Nos estados, porém, Justiça Federal ainda nem chegou à fase de produção de provas
O escândalo do mensalão tem pelo menos 118 réus em processos abertos em diferentes instâncias da Justiça, o triplo da quantidade de acusados em julgamento há mais de um mês no Supremo Tribunal Federal (STF).
O GLOBO teve acesso à lista de processos iniciados a partir da denúncia principal do esquema e aos pedidos de investigação encaminhados pela Procuradoria Geral da República (PGR) às procuradorias da República nos estados.
O mensalão resultou em outros 45 processos na Justiça Federal no Distrito Federal e em quatro estados Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo ; no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo; e no próprio STF, onde um inquérito tramita paralelamente à ação penal julgada pelo plenário da mais alta Corte do país desde 2 de agosto.
O levantamento inédito do GLOBO, feito com base nas duas listas da procuradoria, mostra a real extensão do mensalão no Judiciário brasileiro. Do total de 118 réus, 35 são julgados tanto pelos ministros do STF quanto em processos abertos com o desmembramento das investigações.
Outros 80 estão fora do principal julgamento, mas são réus nos demais processos. E três são réus apenas no Supremo: o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Dezenas de acusados ficaram fora da denúncia formulada pela PGR no Supremo e passaram a ser investigados pelo Ministério Público em outras instâncias. Ao todo, 11 procuradorias, em nove estados, e o Ministério Público do Distrito Federal foram acionados para apurar a participação de outros personagens.
As investigações também incluíram crimes adicionais supostamente praticados pelos réus no STF.
Nas instâncias inferiores, os processos andam em ritmo mais lento do que no STF. Enquanto os ministros do Supremo já condenaram oito réus por lavagem de dinheiro e um deputado federal, João Paulo Cunha (PT-SP), por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, a maioria dos processos na Justiça Federal não chegou nem na fase de produção de provas.
Levando em conta todos os processos que tramitam fora do STF, até agora, apenas Marcos Valério, operador do mensalão, seus sócios e Rogério Tolentino, advogado da SMP&B Comunicação, foram condenados na primeira instância da Justiça de Minas Gerais.
Entre os réus, mulher de Valério e doleiros
O mensalão tem mais de 80 réus que não fazem parte da ação penal no STF. O levantamento de ações abertas na Justiça Federal, elaborado pela PGR, inclui os desdobramentos do escândalo dos Correios, em 2005.
O ex-chefe de departamento da estatal Maurício Marinho, que apareceu num vídeo recebendo propina, é réu em três ações penais e numa ação de improbidade administrativa em curso na Justiça Federal no DF.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o partido que ele preside o PTB e outras 24 pessoas são réus nos processos. A divulgação do vídeo motivou a abertura da CPI dos Correios e a denúncia do mensalão feita por Jefferson, ainda em 2005.
A lista de réus amplia a quantidade de acusados ligados a Marcos Valério e a suas agências de publicidade, entre eles a mulher do operador do mensalão, Renilda Maria Santiago, e doleiros de Minas Gerais. Diretores do Banco Rural que ficaram fora da denúncia principal são réus em processos que tramitam na Justiça Federal em Brasília e em Minas.
Doleiros que teriam atuado a serviço do Rural estão no rol de investigados, assim como um grupo de cinco réus num processo em curso na Justiça Federal no Espírito Santo. Eles são suspeitos de lavar dinheiro dissimular dinheiro sujo, conforme a denúncia dentro do esquema do mensalão.
O grupo não conseguiu comprovar a origem de R$ 2 milhões recebidos da SMP&B, de Marcos Valério.
O ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes é réu em dois processos na Justiça Federal no Rio, por concussão, corrupção e crimes tributários. Laudos periciais da Polícia Federal (PF) produzidos para as investigações do mensalão resultaram na abertura dos processos.
As perícias apontaram suposto envolvimento de Glênio com sócios e empresas de Marcos Valério.
Um dos processos abertos investiga um suposto esquema criminoso envolvendo ainda o pai de Glênio, Ramon Prestes, a companheira do ex-procurador, Marcos Valério, Rogério Tolentino e mais três réus. Conforme as investigações, houve montagem em contratos de prestação de serviços envolvendo o escritório de Tolentino e o pai do ex-procurador.
Glênio já foi preso em 2010 sob suspeita de pagamento de propina a policiais federais para atrapalhar as investigações do mensalão. Ele teria recebido R$ 1,1 milhão de Marcos Valério para atuar em favor de bancos.
Inquérito identifica novos sacadores
No processo por crimes tributários, a defesa dos réus chegou a arrolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa. Um mandado de segurança obtido neste ano pelo ex-presidente evitou o testemunho.
Lula disse que o mensalão não existe. Por isso ele foi arrolado. O ex-presidente vai depor disse o pai de Glênio, Ramon Prestes.
/Segundo ele, a Justiça reconheceu a validade do contrato com o escritório de Tolentino. Ramon nega as irregularidades apontadas no processo e diz que a acusação é vasta e não leva em conta as defesas apresentadas. Inicialmente, o pai de Glênio afirmou que o processo tratava de um problema de posto de gasolina e jogo no Rio.
O ex-procurador não deu retorno à reportagem
Desde 2006, um processo na Justiça Federal em Minas apura empréstimos supostamente fraudulentos do banco BMG ao PT e a empresas de Marcos Valério. Quatro diretores do BMG são réus, além do grupo de Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares, respectivamente ex-presidente e ex-tesoureiro do PT.
Um convênio do BMG com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para crédito consignado a aposentados é alvo de inquérito em curso no STF, como desdobramento da denúncia central do mensalão.
Esse inquérito, sigiloso, identifica também novos sacadores das contas das empresas de Valério.
Dos quatro diretores do BMG réus do processo, três permanecem na função, segundo a assessoria de imprensa do banco. O BMG já apresentou sua defesa no referido processo e aguarda decisão da Justiça, diz a assessoria. O processo está concluso para sentença desde o início de julho deste ano.
Sobre o inquérito do STF, o banco sustenta que o convênio com o INSS seguiu os trâmites burocráticos daquela autarquia. O TCU, quando analisou o convênio, não apontou qualquer prejuízo ao INSS e aos beneficiários da Previdência Social, complementa.
Dois réus de um processo por lavagem de dinheiro na Justiça Federal no estado de São Paulo, Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista, esperam ser beneficiados pelas consequências jurídicas da delação premiada. Eles são acusados de dissimular a origem e o destino de R$ 6,5 milhões da SMP&B ao PL, hoje PR.
Para isso, eles teriam usado a Garanhuns Empreendimentos, empresa dos dois, segundo a denúncia apresentada à Justiça pelo MPF.
A defesa busca fazer valer os termos do acordo de colaboração e almeja o perdão judicial ao fim do trâmite do processo , diz a advogada Beatriz Catta Preta.
Os autos estão conclusos para uma decisão do juiz sobre a delação premiada desde o início deste mês. (Vinicius Sassine)
Os autos estão conclusos para uma decisão do juiz sobre a delação premiada desde o início deste mês. (Vinicius Sassine)
Do Camuflados
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