19 de Dezembro de 2011 – Nesta data o Estado do Paraná completa 158 anos desde a sua Emancipação Política
EMANCIPAÇÃO DO PARANÁ
- Por * Pedro da Veiga (Palestra proferida no Colégio Mal. Rondon)
Estamos aqui hoje reunidos nesta solenidade cívica, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Presidente do Egrégio Legislativo Mourãoense, autor da proposição, aprovada pelos demais pares, para a realização desta cerimônia, da qual temos a honra de participar dirigindo-lhes a palavra, para falar sobre a EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ.
PARANÁ – em guarani quer dizer “rio caudaloso”. As primeiras movimentações de colonizadores no Estado do PARANÁ tiveram início no século XVI, quando diversas expedições estrangeiras percorreram a região à procura de madeira de lei. No século XVII, portugueses e paulistas começaram a ocupar a região, a partir da descoberta de ouro e à procura de índios para o trabalho escravo. A mineração, no entanto, foi legada a segundo plano pelos colonizadores, que se dirigiram em maior número às terras de Minas Gerais. Até o século XVII, existiam apenas duas vilas na região: Curitiba e Paranaguá. Esse processo retardou a ocupação definitiva da área, que pertenceu à Província de São Paulo até meados do século XIX, com sua economia baseada na pecuária.
O atual PARANÁ faz parte do primeiro pedaço de terra onde a Coroa Portuguesa instalou oficialmente um efetivo e inicial núcleo de colonização no Brasil. Esse pedaço – 45 léguas (270 quilômetros) de costa de Bertioga (SP) até a ilha do Mel (PR) – formava a Capitania Hereditária de São Vicente, doada a Martim Afonso de Souza logo após a fundação, em 1532, da Vila de São Vicente (SP), a primeira da terra descoberta por Cabral.
Um ano antes, em 1531, Martim Afonso explorou a Baía de Paranaguá de forma detalhada – fato que deu início à história e a ocupação do atual PARANÁ.
Em 1578 ficou registrado que as lavras de ouro estavam em pleno funcionamento na região de Paranaguá. A história da mineração e, em conseqüência, do povoamento começou efetivamente em 1646 com Gabriel de Lara.
Em l648, Paranaguá foi elevada à categoria de Vila.
Teve início, então, o processo da ocupação paranaense. Entrando pela planície litorânea, onde se estabeleceram em sesmarias (como a do Porto de Cima, por exemplo), os primeiros povoadores chegaram às encostas da Serra do Mar. Logo depois subiram e chegaram às terras inexploradas do primeiro planalto, rompendo a barreira do Tratado de Tordesilhas, pois tudo o que ficava a Oeste pertencia à Espanha.
Em 1640, surgiu o núcleo de Atuba, onde se reuniram as primeiras famílias que fariam nascer o povoado de Curitiba. Contudo, notícias certas mesmo são as de 1661: na região de Barigüi moravam Baltasar Carrasco dos Reis e Mateus Leme. A vila, com o nome de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, foi constituída a 29 de março de1693. As normas de governo apareceram somente em 1721 com os provimentos do Ouvidor Pardinho.
Em 1660, o governo criava a Capitania de Paranaguá, constituída pelos territórios que outrora compunham a Capitania de Sant’Ana. Essa criação vinha a beneficiar o senhor Marquês de Cascais, herdeiro de Pero Lopes de Souza, donatário da Capitania de Sant’Ana. Paranaguá como Capitania existiu até 11 de setembro de 1711, quando foi vendida pelo Marquês de Cascais, com seu território incorporado a São Vicente e Santo Amaro, formando-se mais tarde a Capitania e Província de São Paulo, passando Paranaguá a integrá-la como sua 2ª Comarca. E o nosso atual território passou a depender de São Paulo.
Já nos Campos Gerais, o estabelecimento de famílias deu-se por volta de 1720, área da sesmaria da Conceição, que o paulista Pedro Taques de Almeida recebera, em 1704, de Portugal, abrangendo os atuais municípios de Castro, Jaguariaiva, Pirai do Sul e parte de Ponta Grossa.
