terça-feira, 6 de setembro de 2011

QUINZE GOVERNADORES QUEREM A VOLTA DA CPMF

Mais da metade dos governadores brasileiros é de opinião que os estados não têm dinheiro suficiente para cobrir as despesas mínimas com Saúde conforme estabelecido pela Emenda 29, que regulamenta os gastos da União, de estados e de municípios. A lei está tramitando no Congresso e deve ser votada ainda neste mês. A informação está no site de notícias 'G1', acrescentando que quinze governadores aderiram a uma campanha por uma nova fonte de financiamento para a saúde pública. Em nota, eles afirmam que é preciso aumentar os investimentos no setor. Os governadores se juntaram à presidente Dilma Rousseff na defesa da criação de novas fontes de financiamento para a saúde pública. Traduzindo: trata-se de um frente pela volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), talvez disfarçada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vem a mesma coisa;

Ainda no 'G1', o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse, antes de encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apóia o movimento de governadores destinado a aumentar a quantidade de recursos destinados à Saúde. Segundo ele, isso poderia ser feito por meio do retorno da CPMF, extinta no fim de 2007. Cabral fez ainda esta declaração: "Foi uma covardia a extinção da CPMF. Fez muito mal, não ao governo do presidente Lula, mas ao povo brasileiro". Ele disse que considera "fundamental" uma nova fonte de recursos para a Saúde, conforme indicação da presidente Dilma Rousseff, para quem os parlamentares, caso queiram fazer novas despesas, também devem indicar a fonte de arrecadação, ou seja, ela joga fora a promessa de campanha de que era contrária à volta daquela contribuição compulsória;

Para a oposição o Governo já tem dinheiro suficiente e precisa gastar melhor. O deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, afirmou:."A sociedade não aguenta pagar mais carga tributária, mais impostos, principalmente as pessoas que menos podem". E ele está correto. Sem a CPMF, o cidadão brasileiro já trabalha cerca de cinco meses para pagar impostos, quase meio ano, e não suporta mais um, o que vem a ser na realidade a tal 'contribuição'. Segundo o dicionário Aulete, contribuição é "Pagamento de, ou o imposto a que pessoa física ou jurídica está sujeita". Portanto, CPMF é mesmo um imposto, algo que o brasileiro já tem demais

Estamos diante de um autêntico estelionato eleitoral, praticado tanto pela presidente Dilma como pelos governadores que a apoiaram em 2010, quando uma das plataformas de governo anunciada era o fato de ser ela e seu grupo político contrários à volta da famigerada CPMF. Agora, eles aparecem querendo trazer o tributo de volta. Temos que resistir. A tal 'faxina' já foi suspensa e a roubalheira tem tudo para continuar. Sendo assim, não é nada bom colocar mais bilhões de reais nas mãos do Governo. Difícil é acreditar que a arrecadação de uma nova CPMF vá mesmo para a Saúde. É uma fortuna para ser desviada e o contribuinte que necessitar da rede pública de Saúde continuar sendo mal atendido ou morrendo nos corredores dos postos de saúde.

Do blog do Airton Leitão - imagens da Internet - fotoformatação (PVeiga).

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