PONTO DE VISTA

Por Félix Jarreth - de Bruxelas

Pedir ou expressar um ponto de vista no Brasil, a maneira como o sujeito considera ou entende determinado assunto, é complicado. A honestidade é pouca e a ignorância muita. Depende também do local onde o indivíduo se encontra e do grau de servilismo ao qual está submetido. Além disso, o ponto de vista do brasileiro tem muito a ver com quem está acima dele; com a manchete de jornal que lê sem se deter na matéria; com os horizontes políticos ou profissionais que possa enxergar; com as amizades ao redor; com as informações que vislumbra; até com a espessura do telhado de vidro sob o qual se abriga.

Obviamente existem muitos outros condicionantes mais. Notadamente no meio político e no judiciário. Vou pular o meio empresarial. Contudo, não espere leitor que eu me ponha aqui a nomeá-los.

Apenas para ilustrar, o carioca, por exemplo, é um virtuose em expressar de forma conveniente o seu ponto de vista político ou social, especialmente se tiver em vista alguma vantagem imediata, uma cerveja ou refeição grátis. O paulista é mais cordato, mas prima pela ambigüidade. O nordestino é arredio; o sulista desconfiado; o baiano confuso. Quanto ao mineiro, bom... em boca fechada não entra mosca.

No anfibológico sistema judiciário brasileiro pontos de vista é que não faltam. Os advogados têm os deles e cada juiz o seu. Um dos mais recentes e esdrúxulos que já vi refere-se ao que foi arrogado para cima do inquérito da Polícia Civil de São Paulo que investigava a violação de centenas de sigilos fiscais dentro da própria Receita Federal.

Aqui entre nós, [risos], o ponto de vista judicial mais pareceu prevaricação... Enfim.

As amarras às quais estão submetidos os juízes, quer no campo da apreciação probatória, quer no referente à prolação da decisão, fundamentam-se por um lado na tentativa de dar cientificidade ao procedimento e, por outro, no intuito de controlar o poder e evitar o arbítrio. Assim, por força da lei, o juiz não julga. Menos ainda na fase de inquérito, caso ele o presida. A função de um juiz é aplicar a lei ao delito cometido e não dirigir a investigação para este ou para aquele lado.

Os rumos de um inquérito são da competência da polícia judiciária, que no Brasil se chama Polícia Civil. A função de um juiz ao presidir um inquérito tem como objetivo dar suporte legal às ações policiais que forem necessárias para a obtenção das provas.

Entretanto, a mesma lei que impede o juiz de julgar e tenta controlar-lhe o arbítrio, permite-lhe, paradoxalmente, o “arbitrio judicis”. Isto é: o juiz pode apreciar livremente a causa a ser julgada segundo a sua interpretação pessoal da lei. Em outras palavras, o ponto de vista de um juiz sobre determinada cláusula ou parágrafo da lei pode ser totalmente diferente do colega no gabinete ao lado. Infrações iguais, dispostas nas leis, podem muito bem receber sentenças completamente diferentes.

O mesmo acontece nos inquéritos, principalmente quando envolvem personalidades famosas. Nestes casos é comum ver um juiz exacerbar, digamos, o seu ponto de vista.

Portanto, não é sem razão que no Brasil se diga jocosamente que “todos são iguais; porém... alguns são mais iguais que outros”.

Tanto assim é que essa “igualdade” parece ser o ponto a envolver a vista violação dos sigilos fiscais dos familiares de José Serra (PSDB), candidato à presidência da república.

Todos sabemos que foram os petralhas os mandantes e executores da violação.

E quem, se não? Espelho, espelho que tudo vê, existe no Brasil algo pior que o PT?

Se alguém suspeitava, graças à polícia de São Paulo não há mais dúvidas que foram os petistas, – a mando de outros petistas de alto coturno, – que violaram o sigilo fiscal da filha do José Serra, da apresentadora global Ana Maria Braga e de várias outras personalidades, inclusive o dono das Casas Bahia. A maior parte dessas pessoas sequer possui qualquer vinculação partidária.