Os campos de Guarapuava, por sua vez, foram conquistados a partir de 1770. A verdadeira conquista de Guarapuava e Palmas aconteceu, no entanto a partir de 1808, com a vinda da família real para o Brasil.
Em 1812, a 2ª Comarca de São Paulo (Paranaguá), passa a ser a 5ª Comarca de São Paulo (Curitiba e Paranaguá), com sede na “cidade berço da civilização paranaense”, passando ali a residir o seu Ouvidor.
A importância cultural de Paranaguá, todavia, não impede que a sede da Comarca seja transferida para serra acima – para Curitiba.
Alegam-se razões econômicas. A prosperidade dos caminhos das tropas. A necessidade de controlar as rendas do registro de gado – que circulava desde o continente de São Pedro do Rio Grande até a Feira de Sorocaba, pelo grande caminho do Viamão, às margens do rio Iguaçu. E assim é a 12 de março de 1812.
A distância entre o foro da Comarca Sulina e a Capital da Província, traça diferenças culturais e dificuldade em conduzir o governo, tanto que a única grande empreiteira de iniciativa do governo paulista em todos esses anos foi, tão somente, a criação do “Liceu Coritibano”, em 1846 (o atual Colégio Estadual do Paraná).
Em 1820, a Comarca de Curitiba compreendia, “além de sua sede, as cidades de Guaratuba, Paranaguá, Antonina, Cananéia e Iguape, no litoral; Lages (SC) Castro e Vila Nova do Príncipe, ou Lapa, no planalto”, segundo registro feito por Saint-Hilare.
A 6 de julho de 1811, ocorreu em Paranaguá a primeira manifestação formal em favor da emancipação da então Comarca de Paranaguá, clamando separação da Capitania de São Paulo. Esse pedido de autonomia, o primeiro da História pela emancipação do PARANÁ foi encaminhado diretamente ao Príncipe Regente Dom João VI (no Brasil desde 1808).
Não há notícia de qualquer resposta.
A família real retorna a Portugal. Exatamente dez anos depois, em 1821, no dia 15 de julho, também em Paranaguá, junto ao Rio Itiberê, ocorreu um episódio que ficou conhecido como a Conjura Separatista. Por ocasião do juramento público da Constituição do Reino Unido (Portugal, Brasil e Algarve) diante do juiz de fora Antonio de Azevedo Melo e Carvalho, um grupo de pessoas aproveitou a oportunidade para pedir a imediata autonomia. O brado foi dado pelo bravo paranaense Floriano Bento Viana, da Companhia do Regimento de Milícias de Paranaguá, como porta-voz do grupo, que bradou diante da tropa: “Vamos nos separar de São Paulo”. Resposta do juiz: ”Ainda não é tempo”, e não só repreendeu os arroubos do Capitão de Milícias como o levou preso, humilhando-o perante o povo. Bento Viana fora abandonado à hora da proclamação pelos seus companheiros de sedição, conforme narrativa do escritor Nascimento Júnior.
Os desfechos nada favoráveis aos interesses dos futuros paranaenses não os intimidavam, firmando cada vez mais o ideal emancipacionista. Mesmo tratando-se de um Estado unitário como se estruturava o império brasileiro (já no século XIX), onde a divisão do território não dava autonomia frente ao Poder Moderador, o povo destas bandas clamava por separação.
As Câmaras de Vereadores de Paranaguá, Morretes, Antonina, Vila do Príncipe (Lapa), Coritiba (Curitiba) e Santo Antônio do Iapó (Castro) solicitavam, não raro, já ao Imperador a autonomia política.
A Revolução Farroupilha (ou Guerra dos Farrapos) no Rio Grande do Sul (1835-1845) e a Revolução Liberal de Sorocaba (1842) alimentaram mais uma vez o desejo da autonomia. Para evitar que os paranaenses aderissem a Sorocaba, estabelecendo assim uma ponte com os “farrapos” do Sul, colocando o próprio Império em perigo, o Presidente da Província de São Paulo, Barão de Monte Alegre, prometeu trabalhar em favor da autonomia da 5ª Comarca.
