Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 28 de fevereiro de 2012.
Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política. (Dilma Roussef)
Manifesto Interclubes Militares, Rio de Janeiro, 16.02.2012.
Texto na Íntegra: http://www.gentedeopiniao.com/lerConteudo.php?news=92097
(...) Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.
Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra. Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exarcebadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra. Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra. Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.
Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo.
Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos.
Retirada do Manifesto Interclubes Militares
Essa nota foi publicada intespentivamente e sem autorização. Houve precipitação...
(V. Alte Ricardo Antonio da Veiga Cabral - Presidente do Clube Naval)
(V. Alte Ricardo Antonio da Veiga Cabral - Presidente do Clube Naval)
Os Presidentes dos Clubes Militares, pressionados pela Presidenta, foram forçados a publicar uma nota desautorizando o texto do “Manifesto Interclubes”. O Palácio do Planalto é que agiu “intempestivamente” já que se vivêssemos, realmente, em um estado democrático de direito o direito de expressão deveria ter sido respeitado. A lei nº 7524 / 86, de 17 de julho de 1986, ainda em vigor, dá direito ao militar inativo de “opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. O Palácio do Planalto demonstrou à nação brasileira, que além não ser capaz de aceitar críticas à sua gestão, desconhece as leis de seu país e, sobretudo, que a “sua democracia” está muito mais próxima de um regime totalitário.
Lei 7524/86 de 17 de julho de 1986
Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1° Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária. (...)
Carta do TGen Eduardo Eugénio Silvestre dos Santos, 15.02.2012
Como no Brasil tudo o que está ruim pode ficar ainda pior, vamos ter que aturar o embaixador Amorim, que por longos 8 anos deslustrou o Itamaraty e comprometeu a nossa tradicional e competente diplomacia. Sem afinidade com as Forças, alheio aos seus problemas e necessidades mais prementes, com notória orientação esquerdista, só o tempo dirá se a sua indicação valeu a pena.
No fundo, creio mesmo que só ao Senhor dos Exércitos caberá cuidar das nossas Forças Armadas. (General-de-Exército Luiz Gonzaga Shroeder Lessa)
O Tenente-general Silvestre dos Santos (foto ao lado), na Reserva desde dezembro de 2002, concluiu o curso de Aeronáutica da Academia Militar em 1964, fez parte da Comissão de Serviço em Moçambique (TETE, 1969/71), foi 2º Comandante do Comando Aéreo dos Açores, Chefe da 4ª Divisão do EMFA e Comandante da Base Aérea n° 1. Como Oficial General, foi Chefe de Estado-Maior do Centro de Operações Conjunto do EMGFA, Inspetor-Geral da Força Aérea e Juiz Vogal do Supremo Tribunal Militar. Completou 3.300 horas de vôo.
A ideia da criação do Ministério da Defesa, dadas as circunstâncias sob as quais vicejou em nosso País, é, por si mesma, o triunfo dos “políticos” – quando não somente a submissão irrefletida aos ditames supranacionais – e impôs-se em processo que, por si mesmo, desmoralizou as FFAA, desmoralizando e, por fim, extinguindo o EMFA em suas funções, e liquidando a ideia de uma Política do Estado ao implodir os Ministérios Militares.
(Vânia L. Cintra)
A carta do Tenente-general português nos remete a uma antiga indagação: estarão nossas autoridades civis, tão apegadas a ranços ideológicos, capacitadas a tratar dos complexos e especializados assuntos inerentes às Forças Armadas Brasileiras?
Ex.° Sr. General Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, Caro camarada:
Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos.
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| Ministro da Defesa Aguiar Branco |
Sou Tenente-General Piloto-Aviador na situação de Reforma, cumpri 41 anos de serviço efectivo e possuo três medalhas de Serviços Distintos (uma delas com palma), duas medalhas de Mérito Militar (1.ª e 2.ª classe) e a medalha de ouro de Comportamento Exemplar. Servi o meu País o melhor que pude e soube, com lealdade e com vocação, sentimentos que S. Ex.ª não hesita em por levianamente em causa. Presentemente, faço parte com muito orgulho, do Conselho Deontológico da Associação de Oficiais das Forças Armadas.
Diz o Sr. Ministro que “a solução está em todos nós. Em cada um de nós”. Não é verdade! A solução está única e exclusivamente na substituição da classe política incompetente que nos tem governado (?) nos últimos 25 anos, e que nos tem levado, de vitória em vitória, até à derrota final! Os comuns cidadãos deste País, nomeadamente os militares, não têm qualquer responsabilidade neste descalabro. Como disse o Sr. Coronel Vasco Lourenço no seu livro, “os militares de Abril fizeram uma coisa muito bonita, mas os políticos encarregaram-se de a estragar…”
Diz também S. Ex.ª que as Forças Armadas estão a ser repensadas e reorganizadas. Ora, se existe algo que num País não pode ser repensado nem modificado quando dá jeito ou à mercê de conjunturas desfavoráveis, são as Forças Armadas, porque serão elas, as mesmas que a classe política vem sistematicamente vilipendiando e ultrajando, a única e última Instituição que defenderá o Estado da desintegração.
Fala o Sr. Ministro de algum descontentamento protagonizado por parte de alguns movimentos associativos. Se S. Ex.ª está convencido que o descontentamento de que fala se limita a “alguns movimentos associativos”, está a cometer um erro de análise muito sério e perigoso, e demonstra o desconhecimento completo do sentir dos homens e mulheres de que é o responsável político. Este descontentamento, que é geral, não tenha dúvida, tem vindo a ser gerado pela incompetência, sobranceria, despudor e, até, ilegalidade com que sucessivos governos têm vindo a tratar as Forças Armadas. É a reacção mais que natural de décadas de desconsiderações e de desprezo por quem (é importante relembrar isto) vos deu de mão beijada a possibilidade de governar este País democraticamente!
As Forças Armadas não querem fazer política! Não queiram os políticos, principalmente os mais responsáveis, “ensinar” aos militares o que é vocação, lealdade, verticalidade e sentido do dever. Mesmo que queiram, não podem fazê-lo, porque não possuem nem a estatura nem o exemplo necessários para tal.
Quem tem vindo a tentar sistematicamente destruir a vocação e os pilares das Forças Armadas, como o Regulamento de Disciplina Militar, destroçado e adulterado pelo governo anterior? Quem elaborou as leis do Associativismo Militar, para depois não hesitar em ir contra o que lá se estabelece? Quem tem vindo a fazer o “impossível” para transformar os militares em meros funcionários do Estado? Apesar disso, tem alguma missão, qualquer que ela seja, ficado por cumprir? Fala S. Ex.ª de falta de vocação baseado em que factos? Não aceita S. Ex.ª o “delito de opinião”?
Não são seguramente os militares que estão no sítio errado! Por tudo o que atrás deixei escrito, sinto-me profundamente ofendido pelas palavras do Sr. Ministro.
Com respeitosos cumprimentos de camaradagem
Eduardo Eugénio Silvestre dos Santos - TGen Piloto-Aviador
P.S. – Informo V. Ex.ª que tenho a intenção de tornar público este texto.
Livro
O livro “Desafiando o Rio-Mar – Descendo o Solimões” está sendo comercializado, em Porto Alegre, na Livraria EDIPUCRS – PUCRS, na rede da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br) e na Livraria Dinamic – Colégio Militar de Porto Alegre.
Para visualizar, parcialmente, o livro acesse o link:
Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA); Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS); Vice- Presidente da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS); Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS); Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.
E-mail: hiramrs@terra.com.br
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