segunda-feira, 3 de outubro de 2011

OS BANDIDOS DE TOGA

Eles existem, sim. E, na semana que vem, a mais alta corte do país terá de decidir como a justiça brasileira lidará daqui para frente com criminosos disfarçados de magistrados.

O Judiciário é o menos corrupto dos poderes, afirmou em uma entrevista recente a VEJA, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet. Ela pode estar certa, mas é inegável que ele é também, entre os poderes, o menos investigado. Nos próximos dias, o Supremo enfrentará um debate histórico sobre esse tema delicado. A mais alta corte do país terá de determinar como a Justiça brasileira lidará daqui para frente com investigações que atingem os próprios integrantes - sejam eles juízes de primeira instância, desembargadores ou ministros de tribunais superiores. É um pomo da discórdia: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AME), um órgão classista, quer amordaçar o Conselho Nacional de Justiça. (CNJ), criado em 2004 para investigar e punir juízes corruptos. O coração do CNJ é a sua Corregedoria, comandada pela ministra Eliana Calmon. À investida da AMB, ela reagiu dizendo, em entrevista, que há no Brasil "bandidos que estão escondidos atrás da toga" e que eles não podem ser acobertados. Sua fala provocou uma reação da parte do presidente do Supremo, e também presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. No plenário do conselho, e diante da ministra, ele disse que as declarações de E1iana Calmon eram "um atentado ao estado democrático de direito" e que, em quarenta anos de magistratura, "nunca havia lido uma coisa tão grave". Em nota, afirmou ainda que, ao dizer o que disse, a corregedora lançava "dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade". Outros magistrados, diante do episódio, mostraram espanto e cobraram da ministra "os nomes". Não é tão difícil descobri-los. Ao longo desta reportagem, há oito exemplos acachapantes de bandidos que se ocultaram atrás da toga. Em comum, têm o fato de terem sido investigados e punidos administrativamente por seus desmandos - mas sem nunca terem sido julgados criminalmente por eles.

Para chegar a esses casos, VEJA esquadrinhou o resultado das maiores operações realizadas na última década pela Polícia Federal (PF) envolvendo juízes. Do trabalho, emergiram duas conclusões. A primeira: há, sim, uma profusão de juízes-bandidos atuando no Brasil. As investigações revelam episódios como o do ministro do Superior Tribunal de Justiça que se deixou subornar por uma quadrilha que explorava a jogatina ilegal e o do magistrado de Roraima que extorquia funcionários para sustentar o filho de sua amante.

A segunda conclusão é que, mesmo quando esses bandidos rogados são identificados, eles quase nunca pagam por seus crimes. Nas quinze operações analisadas, 39 magistrados foram investigados. Destes, só sete foram julgados até agora, apenas dois foram condenados e só um continua preso - assim mesmo, domiciliarmente. É muito pouco, sobretudo quando se considera a montanha de evidências obtidas pelos policiais contra os acusados.

O que torna tão espinhosa a tarefa de investigar juízes, denunciá-los e puni-los é, evidentemente, a intimidação que causam figuras com tanto poder. O receio contamina membros da polícia, do Ministério Público e da imprensa. Comprar briga com um magistrado nunca é bom negócio. O juiz investigado de hoje pode ser o mesmo que. amanhã, vai decidir sobre um processo em que figure o investigador.

E poucas coisas podem ser tão destrutivas quanto a pena vingativa de um magistrado sem escrúpulos. Além desses aspectos subjetivos, há também os de ordem prática. Quando o suspeito de um crime tem direito a foro especial - caso dos juízes -. a polícia perde o comando da investigação. Ou inquérito passa a ser presidido por outro juiz. e não por um delegado. Assim, não é raro que, por força do corporativismo, essas investigações fiquem anos no fundo das gavetas dos magistrados.

Os juízes detêm tanto poder porque exercem uma função especial na sociedade. Em sua rotina de trabalho, essa distinção se expressa de várias formas. Nas salas de julgamento, eles se sentam sempre um degrau acima das outras pessoas - advogados, promotores, réus ou testemunhas. Vestem uma roupa diferente, a toga (que na Roma antiga distinguia os cidadãos dos escravos), e são chamados de “excelência" ou “meritíssimo". Entre os benefícios que se oferecem a eles, estão altos salários, cargo vitalício até os 70 anos e aposentadoria integral. Tanta deferência tem uma razão: os juízes são os primeiros guardiões do estado de direito - pilares, portanto, da democracia. Quando os homens decidiram deixar de resolver seus conflitos pela força e abraçaram a ideia de que só haveria paz se todos concordassem em obedecer a uma mesma autoridade - o cerne do conceito de "contrato social" -, coube a juízes a honrosa missão de arbitrar os conflitos. O papel dos magistrados é tão fundamental na sociedade e sua função é tão nobre que eles precisam se cercar de garantias que os ajudem a exercer seu papel com a competência, o equilíbrio e a sabedoria que deles se esperam. Pelos mesmos motivos, são obrigados a cumprir as leis com mais rigor do que os outros. Precisam ter uma reputação inatacável.