Parte daí a luta parlamentar. A divisão era inevitável. Os deputados paulistas em um ato de desespero por estarem próximo de perder grande parte do seu território, propõem a divisão do Estado de Minas Gerais, criando a província de Sapucaí, reacendendo a velha disputa entre os dois, que provocou uma mudança política na Câmara e o atraso nas discussões sobre o futuro do PARANÁ. Somente quando se debatia, em 1850, a criação da Província do Amazonas, atendendo interesses baianos e mineiros, Monte Alegre, cumprindo a promessa, pediu ao Conselho de Ministros do Império que a Comarca de Curitiba fosse elevada à categoria de Província.
No entanto, ainda antes do eminente desmembramento, a Assembléia Provincial de São Paulo, a 17 de julho de 1852, mobiliza-se e vota a Lei nº. 437, que mutila a Comarca de Curitiba. Aquela que era, até então, a 5ª Comarca de São Paulo, passa a ser a 10ª, perdendo os terrenos às margens do Rio Ribeira do Iguape, os sertões de Xiririca e Cananéia, os horizontes verdes e azuis – ainda hoje em litígio, de limites não definidos, na Serra da Virgem Maria.
Devemos aos parlamentares Cruz Machado e Carneiro de Leão a defesa eloqüente da nossa causa.
Chegamos a 2 de agosto de 1853, quando o projeto é aprovado pela Assembléia Geral Nacional, sendo sancionado pelo Imperador a 26 do mesmo mês.
Assim, nasceu a Província do PARANÁ, a história oficial começou, com a publicação, em 29 de agosto de 1853, a 152 anos atrás, da lei nº. 704, assinada pelo Imperador Dom Pedro II, que desmembrou a região da Província de São Paulo. E o nome deve-se ao mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão. No Senado, ele ofereceu uma emenda ao projeto de lei de emancipação: “Em lugar de Curitiba, chame-se Província do PARANÁ”, numa homenagem ao grande rio que corre no Extremo-Oeste do território. Consta que, depois, o Imperador Dom Pedro II também determinou uma mudança: “Em vez de Carneiro Leão, quero que se chame Marquês do Paraná”, outorgando assim esse título ao ilustre parlamentar.
O primeiro Presidente da Província do PARANÁ era baiano. Nomeado pelo Imperador Dom Pedro II, o Conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos assumiu no dia 19 de dezembro de 1853 e ficou só 16 meses no governo, mas deu vitalidade à nova terra. “Era, enfim, chegada a ocasião de transformar-se a antiga e atrasada Comarca de Curitiba na esperançosa Província do PARANÁ”, disse em 1854 num relatório de governo.
As instruções que trouxe do Rio, sede da Corte, se constituíram em programa de governo: ensino público, abertura e conservação de estradas, desenvolvimento agrícola, estudos para a criação de núcleos coloniais, e a ordem pública. Zacarias convocou eleições e instalou a Assembléia Provincial. Criou uma companhia policial e a imprensa oficial. Dividiu a Província em três Comarcas: Curitiba, Paranaguá e Castro.
Zacarias era um político dos mais experientes e, antes de vir ao PARANÁ, tinha presidido as Províncias do Piauí e de Sergipe. Depois de ter deixado o governo paranaense, em abril de 1855, ainda foi deputado-geral pelo PARANÁ na legislatura de 1861, além de ministro e chefe de vários gabinetes imperiais.
Naquela época o PARANÁ era bem maior do que é agora. Quando se emancipou de São Paulo, do qual era a 10ª Comarca, o território da nova Província se estendia de São Paulo até o Rio Grande do Sul. Só uma faixa litorânea, de São Francisco do Sul até Laguna ou um pouco mais, não estava incluída no mapa paranaense: era a Província de Santa Catarina.
Os 36 anos de duração da Província (1853-1889) foram marcados por grandes acontecimentos, como a Guerra do Paraguai, a abolição da escravatura, a chegada de imigrantes europeus e a criação de colônias. Na guerra contra o país vizinho, a jovem Província mandou colunas de militares e voluntários (os Voluntários da Pátria) para os combates no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e no próprio Paraguai.
