nação. Preferiu sempre manter-se à margem do debate político, limitando-se a acompanhá-lo como cidadão. Para levá-lo a assumir as responsabilidades que assumiu, no movimento de 31 de março, foi preciso que o processo da subversão do regime, insuflado e dirigido pelo próprio governo, chegasse ao ponto da extrema gravidade que alarmou e levantou, em uníssono, toda a consciência cívica e democrática da Nação. Desse momento em diante, convencido de que as Forças Armadas do Brasil faltariam ao cumprimento de seu dever constitucional, se deixassem destruir o regime e modificar violentamente os rumos do destino de nosso País, o General Castello Branco integrou-se no esquema revolucionário, do qual lhe foi imediatamente atribuída a chefia, pelo geral reconhecimento da sua alta capacidade para exercê-la”.

- Conhecimento e valores

Tal reconhecimento cresceria na medida em que Castello Branco liderava a construção dos alicerces do grande Brasil que seria vivido na década de 70 e início da década de 80, em todas as expressões do Poder Nacional.

Sem dúvida, o conhecimento sobre as transformações em curso no mundo contribuiu para esta liderança efetiva, respeitada e acatada, mas foi o respeito à prática dos princípios éticos, o que mais enriqueceu esse período curto da vida nacional. Assim se referiu Vernon Walters, então Tenente-Coronel, Oficial de Ligação norte-americano na Campanha na Itália e interface do então Coronel Castello:

“Quando o conheci melhor o que mais fortemente me impressionou nele foi o brilho intelectual, o seu interesse par todas as coisas, e, acima de tudo, a sua imensa integridade pessoal”.

Conhecimento, cultura e caráter que já o haviam destacado, também, na função de Chefe das Operações Militares da Força Expedicionária Brasileira. De seu Comandante, o Marechal Mascarenhas de Moraes, com a autoridade de quem o conheceu desde Capitão, é esta observação do ponto de vista de um rigoroso Chefe Militar:

“Inteligência privilegiada, lucidez e objetividade na apreensão da situação tática e estratégica; firmeza nas convicções e lealdade ao Chefe; valoroso na conduta desassombrada e serenidade nas situações críticas: caráter e pensamento, energia e ação; patriotismo e desambição - são as maiores das excelsas virtudes desse modelo e guia de oficial de Estado-Maior. Foi o meu grande e emérito auxiliar no planejamento das operações e nos estudos de Situação durante a Campanha da Itália”.

- “À tarefa o seduziu”: Amazônia, 1955

Castello Branco alimentara sua alma de soldado, desde muito jovem, com simplicidade. Despojara-se de ambição material e confortos maiores. Habituara-se a pisar suaves tapetes dos salões de embaixadas no exterior, e, com a mesma serenidade e segurança, singrava, em voadeiras e canoas, igarapés, furos e chavascais amazônidas, conhecendo a realidade ribeirinha. Assim foi, quando, já General de Brigada, 1955, transferido para a Amazônia, logo partiu para realizar com suas tropas, vários exercícios na selva. Enfrentou, ali, todas as dificuldades de um tempo em que ainda se considerava castigo servir na área - e no seu caso, assim efetivamente era - após haver se negado a comparecer à entrega da espada de ouro ofertada por sindicalistas interessados em envolver na lide político-partidária, o então Ministro Lott, fazendo-o chefe militar “popular”. Relata Luis Viana Filho, referindo-se ao General Castello Branco:

“Mandaram-no, então, comandar a Amazônia. À época, o Inferno Verde de Alberto Rangel. A tarefa o seduziu: Isto aqui não é, em absoluto, um exílio”.

