sábado, 10 de abril de 2010

JUÍZES E ADVOGADOS CRITICAM DECLARAÇÃO DE LULA SOBRE DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL

Na Folha Online:

Entidades que representam juízes e advogados divulgaram nesta sexta-feira notas repudiando declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que " não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer".

Na noite de ontem, Lula participou de um ato político de apoio do PCdoB à pré-candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). No discurso, ele criticou decisões judiciais como as multas que sofreu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda antecipada.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, chamou de "assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo" a afirmação de Lula.

"A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance", diz o advogado na nota.

http://www.ajufe.org.br/portal/images/stories/imagens/galeria_presidentes/13.jpg

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos (foto ao lado), lamentou a declaração de Lula. "Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo presidente", diz.

Para o juiz, ao ser multado pelo TSE, Lula "deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes."

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, também criticou Lula. "O que o presidente precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral", afirma o juiz.

Na manhã desta sexta-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse que hoje "todos nós estamos subordinados à Constituição e à lei".

JUÍZES FEDERAIS PARA LULA:

"Presidente deveria ser o primeiro a cumprir a Constituição"

Segue íntegra da nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil sobre a declaração de Lula, segundo quem “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos [fazer] ou não”;

***************

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade nacional de representação dos Juízes Federais, vem a público, manifestar-se sobre as afirmações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro realizado ontem (8):

1. A AJUFE lamenta as declarações do Presidente da República no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”. Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo Presidente.

2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora Chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.

3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o Presidente da República, como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes.

4. No regime democrático - que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o Presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição. Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.

5. A AJUFE endossa inteiramente com as afirmações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a AJUFE que o Presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.

A AJUFE reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as Eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral. Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento.

Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos

Nunca antes na história deste país, um meliante foi tão longe


Nenhum comentário: