DAIENE CARDOSO - Agência Estado
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| Nelson Jobim - José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes-(Imagens da Internet-fotoformatação (PVeiga) |
O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim disse hoje que duvida que a proposta defendida por PT, PDT, PSB e PCdoB para a reforma política tenha o apoio integral de seu partido, o PMDB. "Vai ser difícil, acho muito difícil", afirmou Jobim, após debate sobre a reforma do código eleitoral, promovido hoje pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na última sexta-feira, em encontro promovido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quatro partidos decidiram que vão defender no Congresso o financiamento público de campanha e a manutenção do sistema proporcional. Os líderes das quatro legendas devem buscar o apoio do PMDB nesta semana.
O encontro da Fiesp reuniu, além de Jobim, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli, juristas e advogados. Os debatedores chegaram à conclusão de que o sistema eleitoral atual está esgotado, mas levantaram dúvidas sobre a questão do financiamento público de campanha e o voto proporcional. A maioria defendeu o voto em lista e o voto distrital. "O sistema atual está esgotado e o financiamento público com deputados uninominais vai empurrá-lo para a ilegalidade", concluiu Jobim ao defender a criação de um sistema misto, com votação em lista fechada e distrital. Na palestra, o ex-ministro relatou as mazelas do atual sistema, em que os partidos buscam puxadores de voto e não candidatos com identidade partidária. "O que nos interessa no Brasil é a consistência partidária", afirmou o peemedebista.
De acordo com ele, o eleitor também tem responsabilidade nas brechas que favorecem a corrupção no atual sistema. "O eleitor também é um grande demagogo, porque é comum ele pedir vantagens e o candidato não o atender. É uma relação promíscua em alguns casos. Em eleição para vereador, por exemplo, é muito comum", disse o ex-ministro, exemplificando pedidos de doação de camisas de futebol por eleitores.
Acrescento (do blog do Jorge Roriz): Toffoli, que preside comissão do Senado sobre reforma eleitoral, foi o primeiro a criticar a medida. “Não acho seguro o financiamento público exclusivo. O Estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia. Isso feriria os direitos do cidadão”, afirmou o ministro.
Jobim, que é filiado ao PMDB, afirmou que dificilmente seu partido aprovará o projeto de Fontana. “Empurra o candidato para a ilegalidade”, disse.
Para Gilmar Mendes, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público. “Tem que vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado”, avaliou o ministro do STF.
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