- Lealdade, Lucidez e Equilíbrio

Castello Branco deixou exemplos de lealdade, lucidez e equilíbrio por toda a vida. Não seria diferente, como Chefe de Estado-Maior do Exército, nos momentos críticos que se agravavam a cada dia. Uma forma de observar-lhe a lealdade para com a Nação e seus pares é a leitura dos documentos destinados ao Ministro da Guerra, aos subordinados do Estado-Maior, aos Comandos de Área, aos membros do Alto Comando, aos comandos de tropa que constam, em parte, dos arquivos organizados pela família do Marechal e em livros da Biblioteca do Exército. No estrito cumprimento de sua missão, mantinha-os permanentemente informados sobre a repercussão, junto à tropa, dos graves fatos que se sucediam no País, em especial, no segundo semestre de 1963 e no primeiro de 1964. No caso dos ofícios que se destinavam ao Ministro da Guerra, o Chefe do EME fazia acompanhar a letra fria do texto institucional, com cartas pessoais. Eram equilibradas, lúcidas e em linguagem respeitosa. E tão coloquiais quanto adequadas, entre companheiros de armas conhecidos há mais de quarenta anos. A lealdade era absoluta e, portanto, sincera. Quando, em outubro de 1963, o General Castello Branco se posicionou ao Ministro da Guerra, contra a Mensagem Presidencial ao Congresso, visando à adoção da gravíssima situação de Estado de Sítio, a carta pessoal ganhou um preâmbulo:

“Meu caro Jair: Eu lhe peço dois obséquios, um o de ver na carta anexa a colaboração de quem, servindo ao Exército, está também procurando servir a você, e o outro de que a escrevi possuído do alto apreço que deva à pessoa do Ministro e a um amigo de 45 anos. Quanto mais graves forem as situações, mais leais e francas detém ser as atitudes dos subordinados”.

Nesta situação sensível, o Ministro convenceu o Presidente, e este, com arranhões políticos junto a seus correligionários, retirou a Mensagem. O assunto sigiloso, aberto no Palácio, logo chegou à imprensa, tornando-o público. Do jornal “O Estado de São Paulo”, seis dias depois:

“Ora, o que na realidade se verificou foi o seguinte: o Chefe do Estado-Maior General Castello Branco, depois de um consciencioso balanço do que se estava passando no País e diante das proporções que assumia o clamor público contra a perigosa aventura em que acabavam de engajar-se o Presidente da República e seus ministros militares, resolveu, em documento com a chancela do Estado-Maior do Exército e dirigido ao Ministro da Guerra, manifestar-se formalmente contrário ao Estado de Sítio”.

O Chefe de Estado-Maior do Exército, lealmente, consciente da gravidade crescente da situação, manteve este fluxo de informações para o Ministro, para os Comandos e para a tropa, de modo a acompanharem a evolução dos acontecimentos, no limite de suas atribuições, em seus níveis de responsabilidade, sem a nebulosidade de interesses de toda ordem que limitava a visão de muitos brasileiros para a realidade que se delineava.

- O “Síndico e a Massa Falida”

No governo, em abril de 1964, o General Castello Branco sentia-se um Presidente “convocado” pelo destino, para transformar um país saído do clima de agitação improdutiva promovida no governo anterior (105 greves em 1963): afundando-se nas areias movediças da inflação e em face ao caos econômico. Em carta a seu filho, Comandante Paulo Castello Branco, definiu-se, em face do desafio que lhe haviam apresentado: ser o “síndico de uma falência, cuja massa, falida está numa desordem incrível”.

Entretanto, não se deixaria desestimular. E, assim, até o final de seu limitado período de governo, “deixaria a marca do Estadista empenhado na construção de uma nova sociedade”. Tudo, honrando seriedade que lhe era própria, mas que não inibia cultivar um espírito admirador da Cultura e da Arte, com especial afeição pelo Teatro, e o bom humor, que por sua vez, não lhe inibia o respeito à liturgia do cargo, em seu duplo papel de Chefe de Governo e Chefe de Estado.

Da experiência nada demagógica da dura e dramática Guerra Mundial contra o totalitarismo nazi-fascista, talvez a principal característica que já demonstrara, na Itália, em situação extrema de conflito, e que seus Ministros e auxiliares puderam destacar no dia a dia da missão presidencial, tenha sido a de chefe jamais visto “excitado pelos acontecimentos ou deprimido pelas crises”.