Mas sempre haverá os que optarão por trair o voto de confiança que a sociedade lhes outorgou. Os bandidos de toga compõem uma parcela ínfima no universo de 16000 magistrados que há no Brasil, mas, de tão perniciosos, é necessário que sejam rapidamente identificados e punidos. Essa é a guerra encampada pela ministra Eliana Calmon. Ela defende a ideia de que o CNJ possa abrir investigações para apurar a conduta de qualquer magistrado sobre o qual recaiam suspeitas. Essa medida tem se mostrado eficaz nos últimos anos. Como a lógica do sistema judiciário dificulta o julgamento de seus próprios integrantes, o CNJ tornou-se o caminho mais curto para as punições, já que, nesse caso, elas se restringem a medidas administrativas. O conselho não tem poder para prender um juiz bandido, por exemplo. Isso deveria ser feito pelo caminho usual da Justiça, mas, na prática, raramente acontece. O que o CNJ pode fazer - e tem feito com continuidade - é retirar dos cargos os juízes bandidos e determinar sua aposentadoria compulsória. Não é uma pena exemplar, mas estanca rapidamente os efeitos deletérios que pode causar à sociedade o trabalho de um mau magistrado.

Mesmo esse castigo brando, quase amigável, afronta o espírito de corpo dos juízes brasileiros representados pela AMB. A associação que pretende tirar do CNJ o direito de investigar magistrados quer que a prerrogativa seja exclusiva das corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais. É sabido, no entanto, que esse modelo não funciona bem - sobretudo porque a maior parte dos corregedores tende a ser mais do que condescendente com o colega da sala ao lado. O STF, agora, será chamado a disciplinar a questão. Na semana passada, essa discussão elevou a temperatura nos corredores da corte. Os ministros estão inclinados a apoiar um sistema em que a prerrogativa de iniciar as investigações continue com as corregedorias estaduais - mas, se os processos forem tocados com lentidão, o CNJ poderá abrir uma investigação própria. É um formato equilibrado. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, depois de reclamar do fato de a ministra Eliana Calmon ter exposto em público a chaga dos juízes corruptos, chegou ao fim da semana mais sereno: "Um desvio funcional na magistratura é mais grave do que um ato de corrupção em qualquer outro lugar. “O CNJ está cumprindo muito bem a sua função de apurar e punir esses desvios, e isso deve continuar", disse ele a VEJA. Quando os bons se unem pelas boas causas, ganha a sociedade. Com o CNJ fortalecido, só quem tem a perder são os bandidos de toga.

EU TE AJUDO, VOCÊ ME AJUDA

Em 2006, o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, então presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, queria que a Assembleia Legislativa aprovasse um projeto para aumentar o rendimento dos desembargadores de seu estado. A medida, claro, engordaria o seu próprio contracheque. Em conversas gravadas pela PF, o então presidente da Assembleia, deputado estadual José Carlos Oliveira (PSL), negocia com o desembargador a aprovação do reajuste. Na sequência, em outra conversa obtida pela PF, Teixeira Chaves pede a um juiz que interceda para liberar os bens do deputado Oliveira, que estavam bloqueados pela Justiça. "Precisa definir isso - a gente vai acabar sem salário:", diz. Dez dias depois, parte dos bens do deputado (que empregava a mulher do desembargador como assessora) foi liberada - e o salário dos magistrados subiu. Apesar do flagrante fartamente documentado, a punição a Teixeira Chaves limitou-se a uma aposentadoria precoce. E com salário integral – 24.000 reais por mês.

O CORREGEDOR INCORRIGÍVEL

É obrigação do corregedor-geral de todos os tribunais de Justiça apurar as denúncias contra juízes e garantir que os desonestos sejam varridos da magistratura. Uma sindicância conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009, porém, descobriu que o corregedor-geral do TJ do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, dedicava-se a fazer justamente o contrário. Durante sua gestão, ele "paralisou indevidamente" o andamento de dezesseis processos contra magistrados, segundo apurou o CNJ. Não é difícil entender por que - o próprio desembargador provou ser um expoente da bandidagem togada. A apuração do CNJ lista mais de dez episódios em que ele favoreceu pessoas e empresas por meio de decisões arbitrárias e métodos ilícitos. O caso mais impressionante foi descrito por um advogado. "O agravo eu levei prontinho, o desembargador só fez assinar", disse. "Ele recebeu dois pacotes? são 20.000... dois pacotes de dinheiro que eu levei, paguei lá dentro do gabinete do Jovaldo." Em fevereiro do ano passado, o desembargador recebeu a punição máxima que o Judiciário impõe aos membros pegos em flagrante delito: a aposentadoria compulsória. Desde então, ganha para ficar em casa...