Antonio Carlos Costa D’Ávila, o corregedor-geral da Receita Federal, afirmou, – sem que os jornais se indignassem, – que quase 3 MIL CONTRIBUINTES tiveram a vida vasculhada de forma arbitrária, na operação criminosa orquestrada pelos petistas para intimidar adversários políticos e garantir a vitória de Dilma Roussef.

3.000 contribuintes? Isso é muito preocupante. É revoltante!

E é grave! Gravíssimo! Porque a violação não foi só consumada com fins políticos para agredir um candidato, ou membros do PSDB, fato que por si só já constitui crime extremamente sério e inquietante; que pode ter conseqüências nefastas ou fatais.

Está claro que as violações tiveram propósitos muito mais amplos, sobretudo dolosos; possivelmente para chantagear ou para achacar essas pessoas, a maioria, repito, sem conotações políticas, mas com muito dinheiro.

Achacar é mais excelsa das especialidades petistas; nascedoura nos tempos das greves metalúrgicas, comandadas pelo José Dirceu, tendo como protagonista o analfabeto do Lula. Se quiser entender mais sobre a extorsão petista leia “A Origem do dinheiro – Parte 1” e “A Origem do dinheiro – Parte 2”.

Nesse meio tempo, não nos esqueçamos de Celso Daniel e do Toninho do PT, dois petistas que foram assassinados exatamente para não revelarem as extorsões praticadas pela cúpula do partido. Não nos esqueçamos também que Dilma Rousseff é uma assaltante de bancos. Não nos esqueçamos igualmente que a delegada da Polícia Civil encarregada de desvendar a morte de Celso Daniel é irmã do genro do Lula.

Fosse o Brasil um país decente, com um judiciário sério ou tivesse um povo sensato, o escândalo já teria tomado as ruas e os petistas envolvidos estariam presos. Principalmente Lula, rei e senhor de todos os facínoras.

Mas o Brasil é um país obsceno, cujo povo possui tão-somente 50% dos neurônios voltados apenas para emoção, 40% para a malandragem e 2% para o raciocínio; o resto é autista, perneta, surdo, tuberculoso, sei lá.

Quanto ao judiciário, como já disse Lídia Reis, no Brasil hodierno "o juiz é coletivamente percebido como um personagem anacrônico, que trabalha sem a presteza esperada pelas partes, um ser distante, instalado em pomposos locais de trabalho".

Portanto, José Serra, como bom brasileiro, chamou a si o papel emocional de vítima... Pôs-se a gemer pelos cantos do país, lamentando-se da triste vilania que os petistas lhe fizeram.

E José Serra quer ser presidente da república?

Das duas uma: ou o candidato tucano é beócio ou tem um marqueteiro meio atordoado das idéias. O que dá no mesmo.

A violação do sigilo fiscal de um cidadão, – seja ele quem for, – pelas leis brasileiras é considerado crime. O que os petistas fizeram, pois não é a primeira, nem segunda, nem décima vez, é mais outro ato criminoso que atinge todos os cidadãos e fere de forma irreparável a circunspecção dos órgãos Federais.

Não atinge só o candidato e a família dele como muitos brasileiros pensam e vivem esparramando pelos blog opiniões nesse sentido.

Eu fico pasmo com os comentários que leio.

Se José Serra fosse um presidenciável de qualidade, em vez de lamuriar-se aos microfones porque violaram o sigilo da sua adorada filhinha e do seu amado genro, deveria estar berrando e denunciando a execrável ignomínia que os petistas perpetraram contra três milhares de cidadãos.

Principalmente, deveria estar se esforçando para alertar a nação que o direito de sigilo assegurado a TODOS pela Constituição foi abominavelmente estuprado pelo PT e seus meliantes petistas amestrados.

Deveria estar movendo céus e terra para mostrar aos brasileiros que a individualidade de cada um foi seriamente danificada pelo PT.

Deveria estar gritando aos céus por justiça, – não só para ele ou sua família venerada, – mas principalmente para o povo que ele sonha governar.

