REFORMA BENÉFICA OU MALÉFICA?

Por Luiz Antonio Domingues (com exclusividade)

É sabido por todos nós brasileiros que recentemente ocorreram modificações no código penal do nosso país. Os juristas alegaram que essas medidas representam um avanço para a sociedade, visto que crimes de menor monta passam a ter penas pecuniárias ou alternativas, fazendo com que o sistema penitenciário se desafogue.
Mas será que essas modificações atendem aos anseios da sociedade? Pois é bastante discutível. Se temos já históricamente uma sensação de impunidade pairando no ar, o que dizer de uma nova lei que promova mais frouxidão ainda?
E esse processo arrecadatório em torno das fianças? Claro que esse dinheiro será empregado em questões sociais importantes, é o que se alega e o que esperamos, mas convenhamos, quem realmente nos garante isso? Há transparência nas finanças públicas ou não vemos diáriamente exemplos de escândalos de corrupção? Os holofotes da mídia sempre estão focados nos desmandos do governo federal, mas pipocam numa frequência avassaladora, escândalos em prefeituras de cidades pequenas do interior. Prefeitos, secretários e vereadores saindo algemados para as delegacias locais, incluso "primeiras-Damas" que comandam verdadeiras máfias de desvio de verbas para merenda escolar e outras necessidades sociais de seus municípios. Portanto, que destino terá mesmo essa nova receita que criaram?
Outro aspecto preocupante é o da sinalização que essas modificações podem criar na percepção dos bandidos. Formo uma quadrilha e mediante uma fiança não sou preso? Cometo um crime e se minha pena não for maior de quatro anos, não preciso entrar na reclusão?
Isso é realmente bom para a sociedade cada vez mais amedrontada? Não está presa dentro de casas cada vez mais munidas de dispositivos de segurança e assistindo esses programas policiais dantescos da TV aberta, que só servem para difundir mais medo e insegurança no cidadão de bem (Aliás, uma boa pergunta: Incutir medo dá audiência, não é? E anunciar tais dispositivos de segurança, também não rende um bom dinheiro para essa gente da TV? Sob o manto hipócrita da "prestação de serviços", a verdade é que lucram e muito com o medo coletivo...) ?
E outra questão obscura: O sistema penitenciário está sobrecarregado? Não há mais vagas? O pessoal dos Direitos Humanos reivindica tratamento melhor aos infratores? Então a solução é abrandar a Lei e não prender tanta gente... que alívio para os senhores governadores, não é? Ao invés de gastarem verba com mais presídios, funcionários e equipamentos, podem fazer suas tão queridas obras eleitoreiras, mais agradáveis aos olhos de seus marketeiros e o povo que conviva com mais bandidos soltos na rua...
E olhem que nem toquei na questão dos famigerados indultos, onde invariávelmente se reforçam os quadros da bandidagem solta por aí.