“CRITICAR OS MAUS É DEFENDER OS BONS”

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, ocupa um dos cargos mais espinhosos do Judiciário. Corregedora nacional de Justiça, ela é responsável por comandar a máquina que investiga e pune juízes desonestos. Nessa posição, está acostumada a comprar boas brigas. Na semana passada, Eliana deu voz à convicção da parcela honesta da magistratura brasileira ao declarar que não se podem acobertar as ações de "bandidos que se escondem atrás da toga". Na quinta-feira, a ministra falou a VEJA.

Os crimes cometidos por um bandido de toga são piores que os de um bandido comum? O magistrado precisa ter um comportamento absolutamente correto. O juiz é quem garante que o comportamento dos cidadãos se mantenha de acordo com a lei e os bons costumes da sociedade. O Poder Judiciário é fiador, em última análise, da própria cidadania. Por isso, o deslize ético de um profissional pago com dinheiro público para fazer o bom direito é mais grave que o deslize de qualquer outro.

Depois de afirmar que no Brasil há "bandidos escondidos atrás da toga", a senhora foi acusada por parte de seus colegas de atacar toda a magistratura... Criticar juízes que cometem desvios, e eles são a minoria, é defender os bons magistrados; significa separar o joio do trigo. Se a magistratura não punir os maus juízes, parecerá que são todos iguais. Bandidos de toga deixam de serem juízes - e precisam ser castigados.

Como é a experiência de julgar um colega? Extremamente penosa. É um grande constrangimento julgar pessoas que têm a nossa amizade. Na magistratura, temos vida profissional longa, convivemos vinte anos, às vezes mais, com as mesmas pessoas. Tenho vários colegas que fizeram concurso comigo, e estou na Justiça há 33 anos, uma vida. Uma vez, tive de julgar um colega no Superior Tribunal de Justiça. Eu o vi casar, vi a mulher dele engravidar, o bebê nascer e crescer. Éramos amigos. E, então, recebi uma denúncia contra ele. Foi muito sofrido. Dormi abraçada com os autos até achar uma evidência forte de culpa. Votei pela condenação.

É comum juízes fraquejar em casos assim? Os juízes julgam a si próprios. A abertura e a conclusão dos processos se dão por votação, em órgãos colegiados. Para votar, é preciso haver um mínimo de magistrados presentes. Muitos pensam: "Não possam votar e então não comparecem à sessão. A falta de quórum é a ocorrência mais comum. Na hora de julgar, muitos não têm coragem de condenar, mesmo com a convicção de que o colega é culpado. Ou então, por causa da fragilidade humana, há quem veja os indícios que poderiam isentar o colega de culpa com uma lente de aumento - e termine absolvendo.

E como a Corregedoria Nacional de Justiça pode melhorar o quadro? Não aceitamos que os processos fiquem parados. Periodicamente, fazemos inspeções nas corregedorias dos estados. Se há processo parado, vamos para cima, a fim de saber o porquê. No mais das vezes, escutamos: "Ah, não teve quórum!". É como se dissessem: "Como não houve condições de julgar e eu já não estava com vontade de punir meu colega, deixei na prateleira". É a lei da inércia. Por isso, a Corregedoria Nacional precisa saber de todos os processos abertos nos estados. Só assim podemos controlá-los.

As corregedorias estaduais são dispensáveis? De jeito nenhum. Há trabalho para todos. Quando há notícia de mau comportamento de um juiz, é preciso investigar imediatamente. Pode ser a Corregedoria Estadual ou a Nacional. O importante é frear a impunidade.

DOUTOR CAMPELLO E SUAS MELHERES

Em 2002, o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, Mauro Campello, chamou uma assessora à sua sala e a recebeu abraçado com a amante. Segundo acusa o Ministério Público

Federal, citando o inquérito da PF sobre a Operação Pretorium, Campello propôs à assessora o seguinte "acordo": ela entregaria 200 reais por mês do próprio salário para ajudar a sustentar o filho da amante, com cinco anos na ocasião, e, em troca, teria o emprego garantido até o menino completar 18 anos. A servidora negou-se a obedecer, mas, dias depois, foi procurada pela mulher do desembargador - a oficial. Desta, ouviu proposta ainda pior para continuar no cargo, teria de "contribuir" com 1.500 reais por mês para que ela, que havia acabado de perder o emprego, não ficasse sem renda. Com medo de ser demitida, a assessora cedeu. Contou à PF que, mensalmente, entregava na casa do desembargador um envelope com o dinheiro, no qual se lia: "Dra. Larissa - Xerox dos documentos". O relato da assessora foi corroborado por outras duas testemunhas. Campello foi afastado em 2010, mas conseguiu reassumir o cargo neste ano.