Amadurecido pelas pressões-limite da guerra e preparado para assumir as mais difíceis responsabilidades, a lembrança da convivência com o Coronel Castello Branco, deixada em Vernon Walters, um homem de rara acuidade e cultura, é, mais uma vez, límpida e completa:

“Nem sempre se tem oportunidade de se observar um homem na guerra submetido a tais pressões. A verdadeira grandeza da coragem e da energia de Castello Branco ficara claramente demonstrada para mim. Em nenhum momento o vi perder o humor ou a sagacidade. Sempre tinha um gracejo irônico ou um comentário mordaz. Dotado de inteligência brilhante, impacientava-se com a incompetência e não tolerava a fraqueza e a mentira. Nunca hesitou em expressar os seus pontos de vista, quer aos seus superiores hierárquicos, quer aos oficiais norte-americanos. Jamais o vi embaraçado, arrogante ou servil”.

Realmente apto para vencer os desafios que se apresentassem e livre para escolher seus auxiliares, o Presidente selecionou um equipe de excelência intelectual e técnica mais do que política. Júlio de Mesquita Filho, diretor de “O Estado de São Paulo”, destacou: “o alto nível cultural e moral dos novos dirigentes do País” e afirmou que “Todas as medidas do governo revelam uma visão admirável das realidades e das necessidades nacionais”.

Alguns dos principais mestres do planejamento estratégico reconhecem, na perspectiva de quatro décadas, que a regeneração econômica só pôde subsistir como base das duas décadas seguintes, porque erigida desde o início do governo. Ao assumir a missão, o Presidente Castello Branco, mesmo sabendo da exiguidade da duração de seu governo, acreditando na continuidade administrativa de governos sérios - longe do continuísmo -, e decidido a só permanecer no governo, o tempo mínimo que a decisão do Congresso lhe facultasse, não se omitiu: lançou-se decididamente ao trabalho, atingindo realizações que poderiam ser consideradas as bases do novo tempo que se seguiria na década seguinte. O movimento não tinha planos estruturados, mas objetivos nítidos.

Seu mais importante objetivo era repor a República em seu caminho histórico. Como objetivo imediato, restaurar a Ordem Interna, considerando a institucionalização do movimento, com instrumentos jurídicos essenciais para reduzir, ao máximo, a possibilidade de confrontos fratricidas. Nesse sentido, nos primeiros dias, definiu a linha que adotou, renegando o radicalismo revolucionário, de qualquer natureza ou matiz. Radicalismo tão usual no comportamento de Estado de outras nações, incluindo julgamentos sumários levando à pena capital, de milhares de opositores ideológicos, fatos que o Brasil não viveu. A promulgação da Constituição de 1967, pela grande maioria dos representantes do povo no Congresso Nacional, e a implantação do Decreto-Lei 200, instrumento que orientou a simplificação da Administração Pública, com a mais ampla e duradoura Reforma Administrativa da segunda metade do século XX, criaram condições para um novo momento de organização e planejamento nacional.

Logo, sob a liderança do Presidente, as preocupações com o planejamento estratégico passaram à realidade. O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), embora merecendo reparos dentro do próprio governo, gerou condições para a criação de uma infra-estrutura que se desenvolveu nos governos seguintes. A leitura dos Planos Nacionais de Desenvolvimento, os PND (I, II e III), que se seguiram na década de 70 e, mesmo na de 80, explicam como uma metodologia correta, aplicada com honestidade, conduz a resultados muito positivos. Alguns, ainda essenciais para a vida econômica e para o bem-estar dos brasileiros. Resultados que hoje despertam a admiração de alunos de docentes isentos, em cursos universitários de altos estudos, quando deles tomam conhecimento.

