Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 09 de julho de 2011.
Sou obrigado a reconhecer que, com toda a corrupção que houve de um tempo para cá, que o que encontramos no governo Collor deveríamos ter enviado para o Juizado de Pequenas Causas. (Pedro Simon)
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) será colocado à prova. O histórico de suas últimas ações não nos enche de entusiasmo, certamente a morosidade e os recessos farão com que tudo acabe em Pizza novamente. O processo precisa ser reiniciado na primeira instância levando, sem dúvida, à prescrição do crime. A impunidade canta e dança nas entranhas do poder enquanto o povo se arrasta e geme nos corredores de hospitais e postos de saúde superlotados de pacientes e carentes de profissionais, mal equipados e olvidados pelo poder público.
Os corruptos palacianos desviam recursos e sangram uma nação alimentando a miséria, exaurindo recursos que poderiam ser aplicados na saúde, educação e segurança. Os “caras pintadas”, os revolucionários de outrora receberam, dos governos, benesses de todo o tipo ocupando até mesmo cargos do primeiro escalão do “desgoverno”. Em troca, como animais de rebanho, permitiram-se amordaçar e castrar mostrando que, longe de serem idealistas, eram apenas mercenários agitadores em busca das “trinta moedas”.
Escândalo Mensalão
Ministro Roberto Monteiro Gurgel Santos
(Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP)
Procurador-geral da República desde 2009, após indicação da presidência da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos nasceu em Fortaleza, Ceará, em 24 de setembro de 1954, é casado e tem dois filhos. Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi advogado no Rio de Janeiro e em Brasília e iniciou sua carreira na Procuradoria Geral da República (PGR), em julho de 1982, quando alcançou a aprovação no 5° concurso público para o cargo de procurador da República. Na PGR, ingressou como procurador da República de 2ª categoria, sendo promovido ao cargo de procurador da República de 1ª categoria em fevereiro de 1988, a procurador regional da República em maio de 1993 e a subprocurador-geral da República em março de 1994. Atuou como procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região de agosto de 1992 até a sua promoção, por merecimento, a subprocurador-geral da República, em março de 1994.
Parecer do Ministro Roberto Monteiro Gurgel Santos
(Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/AP_470_Peticao_n_382072011.pdf)
Reproduzimos alguns fragmentos do parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
N° 4466-PGR-RG
AÇÃO PENAL N° 470-DF
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INDICIADOS : JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS
RELATOR : Ministro JOAQUIM BARBOSA (...)
22. As provas colhidas no curso da instrução, aliadas a todo o acervo que fundamentou a denúncia, comprovou a existência de uma quadrilha, composta pelos réus José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, José Augusto Dumond (falecido), Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, constituída pela associação estável e permanente dos seus integrantes, com a finalidade da prática de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, contra a fé pública e lavagem de dinheiro. (...)
24. O primeiro núcleo, identificado na denúncia como o núcleo político, era composto pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex-Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno.
25. Como dirigentes máximos do Partido dos Trabalhadores, tanto do ponto de vista formal quanto material, os réus estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira. O objetivo era negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas pretéritas, custear gastos de campanha e outras despesas do PT.
26. Na condição de núcleo principal da quadrilha, os acusados, sob a liderança de José Dirceu, imprimiram as diretrizes de atuação dos demais envolvidos, que agiam sempre com vistas a alcançar os objetivos a que visavam o núcleo principal. (...)
33. Naquele momento, o interesse do grupo de Marcos Valério, de viabilizar, no recém empossado governo do PT, o esquema ilícito de desvio de recursos públicos que já protagonizavam no governo de Minas Gerais, coincidiu com os propósitos de José Dirceu e o seu grupo - Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno -, de angariar recursos para consolidar o projeto de poder recém vitorioso do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais. (...)
56. Ao assumir o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil em janeiro de 2003, José Dirceu passou a ter como missão a formação da base aliada do Governo Federal dentro do Congresso Nacional. Mais do que uma demanda momentânea, o objetivo era fortalecer um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de longo prazo. Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas.
57. Para alcançar seu objetivo, lançou mão da estrutura do Partido dos Trabalhadores, utilizando-o, por meio de sua cúpula partidária (José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira), como instrumento para alcançar o objetivo estabelecido. (...)
