BRASÍLIA - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou hoje que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), "vai perder novamente na Justiça" se não aceitar um segundo recurso ao plenário que deverá ser apresentado por um grupo de senadores contra o arquivamento de cinco representações que pediam ao Conselho de Ética a investigação de denúncias de envolvimento dele em irregularidades.
A manutenção do arquivamento das representações, determinada pelo presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), foi aprovada pelo colegiado em votação na quarta-feira. Os 11 senadores recorreram ao plenário contra essa decisão. Esse primeiro recurso foi rejeitado pela Mesa Diretora do Senado ontem, quando era presidida pela segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), que fundamentou sua decisão em um parecer do consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho.
Ao contrário do que sustenta Simon, Guerzoni afirma que não cabe recurso ao plenário contra decisões tomadas pelo Conselho de Ética. A previsão de Simon de que Sarney perderá na Justiça foi feita em pronunciamento da tribuna do plenário, numa referência à decisão tomada em 2004 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que Sarney, presidente do Senado também naquela época, instalasse a CPI dos Bingos.
"Assim como determinou a criação da CPI dos Bingos para investigar o (então) subchefe da Casa Civil, Valdomiro Diniz, o Supremo poderá obrigar o presidente do Senado a aceitar nosso recurso ao plenário. Está claro no Regimento Interno (do Senado) que cabem recursos ao plenário de decisões de qualquer comissão do Senado, incluindo o Conselho de Ética", afirmou Simon.
O novo recurso ao plenário deve ser apresentado pelos senadores a qualquer momento, informou há pouco a Assessoria de Imprensa de Simon. No caso de rejeição do segundo recurso, os senadores apelarão ao Supremo Tribunal. A decisão de 2004 do Supremo foi tomada em julgamento de mandado de segurança impetrado por Simon e pelo senador Jefferson Peres, que era do PDT do Amazonas, contra Sarney, que se recusava a instalar a CPI dos Bingos.
Além de Simon, assinavam o recurso rejeitado por Serys os senadores José Nery (PSOL-PA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Marina Silva (sem partido-AC), Flávio Arns (PT-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Kátia Abreu (DEM-TO).
NERI VITOR EICH - Agência Estado
A manutenção do arquivamento das representações, determinada pelo presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), foi aprovada pelo colegiado em votação na quarta-feira. Os 11 senadores recorreram ao plenário contra essa decisão. Esse primeiro recurso foi rejeitado pela Mesa Diretora do Senado ontem, quando era presidida pela segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), que fundamentou sua decisão em um parecer do consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho.
Ao contrário do que sustenta Simon, Guerzoni afirma que não cabe recurso ao plenário contra decisões tomadas pelo Conselho de Ética. A previsão de Simon de que Sarney perderá na Justiça foi feita em pronunciamento da tribuna do plenário, numa referência à decisão tomada em 2004 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que Sarney, presidente do Senado também naquela época, instalasse a CPI dos Bingos.
"Assim como determinou a criação da CPI dos Bingos para investigar o (então) subchefe da Casa Civil, Valdomiro Diniz, o Supremo poderá obrigar o presidente do Senado a aceitar nosso recurso ao plenário. Está claro no Regimento Interno (do Senado) que cabem recursos ao plenário de decisões de qualquer comissão do Senado, incluindo o Conselho de Ética", afirmou Simon.
O novo recurso ao plenário deve ser apresentado pelos senadores a qualquer momento, informou há pouco a Assessoria de Imprensa de Simon. No caso de rejeição do segundo recurso, os senadores apelarão ao Supremo Tribunal. A decisão de 2004 do Supremo foi tomada em julgamento de mandado de segurança impetrado por Simon e pelo senador Jefferson Peres, que era do PDT do Amazonas, contra Sarney, que se recusava a instalar a CPI dos Bingos.
Além de Simon, assinavam o recurso rejeitado por Serys os senadores José Nery (PSOL-PA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Marina Silva (sem partido-AC), Flávio Arns (PT-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Kátia Abreu (DEM-TO).
NERI VITOR EICH - Agência Estado
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