CRIME EM FAMÍLIA

A intimidade entre um grupo de empresários do setor de importação e o então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, ficou clara em uma gravação feita pela PF, em 2008, durante a Operação Naufrágio. Nela, um empresário diz para o outro, referindo-se a um recurso judicial que pretendiam impetrar: "Tem que agravar no dia em que o presidente estiver lá, porque, se agravar num dia em que estiver o vice, o vice caceta a gente!". Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o recurso chegou às mãos de Pimentel poucos dias depois. O desembargador usou sua influência para conseguir um resultado favorável aos empresários e, em troca, levou "uns caixotes". "Tem que ficar em cima do Frederico. Ele tem que trabalhar. Ontem, ele pegou os caixotes", diz um empresário do grupo em uma gravação. Segundo o MP, o filho do desembargador, também chamado Fred e recém empossado juiz, ajudava o pai no "negócio" das sentenças. Pelo episódio, levou uma moto Yamaha, modelo R6. Descoberto, perdeu o cargo e o direito à aposentadoria, uma vez que não havia completado dois anos no posto. Já seu pai foi afastado, mas recebe aposentadoria normalmente.

CAÇA-NÍQUEL PARTICULAR

Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, é o magistrado de mais alta patente já envolvido em um escândalo de venda de sentenças no Brasil. Ele responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por favorecer uma máfia de empresários que explorava a jogatina, em especial bingos e caça-níqueis. Diálogos monitorados pela Polícia Federal deixam claro que o irmão do ministro, Virgílio Medina, vendia decisões em nome dele. Em um dos casos registrados, Virgílio Medina cobrou 600.000 reais por uma liminar do irmão que liberaria 900 máquinas de caça-níqueis apreendidas em Niterói, no Rio de Janeiro. Depois da liberação, as gravações mostram o irmão do magistrado telefonando para os empresários para acertar o pagamento. Em outro episódio, o próprio juiz Medina foi flagrado enquanto instruía um advogado sobre a melhor estratégia jurídica para ganhar um processo no STJ. Medina foi aposentado sob o argumento de que todo juiz deve ter reputação ilibada, mas ainda recebe limpos, 25.386,97 reais por mês.

O CARA DE PAU

Para conseguir o que queria o desembargador Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, recorria a uma estratégia de grande eficiência: sua tremenda cara de pau. Se uma causa de seu interesse se encontrava nas mãos de outro magistrado, ele redigia a sentença e simplesmente a entregava ao colega para que fosse assinada. Fez isso, por exemplo, com a juíza Ana Beatriz Palumbo, num processo que envolvia um grupo de advogados ligados a ele. A juíza recusou-se a assinar a sentença e denunciou o desembargador ao Ministério Público Federal, no Paraná. Depois dela, mais quatro juízes vieram a público reclamar de pedidos semelhantes. Em depoimento, disseram que se sentiam constrangidos pelas investidas - escancaradas e enérgicas - de Soares para influenciar o conteúdo de suas decisões. Um juiz contou que o desembargador pedira a ele que "amolecesse a mão" e concedesse uma liminar liberando mercadorias apreendidas, pertencentes a clientes de um "advogado conhecido". O desembargador chegou a ser afastado pelo CNJ, mas completou 70 anos recentemente e se aposentou.

PROPINA PAGA EM CHEQUE

Com a Operação Pasárgada, deflagrada em 2008, a Polícia Federal descobriu que o titular da 12ª Vara Federal de Minas Gerais era um homem de negócios - e não um juiz. Weliton Militão vendia sentenças no atacado. A denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal lista oito episódios em que o magistrado negociou o teor de suas decisões. Além de grampos telefônicos e provas documentais, o inquérito inclui um cheque nominal de 46.000 reais pago a ele a título de propina. Para praticar seus malfeitos, o juiz tinha um parceiro - um empresário que prestava consultoria para prefeituras que, por causa de dívidas com o INSS, haviam perdido o direito de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O juiz Militão concedia decisões que liberavam os pagamentos e, em troca, cobrava uma comissão. Em 2010, ele foi aposentado compulsoriamente. Como sempre, com um belo salário – 15.000 reais mensais.

Fonte: Conteúdo Livre - Fotos: Google Imagens - fotoformatação (PVeiga)

Um comentário:

maisumonline disse...

A questão do corporativismo e seria a sociedade paga caro por isto.
O adagio popular "ratazanas togadas" é muito significativo o povo é sabio