ALÔ, PF: NÃO VAI INVESTIGAR A RECEITA?

Cadê a PF, cadê o ministério público e outras entidades que devem zelar pelos direitos e liberdades do cidadão? Os dirigentes da Receita vêm com mais conversa mole. Ora, não cabe aos dirigentes desse órgão sob suspeita investigar a si próprio. Isto não ocorre nem em ditaduras. Repito, estamos vivendo o fim do Estado de Direito. Cadê a OAB, cadê a Associação dos Magistrados? (blog do orlando).

Por Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Receita determinou nesta quarta-feira pela manhã a investigação sobre a autenticidade do documento.

Chama-se Antônio Carlos Atella Ferreira o autor da procuração usada para acessar as declarações de renda de Verônica Serra, filha de José Serra (PSDB). A Receita determinou nesta quarta-feira pela manhã a investigação sobre a autenticidade do documento. A assessoria de Verônica informou que ela não conhece a pessoa que fez a procuração.

Na noite de ontem, o Estado revelou que documentos da investigação feita pela corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso ocorreu em Santo André (SP), onde é lotada a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, autora da coleta dos dados fiscais de Verônica Serra.
A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da corregedoria a que o Estado teve acesso, coletou as declarações de Imposto de Renda dos anos de 2008 e 2009 da filha de Serra. Em entrevista ao Jornal da Globo, na noite de terça-feira, 31, o candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) classificou de "ato criminoso" a quebra do sigilo fiscal de sua filha.

Na noite de ontem, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a corregedoria da Receita tem um documento mostrando que a funcionária Lúcia Milan acessou os dados fiscais a pedido da própria Verônica Serra. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.
A Receita não sabe dizer por que uma contribuinte de São Paulo entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André. Por meio da assessoria da Fazenda, acrescentou que no dia 29 de setembro de 2009 "uma pessoa apareceu na delegacia de Santo André com uma procuração pedindo os dados fiscais de 2008 e 2009 de Verônica Serra". Segundo informação da corregedoria, a procuração era assinada pela própria Verônica e tinha firma reconhecida. "Diante desse ofício, a funcionária (Lúcia Milan), cumpriu o pedido e não fez nada de errado", avaliou a assessoria do Ministério da Fazenda.

Do "Estadão" - Política.

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