69. José Dirceu, na condição de Ministro Chefe do Gabinete Civil, estava acompanhando as negociações desenvolvidas pelo grupo Portugal Telecom, com a intervenção do Banco do Espírito do Santo, para a aquisição da Telemig. No bojo dessas tratativas, surgiu a possibilidade de a Portugal Telecom doar o equivalente a 8 milhões de euros, equivalente à época a 24 milhões de reais, para o pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores. (...)
70. Para viabilizar o recebimento desse valor, José Dirceu incumbiu Marcos Valério e Rogério Tolentino de irem a Portugal reunirem-se com Miguel Horta, Presidente da Portugal Telecom e acionista do Banco do Espírito Santo e convidou Roberto Jefferson a indicar uma pessoa do PTB para participar da reunião. (...)
87. Delúbio Soares integrou o grupo criminoso desde 2003, tornando-se o principal elo entre o núcleo político e os núcleos operacionais - composto pelo grupo de Marcos Valério - e financeiro - bancos BMG e Rural.
88. Sob o comando de José Dirceu, coube-lhe os primeiros contatos com Marcos Valério para viabilizar o esquema de obtenção dos recursos que financiaram a cooptação de partidos para a composição da base aliada do governo. (...)
98. Muito embora o objetivo principal de Delúbio Soares, assim como de José Dirceu, José Genoíno e Sílvio Pereira, fosse o financiamento ilícito do projeto político de poder do Partido dos Trabalhadores, não hesitou em locupletar-se do esquema. (...)
106. Representando José Dirceu, José Genoíno, além de conversar com os líderes partidários, convidando-os a apoiar os projetos de interesse do governo, procedia ao ajuste da vantagem financeira que seria paga caso aceitassem a proposta. (...)
408. Comprovou-se que os acusados, por meio de empréstimos simulados, disponibilizaram ao esquema ilícito protagonizado por José Dirceu, Marcos Valério e seus grupos, o valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais). (...)
495. Delúbio Soares, diante do seu papel no núcleo delituoso liderado por José Dirceu, tinha a função de indicar a Marcos Valério o destinatário do dinheiro e o montante que seria entregue. (...)
559. A leitura crítica do processo revela de forma incontroversa que as quantias recebidas pelos parlamentares federais constituíram a vantagem indevida paga pelo então Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu para viabilizar a formação da base aliada do Governo Federal. (...)
631. Diante do exposto, o Procurador-Geral da República, na forma do artigo 29 do Código Penal, requer a condenação:
a) de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, em concurso material, 3 (três) vezes nas penas do artigo 333 do Código Penal. (...)
785. Muito embora a denúncia, em razão dos fatos descritos, tenha atribuído a Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Geiza Dias, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane o crime de evasão de divisas, a análise da prova demonstrou que as condutas amoldam-se com mais precisão no crime de lavagem de dinheiro.
786. As operações implementadas por Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Geiza Dias, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane tiveram como objetivo primário dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e a propriedade dos valores, provenientes de organização criminosa dedicada à prática de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional. (...)
792. Ante o exposto, requer o Procurador-Geral da República que seja julgada procedente a pretensão punitiva deduzida nestes autos exceto com relação a Luiz Gushiken.
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Procurador-geral da República
Blog e Livro
Os artigos relativos ao “Projeto–Aventura Desafiando o Rio–Mar”, Descendo o Solimões (2008/2009), Descendo o Rio Negro (2009/2010), Descendo o Amazonas I (2010/2011), e da “Travessia da Laguna dos Patos I (2011), estão reproduzidos, na íntegra, ricamente ilustrados, no Blog http://desafiandooriomar.blogspot.com.
O livro “Desafiando o Rio–Mar – Descendo o Solimões” está sendo comercializado, em Porto Alegre, na Livraria EDIPUCRS – PUCRS, na rede da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br) e na Livraria Dinamic – Colégio Militar de Porto Alegre. Pode ainda ser adquirido através do e–mail: hiramrsilva@gmail.com.
Para visualizar, parcialmente, o livro acesse o link:
http://books.google.com.br/books?id=6UV4DpCy_VYC&printsec=frontcover#v=onepage&q&f=false.
Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA); Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS); Vice-Presidente da Academia de História Militar Terrestre do Brasil/Rio Grande do Sul; Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS); Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.
Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br - E–mail: hiramrs@terra.com.br
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