Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 03 de março de 2012.
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| Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência 08.08.2011 |
É o Soldado...
(Padre Dennis O'Brien)
É o soldado, não o Presidente,
Quem nos dá democracia;
É o soldado, não o Congresso,
Quem cuida de nós;
É o soldado, não jornalista,
Quem nos garante a liberdade de Imprensa;
É o soldado, não o Poeta,
Quem nos desperta a liberdade de expressão;
É o soldado, não os sindicatos,
Quem nos garante a liberdade de manifestação;
É o soldado quem cultua a Bandeira,
Quem por ela se bate,
Quem acaba em um ataúde por ela coberto,
Enquanto outros a ignoram e a maculam.
Neste terceiro artigo sobre o Imbróglio, proporcionado pelo Megalonanico (como o denomina Reinaldo Azevedo) Ministro da Defesa, apresentamos um novo capítulo, que foi o veemente e corajoso Manifesto assinado pelos Militares da Reserva apoiando o conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar. A Presidenta deixou-se envolver no processo graças à incompetente assessoria do Ministro da Defesa que escancarou à nação um executivo extremamente tirano além de potencializar uma nota dos Clubes Militares que, dificilmente, teria chegado ao conhecimento dos brasileiros em geral e ultrapassado as fronteiras nacionais.
Alerta à Nação - "Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão!”
Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.
Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo. O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria.
A fundação do Clube, em si, constituiu-se em importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional, ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios sócio-políticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contra-revolução de 1964, apenas para citar alguns.
O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) a altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP).
O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores, nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses maiores da Pátria. Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto supracitado que reconhece na aprovação da “Comissão da Verdade” ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo. Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão.
Oficiais Generais
01 - Gen Ex Pedro de Araujo Braga
02 - Gen Ex Domingos Miguel Antônio Gazzineo
03 - Gen Ex José Luis Lopes da Silva
04 - Gen Ex Luiz De Góis Nogueira Filho
05 - Gen Ex Valdésio Guilherme de Figueiredo
06 - Gen Ex Gilberto Barbosa de Figueiredo
07 - Gen Ex Luiz Edmundo Maia de Carvalho
08 - Gen Ex Antônio Araújo de Medeiros
09 - Ten Brig Ar (Refm) Ivan Frota
10 - Gen Ex Domingos Carlos Campos Curado
11 - Gen Ex Ivan de Mendonça Bastos
12 - Gen Ex Rui Alves Catão
13 - Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto
14 - Gen Ex Cláudio Barbosa de Figueiredo
15 - Gen Ex Carlos Alberto Pinto Silva
16 - Gen Ex Luiz Cesário da Silveira Filho
17 - Gen Ex Maynard Marques de Santa Rosa
18 - Gen Div Francisco Batista Torres de Melo
19 - Gen Div Amaury Sá Freire de Lima
20 - Gen Div Cássio Cunha
21 - Gen Div Aloísio Rodrigues dos Santos
22 - Gen Div Robero Viana Maciel dos Santos
23 - Gen Marcio Rosendo de Melo
24 - Gen Div Luiz Carlos Minussi
25 - Gen Div Gilberto Rodrigues Pimentel
26 - Gen Div Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
27 - Gen Div Luiz Wilson Marques Daudt
28 - Maj Brig Ar Edilberto Telles Shirotheau Corrêa
29 - Maj Brig do Ar Cezar Ney Britto de Mello
30 - Maj Brig Ar Irineu Rodrigues Neto
31 - Maj Brig Ademir Siqueira Viana
32 - Brig Ar Leci Oliveira Peres
33 - Gen Bda Dickens Ferraz
34 - Gen Bda Paulo Ricardo Naumann
35 - Gen Bda Gilberto Serra
36 - Gen Bda Aricildes de Moraes Motta
37 - Gen Bda Durval A. M. P. de Andrade Nery
38 - Gen Bda Carlos Augusto Fernandes dos Santos
39 - Gen Bda Miguel Monori Filho
40 - Gen Bda Iberê Mariano da Silva
41 - Gen Bda Eduardo Cunha da Cunha
42 - Gen Bda Tirteu Frota
43 - Gen Bda César Augusto Nicodemus de Souza
44 - Gen Bda Geraldo Luiz Nery da Silva
45 - Gen Bda Marco Antonio Felício da Silva
46 - Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque
47 - Gen Bda Paulo César Lima de Siqueira
48 - Gen Bda Marco Antonio Tilscher Saraiva
49 - Gen Bda Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira
50 - Gen Bda Hamilton Bonat
51 - Gen Bda Elieser Girão Monteiro
52 - Gen Bda Pedro Fernando Malta
53 - Gen Bda Mauro Patrício Barroso
54 - Gen Bda Marcos Miranda Guimarães
55 - Gen Bda Zamir Meis Veloso
57 - Gen Bda Valmir Fonseca Azevedo
58 - Gen Bda Marco Antônio Sávio Costa
59 - Brig. Ar Sérgio Luiz Millon
60 - Gen Bda Carlos Eduardo Jansen
61 - Gen Bda Mario Monteiro Muzzi
62 - Gen Bda Paulo Roberto Correa Assis (...)
Devido ao acúmulo de adesões, os novos pedidos de inclusão – serão solicitados pelos e-mails: marco.felicio@yahoo ou seixasmarques@gmail.com ou averdadesufocada@terra.com.br para agilizar a atualização das adesões.
Manifesto Interclubes Militares, Rio de Janeiro, 16.02.2012
(…) Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.
Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra. Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exarcebadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra. Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra. Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.
Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo. Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos.
