CÂMARA APROVA REGRAS FLEXÍVEIS PARA OBRAS DA COPA E OLIMPÍADAS

Regime Diferenciado de Contratações abranda regras da Lei de Licitações

Daniela Martins – Brasília – Portal 2014

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (15) o projeto que flexibiliza as licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Com ampla maioria (272 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções) os parlamentares avalizaram na quinta tentativa de votação do tema o texto que permite contratações para os jogos com regras diferentes das previstas na Lei de Licitações (8.666).
Na próxima terça-feira, os parlamentares devem analisar cinco pontos que serão votados em separados –os chamados destaques. Depois disso, a matéria segue para o Senado.
A intenção do chamado de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é acelerar as contratação de obras e serviços previstos para os eventos esportivos com licitações mais simples.
A discussão no plenário começou às 16h, mas a votação terminou perto de meia-noite. Enquanto a base governista defendeu que o tema já tinha sido exaustivamente discutido, a oposição acusou o governo de deixar os trabalhos para última hora.
“O governo sabe a 43 meses que vai receber a Copa e não preparou ainda nem os projetos básicos”, disse o deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB. A oposição também aponta que a nova regulamentação pode aumentar a corrupção nas contratações e gastos públicos.
A deputada Jandhira Feghali (PC do B-RJ), relatora do projeto, defendeu o texto afirmando que as novas regras dificultam os crimes na administração pública.
“Esta é uma opção dada à gestão pública para aumentar o poder do Estado, diminuir as manobras do mercado e possibilitar a aceleração e cumprimento dos prazos na medida em que o Brasil, hoje, está sendo olhado pelo mundo. O RDC impede termos aditivos e é exatamente no aditivo das licitações que as fraudes e os superfaturamentos ocorrem”, afirmou.

O RDC

Diferente da Lei de Licitações, as novas regras permitem a contratação de uma empresa que seja responsável por todos os itens da obra - projeto, fornecimento de materiais e equipamentos e execução.
O texto também abre brecha para que, em alguns casos, as contratações sejam feitas sem projeto básico ou executivo. Além disso, as novas regras permitem que a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) mudem as exigências ao longo dos preparativos, o que pode encarecer as obras.

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