Na condução da Grande Economia, mais uma vez, transparece a lucidez com que compreendia a indispensável visão nacionalista do desenvolvimento: “desenvolvimento sem nacionalismo é uma obra desnaturada, desvinculada dos interesses nacionais, pois o nacionalismo é uma posição decisiva para uma nação...” - e com equilíbrio, completava: “... nacionalismo econômico não pode ser suicida, não pode ser hostil à colaboração estrangeira em capitais e técnicas, nem isolar-se da economia internacional”.

Esse conceito permitiu a entrada de divisas que se demonstraram compensadoras, visando à criação dos alicerces em que os governos seguintes poderiam erigir a grande nação almejada pelos brasileiros. Controlou a espiral inflacionária, com medidas concretas, e aplicadas com rigor financeiro. Criou o Banco Central, com o caráter inicial de Banco dos Bancos. Instituiu, com êxito, novos e operosos ministérios mais técnicos que políticos. Desenvolveu a Agroindústria: uma das bases da economia brasileira de nossos dias. Implantou programas infra-estruturais, permitindo a governos seguintes conduzirem o Brasil do 48° lugar do "ranking" econômico, para o nível de 8ª potência do planeta.

No plano social, os planejamentos da Educação passaram a contar com dados confiáveis, a partir dos resultados do Primeiro Censo Escolar Nacional realizado no Brasil. Ainda na área da Educação, o Estatuto do Magistério realizou a valorização de seus profissionais, garantindo direitos dos quais alguns persistem até nossos dias. Adotou medidas moralizadoras já consagradas na legislação eleitoral, - não sem forte reação - para as eleições nas organizações de estudantes, onde eram realizadas, sem fiscalização. Castello Branco jamais se distanciou das preocupações com os estratos mais carentes da população de um Brasil que conheceu por toda a vida. O “Estatuto da Terral” revelou-se o mais efetivo beneficio já criado para o homem do campo no Brasil. Repugnavam-lhe a velha prática coronelista de apoiá-los com esmolas, em troca de favores políticos eleitoreiros: a corrupção e o empunhar bandeiras demagógicas. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se consolidou com o apoio da Justiça do Trabalho, como um dos programas de seguridade mais eficazes para o trabalhador, em todo o mundo. A integração dos institutos de previdência social no INSS caracterizou-se como medida facilitadora da previdência, exigindo rígido controle, devido aos elevados recursos financeiros envolvidos. O grande projeto habitacional dependente do Banco Nacional da Habitação, criado para apoiá-lo, não foi totalmente consumado, por escassez de recursos financeiros.

- Desapego à Ambição por bens Materiais ou Cargos Políticos

Seu espírito e sua formação distanciavam-no de qualquer tendência à ambição por bens materiais. Para si ou seus familiares. É famoso o fato da destituição de cargo público, de um parente próximo, por aceitar um automóvel, presente de subordinados. O ato poderia ser um exemplo comum de probidade, se, infelizmente, com o passar do tempo, a cada dia seja mais raro, para vergonha quase silenciosa dos que ainda preservam princípios éticos. Algo que, nas questões de governança, independe de simpatia ou empatia, de linha política, de qualificações técnicas ou intelectuais do governante, mas de caráter, mesmo que a corrupção se prenda a finalidades políticas e ideológicas. A propósito, há um conceito do então Coronel Castello Branco sobre o caráter dos homens, em face da realidade da guerra, - ele convivera com todas as naturezas de reação nos duros e sangrentos embates, como os de Montese e Monte Castello - que poderia ser interpretado, à luz de outras situações de crise: “A guerra torna transparentes aqueles a quem não mata”. O exemplo deixado pelo Presidente Castello Branco, é o mesmo de outros Presidentes de formação militar que o sucederiam: os bens materiais que trouxe de seu, quando de sua posse, constituíram o mesmo patrimônio econômico que levou, após o término do mandato. O Marechal Castello Branco não aceitaria, em nenhuma hipótese, conviver em ambiente de corrupção, adotando justas medidas punitivas que o Congresso lhe colocasse ao alcance legal, para coibi-la. No momento histórico vivido, Legislativo e Judiciário, muito provavelmente, acompanhariam o mesmo procedimento ético.