Retirada do Manifesto Interclubes Militares
Essa nota foi publicada intempestivamente e sem autorização. Houve precipitação…
(V. Almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral – Presidente do Clube Naval).
Os Presidentes dos Clubes Militares, pressionados pela Presidenta, foram forçados a publicar uma nota desautorizando o texto do “Manifesto Interclubes”. O Palácio do Planalto agiu “intempestivamente” já que se vivêssemos, realmente, em um estado democrático de direito a liberdade de expressão teria sido respeitada. A lei n° 7524 / 86, de 17 de julho de 1986, ainda em vigor, dá direito ao militar inativo de “opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.
O Imbróglio do Megalonanico
Fonte: Reinaldo Azevedo, 03 de março de 2012
Quando Dilma e Amorim decidiram punir militares da reserva, havia 98 assinaturas em documento; agora, já são 361 de militares e 124 de civis; havia 13 oficiais-generais; agora, há 44, dois ex-ministros do STM. Então… Da próxima, em vez de a presidente Dilma Rousseff dar ouvidos a Celso Amorim, o Megalonanico, escuta o Tio Rei, que não é nanico… Eu bem que chamei a atenção da Soberana para o direito que têm os militares da reserva de se manifestar. Há uma lei a respeito, conforme deixei claro aqui. Mais: reservistas não têm armas, não podem ameaçar ninguém. No caso em questão, os dois textos que deixaram a presidente brava não traziam e não trazem incitamento à indisciplina ou algo parecido. Expliquei tudo direitinho aqui e aqui. (...)
Que se reitere: ninguém aqui ou fora daqui está incitando indisciplina militar. Ao contrário: entendo que os militares da ativa, os da reserva, o ministro da Defesa e a presidente da República estão obrigados a cumprir a lei. Ponto final. Caso Dilma e Amorim insistam, as advertências serão aplicadas, e os punidos podem recorrer à Justiça. Havendo o triunfo da lei — que é explícita a mais não poder —, terão todos a devida reparação. No Estado de direito é assim.
Eis, em suma, uma crise inútil. Lula é quem é, mas se diga uma coisa em seu benefício. Jamais teria caído nessa roubada. Quando menos, Nelson Jobim lhe teria dito que o confronto era uma desnecessidade e que os efeitos do primeiro documento seriam mínimos. Tudo teria sido resolvido na conversa. Amorim, o megalonanico belicoso, resolveu agir de modo diferente: “Pega eles, Soberana; pega eles! Estamos sendo desrespeitados!” Eis aí o resultado. (...)
Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à nação - Eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.
A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar. (...)
O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal. (...)
Até agora nenhum militar da ativa assinou o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas poderá chegar a detenção do “insubordinado”. Quanto ao general Rocha Paiva, que deu entrevista para o programa da Miriam Leitão, lançando suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, nada será feito contra ele porque a entrevista já teria sido concedida muito antes da atual crise e o contexto é considerado outro.
Encerro
E pensar que tudo isso nasceu porque uma Ministra do Estado, Maria do Rosário, resolveu fazer uma exortação contra a letra da lei e contra decisão do Supremo e porque outra, Eleonora Menicucci, resolveu contar, no discurso de posse, uma história falsa como nota de R$ 3. Proibidos de se manifestar, os militares da ativa se calaram. E fizeram bem. Autorizados por lei a falar, os reservistas falaram.
Dilma tem de se conformar com as regras do estado democrático e de direito. Os militares, da ativa e da reserva, felizmente, já se convenceram de que este é o melhor caminho para o Brasil: o triunfo da lei. Que os civis agora façam o mesmo Dilma tem de se conformar com as regras do estado democrático e de direito. Os militares, da ativa e da reserva, felizmente, já se convenceram de que este é o melhor caminho para o Brasil: o triunfo da lei. Que os civis agora façam o mesmo.
Manifestantes não Estão Sujeitos a Sanções Disciplinares
Fonte: Evandro Souto Maior – OAB/RJ 53.223
O Advogado e Coronel de Cavalaria, da turma de 1957, Evandro Souto Maior faz uma análise precisa sobre o ilícito de punir os militares da reserva.
Alguns amigos me perguntam se os militares que assinaram recentes manifestos estão sujeitos a sanções disciplinares. A resposta é NÃO. A jurisprudência a respeito é antiga e deu origem a Súmula n° 56 do STF.
A promulgação da Lei nº 7.524 deu mais abrangência à matéria. O artigo 1° dessa norma jurídica estabeleceu que:
é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
No parágrafo único desse artigo estabeleceu o limite da liberdade de expressão:
A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Aí surge a pergunta seguinte: - e se assim mesmo for punido? A resposta para essa pergunta encontra-se na Lei n° 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que “Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade”. Isso não é nada difícil de se fazer e nem requer advogado, embora seja recomendado. O art. 1° da Lei estabelece que o processo se inicia com uma petição, que nada mais é do que um requerimento (petição vem de pedido); o art. 2° informa que deverá ser encaminhado para a autoridade superior àquela que praticou o ato. Se o ato inquinado for criminoso, o requerimento deverá ser encaminhado para o Ministério Público competente. Nunca esquecendo que ainda pode ser ajuizada uma ação por danos morais em juizado cível.
Livro
O livro “Desafiando o Rio-Mar – Descendo o Solimões” está sendo comercializado, em Porto Alegre, na Livraria EDIPUCRS – PUCRS, na rede da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br) e na Livraria Dinamic – Colégio Militar de Porto Alegre.
Para visualizar, parcialmente, o livro acesse o link:
Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA); Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS); Vice-Presidente da Academia de História Militar Terrestre do Brasil -RS (AHIMTB - RS); Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS); Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.
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