A ocupação do território foi preocupação de muitos dos 41 presidentes provinciais. Zacarias de Góes e Vasconcellos mandou construir a Estrada Graciosa. Pádua Fleury (1864-1866) enviou expedições de exploração aos rios Paranapanema, Ivaí e Tibagi. Lamenha Lins (1875-1877) fundou inúmeras colônias.
Nessa época surgiram projetos para fazer ligações do PARANÁ com o Mato Grosso, quer por meio de ferrovia como por caminhos fluviais. No governo de Manuel de Souza Dantas (1879-1880), foi iniciada a construção da ferrovia Curitiba-Paranaguá. O último presidente provincial foi Jesuíno Marcondes.
CURIOSIDADES
Os nomes do PARANÁ
1533 - Capitania de São Vicente e Capitania de Santana
1660 - Capitania de Paranaguá
1723 - Comarca de Paranaguá ou 2ª Capitania de São Paulo
1812 - Comarca de Curitiba e Paranaguá ou 5ª Comarca de São Paulo
1852 - Comarca de Curitiba ou 10ª Comarca da Província de São Paulo
1853 – Paraná.
De Iguape ao Rio Prata - De 1723 até 1738, o território da Comarca de Paranaguá incluía as Vilas de Iguape e Cananéia (SP), a de São Francisco, a Ilha de Santa Catarina, a Vila de Laguna (as três catarinenses) e daí por diante até o Rio da Prata, além do planalto curitibano. Em 1738, foi criada a capitania de Santa Catarina.
Os primeiros senhores do PARANÁ - Antes da chegada do homem branco, o PARANÁ era habitado pelos índios guaranis, tanto no litoral quanto no Oeste, às margens do Rio PARANÁ. Já na Serra dos Dourados, no atual município de Cruzeiro do Oeste, viviam os xetás. E os caingangues ocupavam as terras dos campos de Palmas e Guarapuava, além dos sertões dos rios Tibagi e Ivaí. Por subgrupos, a divisão era a seguinte: carijós e tupiniquins, no litoral; tingui, no planalto de Curitiba e em Palmas; dorins e votorões, em Guarapuava; botocudos, nas regiões de CAMPO MOURÃO, Pitanga e Peabiru; e itambaracás, no Centro-Norte.
Os curitibanos - Não existiam paranaenses até 1853. Todos os naturais e habitantes da 5ª Comarca de São Paulo, com sede em Curitiba, eram chamados de curitibanos. E eram paulistas.
O primeiro jornal - Começou a circular no dia 1º de abril de 1854 o primeiro jornal paranaense: “O Dezenove de Dezembro”, feito pelo tipógrafo Cândido Lopes, que trouxe os equipamentos de impressão de Niterói (RJ), a pedido do governo provincial. O jornal, que no início era semanal, chegou a ser diário e circulou até 1890.
Sede do governo = O primeiro Palácio do Governo situava-se na Rua das Flores (hoje XV de Novembro) esquina com a atual Barão do Rio Branco, em Curitiba.
Primeira inflação - Conta o historiador Ruy C. Wachowicz que nos tempos da emancipação política do Paraná houve uma grande queda na produção de alimentos (feijão, milho, farinha de mandioca) e, em conseqüência, um elevado aumento no custo de vida. “Era a primeira grande inflação da História brasileira. Na época, o fenômeno era chamado de carestia”. Em 1852, por exemplo, os preços dos alimentos chegaram a subir 200%.
Finalizando esta explanação, ainda resta esclarecer que o Poder Legislativo no Paraná nasceu com a criação da Província do PARANÁ, pelo Imperador Dom Pedro II em 1853 e a instalação da Assembléia Provincial em 1854.
Na condição de Comarca, o território não tinha sua própria constituição e regia-se pelas Leis Gerais da Província de São Paulo.