Quanto à desambição por cargos políticos, é fácil constatar-se que o Presidente Castello Branco, com o poder concedido pelo Congresso: com uma nova Constituição; e com os resultados positivos de um bem conduzido movimento de salvação nacional, poderia ter pleiteado manter-se no poder por muitos anos, como viria a caracterizar, até poucos meses, o exemplo cubano, cujo regime tanto encanta muitos dos que dizem defender regimes democráticos. Ao contrário, esforçou-se, ao limite, para cumprir o prazo restrito que determinara ao assumi-lo. Em 1965, teve de bater-se tenazmente, para deixar o governo, sendo vencido pela maioria do Congresso, que desejava o prosseguimento de sua gestão, o que ocorreu. Só obteria a vitória, pela Emenda Constitucional N° 09, de 22 de junho de 1966. Vitória, por lhe assegurar o final do mandato em 1967, e não, a prorrogação do prazo para o cumprimento da missão.

Esta certeza do prazo definitivo permitiu a Castello usar uma fina ironia em resposta ao Presidente De Gaulle, herói francês durante a 2ª Guerra Mundial que, em visita ao Brasil, questionou-o sobre ditaduras duradouras na América do Sul. Era evidente que o Presidente francês sondava-lhe as intenções quanto à prorrogação de mandato. De pronto, o Presidente Castello respondeu, na elevada altura de sua dignidade moral: "Um ditador sul americano é um homem - não necessariamente militar como nós dois - que acha extremamente agradável agarrar o poder e extremamente desagradável deixá-lo. Eu deixarei o poder em 15 de março de 1967”. E, arrematou, seguido do silêncio do líder da França Livre: "E o senhor,. que planos tem? A visita foi muito importante para os dois ex-combatentes. Igualados na dimensão moral e cultural, firmariam respeito mútuo e um grau de camaradagem típica de combatentes do bom combate.

- “Missão Cumprida!"

A missão do Marechal Castello Branco fora bem definida, ao assumir uma “massa falida” para realizar o governo de “entressafra”. Ele a cumprira, com honra e sobriedade.

Uma solenidade protocolar, na qual a faixa presidencial foi passada ao General Arthur da Costa e Silva, selou a tranquila passagem do palco da História aos bastidores. Deixava, na memória de todos os que com ele conviveram, um exemplo de que tal honra e tal sobriedade no cargo, não inibem comportamentos na vida privada, em que, "apesar da aparência pública, distante, fria, jamais lhe faltava calorosa afetividade". Assim foi quando, de forma discreta e carinhosa, já no Rio, após deixar o Palácio do Governo pela última vez em vida, em seu próprio carro, dirigiu-se a seu apartamento, e dali, foi sozinho estar com suas lembranças mais afetivas. Colocou flores no túmulo da querida e tão saudosa esposa, Dona Argentina, falecida em 23 de abril de 1963. E é provável que sentimento similar ao que expressara de Brasília em carta a um amigo, estivesse ali presente: “... a pena que tenho da minha Argentina ter falecido é enorme, por não ter a inspiração de todos os meus dias e o amparo afetuoso para a grande luta a que me entrego".

Aquela fase de sua vida se encerrava, deixando à posteridade - entre tantos realizados e aqui tão modestamente destacados - o julgamento por seus feitos e exemplos de equilíbrio e lucidez: o desprendimento pelas glórias do cargo e a rígida noção de responsabilidade.

A lembrança de seus subordinados no Exército e de seus auxiliares na Presidência foi a de um chefe que conciliava "energia e serenidade ante as questões mais difíceis".

