Não existe ninguém que seja contra a pena de morte. O que existe são pessoas que se dizem contrárias à morte do bandido, mas que, indiretamente, são favoráveis à morte do inocente que cruzar ou atrapalhar a vida desse bandido.
Recapitulemos três notícias de jornal: 1) No dia 11-02-09, p. 10, A Gazeta, de Vitória (ES), noticiou: Robson Ribeiro da Silva Sobrinho e Roberto Fraga de Oliveira, o Zoio, mataram a tiros, em Viana (ES), o professor Renato Ramos (43), que desenvolvia um trabalho contra o uso de drogas na Escola Municipal Tancredo Neves, em Areinha. O crime foi de mando: o preso Weksley Ramos de Sousa, o Sireli, responsável pelo tráfico na região de Areinha, ordenou do presídio esse assassinato, porque o educador, com seu trabalho magnífico, estava prejudicando o lucro do bandido. 2) A Gazeta do dia 04-04-08, p. 16, noticia: o traficante José Antônio Marin, o Toninho Pavão, embora preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Viana, determinou a morte do casal Antônio Marcos da Costa Gama e Francisca Heliene Fernandes Leite. O traficante ordenava crimes de dentro da Penitenciária, usando celulares. A execução teria sido comandada por Wether Alves Climaco, o John Wayne, preso em 10 de abril de 2006. 3) Diz A Gazeta de 19-04-08, sábado: O principal responsável pela onda de crimes em Guarapari é o chefe de uma quadrilha que está na cadeia, mas, mesmo preso na Casa de Custódia de Viana, desde junho de 08, Gilvan Cruz de Oliveira, o Giovani, ordenou seis dos dez assassinatos ocorridos entre 14 e 22 de fevereiro no balneário sul do Estado.
Não se alegue que nas regiões onde há pena de morte não houve diminuição da criminalidade, porque onde há o sistema carcerário também não houve diminuição da criminalidade. O objetivo da pena de morte não é diminuir a criminalidade, mas evitar que o criminoso continue matando, ainda que preso.
Não se alegue a possibilidade de executar um inocente num pretenso erro judiciário. É perfeitamente possível estabelecer critérios para a adoção da pena capital, como reiteradas passagens pela polícia, por exemplo. Ninguém falaria em erro judiciário se o traficante Escadinha fosse executado.
Não se alegue que a manutenção de um condenado à morte é mais dispendiosa que a do condenado a 20 ou 30 anos de prisão, porque estes, nas rebeliões que fazem, destroem patrimônio público e ainda custam rios de dinheiro quando são transferidos sob forte proteção. (Quanto custa aos cofres públicos o deslocamento de um Fernandinho Beira-Mar, com helicópteros, aviões, carros de escolta e homens armados?)
Não se alegue cláusula pétrea da Constituição como argumento contra a pena de morte. A cláusula pétrea existe em tese, porque depende do humor ou da subserviência do Supremo que às vezes se curva, em detrimento da Constituição, à vontade de poderosos, sobretudo à vontade do Executivo, como aconteceu com a taxação dos aposentados, em que o Supremo não só jogou por terra um ato jurídico perfeito mas também jogou no lixo o direito adquirido, para satisfazer a vontade do Lula (apesar de reiteradas vezes, no governo FHC, ter acenado com a inconstitucionalidade desse ato desumano).
Não se apele para a religião, na presunção de que o Juiz de direito não é Deus para dispor da vida de um homem. O criminoso é que brinca de Deus. Onde entra a religião, entram os preconceitos e os argumentos abstratos de fé. Um juiz não é deus ao decretar a pena capital. Ele é, antes, um anjo da guarda, a salvar a vida do inocente que tiver a desgraça de cruzar o caminho do assassino preso.
Em resumo: o professor de Viana, Renato Ramos, morreu porque estava tentando tirar os jovens do mundo da droga. Os que se dizem contrários à pena de morte estão pouco ligando para o trabalho maravilhoso que custou a vida desse educador e a vida de jovens drogados, porque estão mais preocupados com a vida de um bandido que seria mais útil à sociedade se nunca tivesse nascido…
Pensemos nisso.
(*) José Augusto Carvalho é mestre em Linguística pela Unicamp, doutor em Letras pela USP e professor do curso de Mestrado em Linguística da Universidade Federal do Espírito Santo.
Do blog: Contra o Vento
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