Deveria estar exigindo que a lei fosse respeitada, os cidadãos protegidos, os violadores presos e os mandantes denunciados.

Sim, os mandantes! Possivelmente "a" mandante...

Mas José Serra e seu marqueteiro não fizeram nem fazem nada disso. Têm medo de bater e contradizer o dogma de Duda Mendonça, marqueteiro chefe do PT. Preferiram delegar ao PSDB. E o partido em si, como é hábito, simplesmente abaixou as calças e encaçapou mais outra a seco, porque... José Serra e demais tucanos têm telhados de vidro muito finos.

Nessa historieta lamacenta o mais prejudicado é o cidadão que permanece à mercê de sicários para, de repente, num desespero maior, ver o seu nome, dados pessoais e renda numa listagem autêntica da Receita Federal à venda no piratôdromo da rua Santa Efigênia em São Paulo... para ser usada por qualquer pé-de-chinelo.

Mas esse cidadão comum, no rebanho dos iguais, vota no PT, adora o Lula e já mostrou que pretende eleger a assaltante de bancos, amiga do Lula. Não vai se preocupar com a bobagem de uma violação de segredo fiscal sobre a qual nem entende direito; nem compreende a magnitude do abuso.

O Povo apenas quer saber quando vai aumentar a esmola mensal do Bolsa Família para poder comprar o celular da moda.

Portanto, mesmo aqui de longe, vejo que as lágrimas de crocodilo de José Serra não comovem pessoa alguma... A maioria popular sequer presta atenção nos crimes e infâmias cometidas pelo PT.

O reboliço fica só nos jornais... e mesmo assim sem grande alarde, pois não há que se exagerar no ponto de vista sobre quem paga o almoço no restaurante chique ou convida para um passeio no aero-Lula.

Diante desse cenário até se compreende porque o PT decidiu parafrasear o deputado gaúcho Sérgio Moraes (PTB), e debochar das vítimas da violação. Lixa-se para a opinião pública. Os jornais batem mas eles se reelegem.

Brasileiro tem memória curta mesmo! Então...?!

De novo preciso perguntar: – Será que José Serra quer ser realmente presidente de todos os brasileiros?

Sei!... Acho que vai continuar querendo. Ainda mais agora...

Agora, nestes últimos dias, do nada, assim de repente, o presidente do inquérito sobre a violação dos sigilos fiscais, o juiz boa-praça, homem sério, estudioso das leis, decidiu exercitar o seu ponto de vista sobre o assunto. Encontrou nos alfarrábios legais a maneira certa de apartar a delegada da polícia civil de S. Paulo, encarregada da investigação.

Vai ver... a moça era incompetente... Tadinha! Dá para acreditar?

A coitada, em meia dúzia de dias descobriu que os principais violadores dos sigilos fiscais eram nada mais, nada menos, que membros filiados e ativos do PT.

Que audácia!

A policial identificou até os associados que trabalham para esses petistas.

Que ilação absurda!

A pobre desmontou a farsa montada pela Receita Federal para justificar as procurações falsas e provou: – não só que eram falsas, como também que a Receita já sabia há algum tempo que eram falsas.

Que atrevimento!

Mas... ai, ai, ai... Não teve tempo de descobrir os mandantes... ou "a mandante" como todas as provas coletadas pareciam apontar. Imperdoável!

Diante tanta insolência policial, o meritíssimo magistrado (ou será que é meretrícimo? Nunca sei.), arrogado e extrapolado nas suas funções, mas baseado estritamente no tal "arbitrio judicis", determinou que o inquérito fosse transferido para a esfera Federal.

Ora... e para onde mais, se não? A César o que é de César! Arquivá-lo daria muito na vista.

Se o douto juiz de Direito tem esse ponto de vista, é possível compreender a lógica da sua decisão; especialmente pelo fato do povo brasileiro, – em vista desse ponto e de outros iguais, – não percebe direito que tem um ponto na vista.

Do Blog do Félix - Imagens da Internet - fotoformatação (PVeiga).