HÉLIO BELTRÃO - O PATRONO DA MICROEMPRESA

Faz quase 26 anos, novembro de 1983. Eu era Secretário de Administração da Prefeitura, e diretor proprietário do jornal "Tribuna do Interior". Participando do IV Congresso da Abrajori (Associação Brasileira dos Jornais do Interior) em Camboriu, juntamente com o jornalista Prof. Joani Teixeira, então da editoria da Tribuna, tivemos a oportunidade de conversar (foto abaixo) com o dr. Hélio Beltrão, que participava na cidade de uma solenidade promovida pelo governo de Santa Catarina.

HÉLIO MARCOS PENNA BELTRÃO
*15/Outubro/1916 - +26/Outubro/1997

Hélio Beltrão assumiu o ministério do Planejamento –e o Conselho Monetário Nacional– em 15 de março de 1967, por convite do próprio Presidente Costa e Silva. Premissa básica de sua política de planejamento foi a descentralização administrativa, que acarretou a instalação de escritórios representativos do ministério em vários Estados. Com a entrada de Medici no poder, Beltrão deixou o cargo.
Tornou-se popular nos anos 1980 devido às sátiras que se fazia ao governo de João Figueiredo, que criou o ministério da Desburocratização, coordenado por Beltrão desde o início, em 1979. Para desburocratizar a administração pública, dizia-se, novos cargos foram criados e vários ofícios, despachados. Beltrão aboliu formalidades como atestados de vida e de idoneidade moral. Três anos depois, acumulou também a Previdência.
Beltrão ainda trabalhou como advogado, economista e administrador, em instituições como o Conselho Nacional de Petróleo, o Banco Nacional da Habitação e a Petrobras. Nascido no Rio de Janeiro em 15 de outubro de 1916, cursou a Faculdade Nacional de direito, fez pós-graduação em direito comparado na New York University e iniciou sua carreira de servidor público em 1937, no Iapi (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários).
Um de seus hobbies era tocar violão. Casado com a arqueóloga Maria Beltrão, com quem teve os filhos Cristiane, Hélio e Maria, Hélio Beltrão morreu, vítima de câncer, em 26 de outubro de 1997, no Rio de Janeiro.
Em sua homenagem, foi criado, em julho de 1999, o Instituto Helio Beltrão, que se assume como "entidade sem vinculação político-partidária" que propõe a redução da interferência "excessiva" do governo sobre a iniciativa privada.
Hélio Beltrão foi Ministro Estado no Governo do Presidente João Figueiredo. Idealizou e implementou o Programa Nacional de Desburocratização que, além de dezenas de medidas simplificadoras das relações do cidadão com a máquina administrativa, propôs importantes inovações, como o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas.
A sua concepção de microempresa jamais foi sequer igualada pela legislação posterior.
Ele concebeu a microempresa como um ato de desburocratização e não como um favorecimento fiscal. Estudando os cadastros do governo, constatou que 95% das empresas respondiam por menos de 5% da arrecadação. Chamou essas empresas de microempresas e as ISENTOU DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, reduzindo as suas obrigações acessórias ao mínimo.
Os burocratas reagiram na época e continuam reagindo hoje.