Era evidente para os paranaenses que, somente libertando-se da tutela de São Paulo, o PARANÁ iria trilhar seu próprio caminho, atingindo toda sua magnitude no seu desenvolvimento sócio-cultural e econômico. Trabalhando nesse sentido, no dia 12 de julho de 1854, foi realizada uma primeira Sessão Preparatória à Assembléia Legislativa, numa Casa adquirida por quatro contos de réis, no local onde hoje se situa a Biblioteca Pública do PARANÁ, hoje Rua Cândido Lopes.
Pessoalmente, o próprio Presidente Zacarias encarregou-se de escolher entre “a massa de cidadãos ativos”, aqueles que preenchiam os requisitos constitucionais para serem os primeiros deputados da Assembléia Provincial quando se fizeram presente à Sessão Preparatório doze dos vintes Deputados que as Assembléias Provinciais tinham direito. No dia 15 de julho de 1854, aconteceu a Sessão Solene de instalação da primeira Assembléia Provincial do PARANÁ, fazendo-se presente todos os vinte Deputados, todos paranaenses de nascimento.
Nos 36 anos que antecederam a República e que se constituíram no período provincial, o PARANÁ passou por 50 mudanças de governo, foram 18 biênios legislativos, já que as eleições para a Assembléia realizavam-se de dois em dois anos – 41 Presidentes passaram pelo Executivo paranaense, com alguns exercendo o cargo por mais de uma vez.
Em 1880 houve a abertura de estradas e rodovias, o que acelerou a ocupação. Daí em diante aconteceu o grande fluxo de migrantes mineiros e de outros estados pelo baixo valor das terras e sua grande fertilidade. Com o advento da República, o PARANÁ se torna Estado em 1889.
No século XX a história do PARANÁ foi marcada pela opulência das moradas e do viver dos “barões da erva-mate”, donos de engenhos. A madeira farta atraía os ingleses, que povoaram os vazios das florestas derrubadas. Neste mesmo século chegaram os imigrantes não-europeus, como os japoneses na segunda década. O Paraná viveu o ciclo do ouro, da madeira, da erva-mate e do café, até finalmente diversificar sua economia.
O Estado é conhecido como o maior e mais ativo celeiro do País. Seu parque industrial não pára de crescer e diversificar-se. O aproveitamento do extraordinário potencial energético de uma privilegiada bacia hidrográfica, formada principalmente pelos rios PARANÁ e Iguaçu, é um dos responsáveis por este grande crescimento. Os últimos anos foram marcados por grandes transformações e pela sua consolidação como um dos mais importantes estados brasileiros, ocupando o seu lugar em importância econômica.
Assim, o território que hoje é o Estado do PARANÁ foi conquistado com bravura, idealismo e em grande parte diplomaticamente. Trata-se de uma enorme região que se afirma por sua riqueza e pela presença do trabalho incessante do paranaense e de todos aqueles que optaram em ter o PARANÁ com sua terra.
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Bibliografia:
História do Paraná: Formação Territorial (coleção de fascículos). Curitiba: Jornal
Gazeta do Povo, 2003.
Páginas Escolhidas: história. – Curitiba: Assembléia Legislativa do Paraná, 2003.
Páginas Escolhidas: símbolos, discursos e comemorações. – Curitiba: Imprensa
Oficial, 2004.
História do Paraná: site - www.paranaturismo.com.br/historia.asp
CRONOLOGIA E ANÁLISES DAS MOTIVAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO PARANÁ
1645 - O ouro faz surgir, em Paranaguá, o povoamento da região. Gabriel de Lara instala o “pelourinho” e, como capitão fundador e povoador da região, fica a frente da Capitania de Paranaguá por 36 anos.
1654 - Ébano Pereira funda Curitiba, que nasceu às margens do rio Atuba. Destacam-se Baltazar Carrasco dos Reis e Mateus Leme, figuras importantes no povoado, sendo este último seu dirigente.
1693 - 29 de março é constituída a Vila de Curitiba – Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.