Para ele, nenhuma seria maior do que a já vivida pela Humanidade na Guerra Mundial que ele ajudara a debelar. Sem nunca perder o foco mais amplo e afastado, nos interesses do Brasil e no mais próximo, o de sua família. Provavelmente, surpreendam a alguns, os temas encontrados em cartas à esposa, escritas nos Apeninos, como uma, de maio de 1945. Nela, o então Coronel Castello Branco, 45 anos então, demonstrara suas preocupações conscientes e responsáveis, acerca das transformações necessárias que deveriam mudar o mundo. Ao mesmo tempo, preocupava-se com a situação do País que amava e aprendera a considerar acima, até, dos riscos dos campos de batalha. Diz a carta:

"Tenho a impressão de que a riqueza ancorou em uma determinada camada (da sociedade): um grupo do governo que faz traficâncias entre o seu bloco e o tesouro público e um bloco, principalmente da grande indústria e do grande comércio, que explora o pobre consumidora. É a comédia no alto, e o drama de quem está embaixo".

Mais um motivo pelo qual abominava a corrupção, de modo radical, e tanto se esforçou pela Justiça Social. Havia também presenciado o horror da guerra e seus efeitos sobre as populações civis, principalmente os idosos, mulheres e crianças. Por esse motivo, adotou medidas amenizadoras de confrontos, tentando evitar a luta fratricida. Mas essas iniciativas pacificadoras do governo não impediram que, sem outra razão que não fosse a de dar início aos atos de terrorismo contra a sociedade brasileira, quase no final de seu Governo, a Nação fosse surpreendida com o atentado a bomba no Aeroporto de Guararapes, com perda de vidas preciosas e ferimentos graves em civis e militares. Ato na contra-mão da grandeza conciliatória do Presidente Castello Branco, que muito o entristeceu, e que ainda atinge, indiretamente, o povo brasileiro, quando, com ressentimentos e repulsa, é levado a pagar, por seus impostos, indenizações a terroristas, como os que atuaram em Guararapes.

- Castello Branco e a Inexorabilidade do Destino

Em verdade, Castello Branco, militar ou político, não foi nem poderia ser considerado um homem "popular". Não era de seu caráter, nem de sua personalidade. Era, sim, admirado e respeitado. À testa de um modelo de governo que não buscava popularidade, mas respeito à excelência de suas ações. Castello escolhera a senda mais áspera, a dos que enfrentam o desafio do ideal do reformador.

E o fazia com a mesma crença na inexorabilidade do destino que comandou sua vida e lhe inspirou o destemor da morte ante os riscos de uma guerra, tão bem caracterizado certa noite, na casa onde se instalara o Posto de Comando da 1ª Divisão Expedicionária, em Poretta Terme, próximo dos Apeninos, na Itália, fato relatado por Luiz Viana Filho:

"Cerra noite, uma granada explodira próxima á janela de Walters, que voltou a insistir sobre a conveniência de se proteger. Castello riu, lembrando que muitas vezes, pensando nos afastarmos do perigo, para ele nos dirigimos. E recordou a história do Vizir que, temeroso do Anjo da Morte, pedira ao Sultão para se retirar para Samarkand, justamente o local em que o aguardava, naquela noite, aquele Anjo. Castello não acreditava possível fugir-se ao destino”.

Em 18 de julho de 1967, um acidente aéreo interrompeu essa extraordinária vida, posta a serviço do Brasil. A vida de um raro homem providencial, chamado a cumprir a missão de salvar o País, matéria que lecionou por seus exemplos de probidade, responsabilidade, coragem moral, dignidade, respeito à liturgia do cargo, com permanente comportamento equilibrado e lúcido.

- Livro

O livro “Desafiando o Rio–Mar – Descendo o Solimões” está sendo comercializado, em Porto Alegre, na Livraria EDIPUCRS – PUCRS, na rede da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br) e na Livraria Dinamic – Colégio Militar de Porto Alegre.

Para visualizar, parcialmente, o livro acesse o link:

http://books.google.com.br/books?id=6UV4DpCy_VYC&printsec=frontcover#v=onepage&q&f=false.

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Vice- Presidente da Academia de História Militar Terrestre do Brasil - RS (AHIMTB - RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS);

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.

Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

E–mail: hiramrs@terra.com.br

Blog: http://www.desafiandooriomar.blogspot.com

Um comentário:

Roberto Cavalcanti disse...

Ótimo artigo, parabéns.