1700 – 22 de junho foi criada a Ouvidoria Geral para as capitanias do sul, com sede em São Paulo. As capitanias do sul eram formadas pelos atuais estados de SP, PR, SC e RS. Os ouvidores possuíam o poder de lavrar e promulgar leis, estabelecer Câmaras de Vereadores, atuar como comissários de justiça e, principalmente, ouvir as reclamações e reivindicações da população sobre improbidades e desmandos administrativos por parte dos servidores do governo.
1710 – As capitanias de Paranaguá, São Vicente, Santo Amaro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso passam a constituir a imensa Capitania Geral de São Paulo.
1719 – Rafael Pires Pardinho, engenheiro militar, agrimensor e experiente investigador criminal, foi nomeado Ouvidor Geral dessas capitanias do sul. Este cargo equivalia a de um “supervisor” geral dos assuntos desta região sul. Era uma autoridade imperial que passaria a visitar a região sul, investigar seus problemas e dar soluções que estavam a seu alcance. Quanto ao resto, voltaria ao Rio de Janeiro e as relataria a Portugal para providências posteriores.
1720 – Minas Gerais se desmembra da Capitania de São Paulo. Este é um primeiro passo para a futura emancipação do Paraná.
1721 – O Ouvidor Geral das capitanias do Sul, Rafael Pires Pardinho, visita Curitiba e Paranaguá. Esta foi a primeira correição na vila. Estabeleceu que a vila não pertencia mais ao Marques de Cascaes e também estabeleceu “normas do bem viver”, isto é, criou a primeira legislação específica para a região sul do Brasil. Tinha funções judiciais e em seu retorno demonstrou a necessidade de criar uma Ouvidoria própria para as capitanias do sul.
1723 – É criada a Comarca de Paranaguá. Isto é, Paranaguá passa a ser a “cabeça” da Comarca, equivalente a ser a “capital”.
1724 – 4 de agosto, Paranaguá passa a ter um Ouvidor próprio com jurisdição para todo o sul do Brasil, até o Rio do Prata, na fronteira com a Argentina e Uruguai.
1744 – Goiás se desmembra da Capitania de São Paulo. Mais uma emancipação política que é percebida pelos Paranaenses, que, logo começarão a pressionar o governo.
1748 – Mato Grosso se desmembra da Capitania de São Paulo.
1763 – A sede do governo geral do Brasil é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Dado o desmembramento de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, reconstitui-se o que sobrou da capitania de São Paulo, incluindo-se nelas as terras paranaenses.
1808 - D. João V, então Príncipe Regente de Portugal, transfere-se com a corte portuguesa para o Brasil (1808-1821) para fugir das ameaças de Napoleão Bonaparte.
1812 – O Alvará de 19 de fevereiro, emitido pelo Príncipe Regente D. João VI, determina que a vila de Curitiba seja “cabeça” de comarca e residência dos ouvidores das comarcas de Paranaguá e Curitiba. Isto é, este é o ato que transforma Curitiba na capital da comarca. A Ouvidoria de Paranaguá se transfere, então, para Curitiba. A Justiça era distribuída em 1ª. Instância pelos juízes ordinários, juízes de fora e pelos ouvidores. Os ouvidores atuavam também como 2ª. Instância.
1821 – Este é um ano de eventos políticos importantes, dado que as Cortes Portuguesas retornam a Portugal e revelam intenção de transformar o Brasil, novamente, numa colônia. Os liberais radicais se uniram ao Partido Brasileiro para tentar manter a autoridade do Brasil. As Cortes mandaram a decisão ao príncipe regente D. Pedro de Alcântara e uma das exigências era seu retorno imediato a Portugal.
Na Comarca de Curitiba --- como era chamada a região que depois será Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul --- em 15 de julho deste ano, em Paranaguá, ocorreu a CONJURA SEPARATISTA. Foi um ato público pacífico, mas bastante simbólico das pretensões emancipatórias dos paranaenses. A autoridade e o povo de Paranaguá juraram, em praça pública, fidelidade às bases da Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, bem como às autoridades de São Paulo. Convidaram o comandante Bento Vianna para dar o grito da separação, que acabou não ocorrendo. Preferiu levar a reivindicação de autonomia ao Juiz de Fora que estava em Paranaguá.
Os motivos da insatisfação dos Parnanguaras, eram:
a) ignorância e despotismo dos comandantes militares na comarca;
b) falta de justiça devido à dificuldade que havia em impetrar recursos perante as autoridades de São Paulo;
c) fornecimento, pela comarca de Curitiba, de grande número de praças de guerra às milícias portuguesas, sobretudo para as Entradas, deixando muitas famílias na miséria;
d) falta de moeda na comarca, devido às grandes somas que eram remetidas a SP; e) abandono administrativo da comarca de São Paulo.
A autonomia não foi concedida. Mas estes motivos continuarão como os principais motivos para a emancipação do Paraná.
1824 – É outorgada a primeira Constituição do Império, centralizadora.
1831 – Dom Pedro I abdica do trono. Inicia o Período Regencial que dura até 1840-Esse período regencial tem importância central para os desdobramentos políticos que conduzirão à emancipação do Paraná. É bem provável que se D. Pedro I não tivesse abdicado do trono, e o período regencial não tivesse ocorrido, a emancipação do Paraná ficaria para mais tarde. Mas o mais importante evento político desse período, para a emancipação do Paraná, será a Revolução Farroupilha gaúcha, e o papel estratégico para os interesses de São Paulo que Curitiba passou a ter nesse conflito entre São Paulo e o Rio Grande do Sul.
1832 – Em 29 de novembro, durante o período regencial, extingue-se o regime das Ouvidorias. Promulga-se o Código de Processo Criminal. Curitiba passa a ser a 3ª. Comarca de São Paulo. Criam-se, em todo o Brasil, os Juízes de Paz para cada Distrito (nomeados pelo imperador), um escrivão e inspetores de quarteirão. Criam-se também os tribunais de juri, o juiz municipal, o promotor e oficiais de justiça.
1834 – Também durante o período regencial foi publicado, em 12 de agosto, o Ato Adicional à Constituição de 1824. Este ato é uma espécie de “emenda constitucional”. Ele foi mais liberal e descentralizador do que a Carta de 1824. Por exemplo, ele muda o nome dos Conselhos Gerais de Província para Assembléia Legislativa Provincial e deu a elas considerável autonomia, sem suprimir o Poder Moderador ou a implementar um Estado Federativo. Mas a partir daí as Assembléias das Províncias passaram a ter autorização para elaborar os seus próprios regimentos e, desde que em harmonia com as imposições gerais do Estado, legislar sobre: a divisão civil, judiciária e eclesiástica local; instrução pública, não compreendendo as faculdades de medicina e os cursos jurídicos; casos de desapropriação; fixação de despesas e impostos; criação de cargos e empregos; estradas, penitenciárias e outras obras públicas.
1835 – Inicia a revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, de caráter liberal e autonomista. Um fato importante que motivou a insurreição foi a desigual distribuição de renda, que era feita pelo Governo Imperial, criando uma distorção, já que mesmo com uma produção elevada, o que lhe cabia não era compatível. Os rebeldes afirmavam que parte das dificuldades do Rio Grande do Sul decorria do fato de ele ter de sustentar outras províncias. A motivação básica para o enfraquecimento das relações da província com o centro, e que vai ter gerar a revolta armada, foi o sentido generalizado, por parte da oligarquia gaúcha, da opressão que o império realizava sobre a província. A Revolução terminará só dez anos depois, em 1845. Esta revolução liberal contra a monarquia é decisiva para a compreensão criação da Provincia do Paraná, pois o governo de São Paulo (pelo seu presidente Barão de Monte Alegre) providenciou para que Curitiba não apoiasse a causa farroupilha. Em troca comprometeu-se a apoiar a criação da Província.
1840 – Encerra o Período Regencial.
1842 – Neste ano, em 5 de fevereiro, Curitiba e Paranaguá deixam de ser vilas e são elevadas à categoria de “cidades”. O Presidente da Província de São Paulo, o Barão de Monte Alegre, dirige ao Ministro do Império um ofício propondo o desdobramento da Província. Seu sucessor reiterará o pedido de Barão de Monte Alegre, o que é um forte indicativo dos compromissos firmados entre Curitiba e São Paulo por causa da Revolução Federalista.
1843 – O Deputado paulista, Carneiro de Campos, apresenta à Assembleia Geral Legislativa um projeto de elevação da Comarca de Curitiba à categoria de Provincia. Os motivos do projeto eram basicamente de ordem geopolítica, ligados às necessidades de segurança nacional. O Ministro da Marinha, Rodrigues Torres, declarou-se favorável ao projeto.
1845 – Encerra a Revolução Farroupilha, iniciada em 1835.
1850 – O Senado aprova uma Resolução da Câmara de Deputados que transformava a Comarca do Amazonas em Província. Alguns senadores pedem isonomia para a Comarca de Curitiba. Os defensores mais entusiastas da causa curitibana foram o Senador Antonio Cândido Cruz Machado, da Bahia, e o Senador Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, ex-presidente da província do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
1852 – Curitiba passa a ser a 5ª. Comarca de São Paulo.
1853 – O projeto de emancipação do Paraná retorna à discussão e é aprovado no Senado. Vai para a sanção do Imperador D. Pedro II, que o converte na LEI 704, de 29 de agosto de 1853.
LEI Nº 704 sancionada pelo imperador em 29 DE AGOSTO DE 1853 - Emancipação política do ParanáEleva a Comarca de Coritiba na Provincia de São Paulo á cathegoria de Provincia com a denominação de - Provincia do Paraná. Dom Pedro, por Graça de Deos e Unanime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Legislativa Decretou e Nós Queremos a Lei seguinte.
Artigo 1º - A Comarca da Coritiba na Provincia de São Paulo fica elevada á cathegoria de Provincia com a denominação de - Provincia do Paraná - A sua extensão e limites serão os mesmos da referida Comarca.
Artigo 2º - A nova Provincia terá por Capital a Cidade da Coritiba, em quanto a Assemblea respectiva não decretar o contrário.
Artigo 3º - A Provincia do Paraná dará um Senador e um Deputado á Assemblea Geral: sua Assemblea Provincial constará de vinte Membros. Artigo 4º - O Governo fica authorizado para crear na mesma Provincia as Estações Fiscaes indispensáveis para a arrecadação e administração das Rendas geraes, submetendo depois o que houver determinado ao conhecimento da Assemblea Geral para definitiva approvação.
Artigo 5º - Ficão revogadas as disposições em contrário.
Carta de Lei pela qual Vossa Magestade Imperial manda executar o Decreto da Assemblea Geral que houve por bem sanccionar, elevando a Comarca da Coritiba na Provincia de São Paulo á cathegoria de Provincia, como assim se declara.
Para Vossa Magestade Imperial Ver.
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| Mapa da Provincia de São Paulo (que inclui o atual Paraná), em 1850. Recortado do Brasilien und Guiana. (with) Umgebung von Rio Janeiro. E. Biedermann sculp. (Stich, Druck und Verlag des Bibliographischen Instituts in Hildburghausen, 1860) |
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Mapa da Província do Paraná em 1866, recortado do New map of Brazil compiled from the latest government & other authentic sources, for William Scully, Editor of the Anglo Brazilian Times, Rio de Janeiro, 1866. Published By William Scully, Rio de Janeiro. Drawn & engraved by George Philip & Son, Liverpool & London
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Quadro de John Henry Elliot. Vista de Curitiba em 1855
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Fontes:
Secretaria da Cultura. Historia do Poder Judiciario no Paraná, Ind. Gráfica Serena. 1982
Costa, Samuel Guimarães da. História política da Assembléia Legislativa do Paraná. Alep, 1995, Vol I.
Wachowicz, Ruy. História do Paraná. Imprensa Oficial do Paraná, 10ª. Ed. 2002
http://www.pr.gov.br/museupr/historico_parana.shtml
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*-Pedro da Veiga - historiador – autor do livro: ”CAMPO MOURÃO – Centro do Progresso”
