O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (foto), enviará requerimento solicitando ao governo federal o nome de todas as empresas beneficiadas nos últimos três anos por financiamentos subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Nos últimos três anos, o Tesouro Nacional teve um prejuízo de R$ 28,2 bilhões com empréstimos feitos ao banco de fomento. Isso porque o Tesouro emite títulos da dívida pública para arrecadar os recursos e paga um juro mais alto para os investidores do que o cobrado do BNDES.
"Precisamos saber para onde está indo o dinheiro do contribuinte e quais são os setores empresariais alvo destes financiamentos vantajosos. Com este requerimento, queremos ainda analisar se há alguma relação entre os segmentos beneficiados e os doadores de campanha do partido que está no poder", afirmou Bueno. (Coluna do Ely)
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A estratégia adotada pelo governo para reforçar os cofres do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dar impulso aos investimentos custou aos contribuintes R$ 28 bilhões nos últimos três anos.
O valor foi calculado pelo próprio governo e foi revelado por um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado no fim de maio. Ele representa a primeira estimativa oficial sobre os custos da acelerada expansão que o BNDES teve nos últimos anos.
Para combater os efeitos da crise financeira internacional em 2008, o governo decidiu emprestar recursos do Tesouro para o BNDES, ampliando sua capacidade de oferecer crédito barato às empresas.
A operação tem um custo financeiro elevado para o Tesouro porque ele tomou o dinheiro emprestado no mercado pagando juros mais altos do que os cobrados pelo banco de fomento ao repassar esses recursos a seus clientes.
Desde a crise de 2008, o governo empresou R$ 282 bilhões para o BNDES dessa maneira. Isso multiplicou sua capacidade de financiar investimentos. No ano passado, os desembolsos do banco atingiram R$ 140 bilhões, mais do que duas vezes o valor contabilizado em 2007.
O governo nunca expôs com clareza os custos dessa política e só o fez agora por determinação do TCU. O custo acumulado nos últimos três anos representa 65% do que foi gasto com o Bolsa Família no mesmo período.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro pagava em média juros de 12,83% aos compradores dos títulos emitidos para financiar o BNDES. Ao devolver os recursos para o Tesouro, porém, o BNDES paga juros de apenas 6%.
"É como se uma família sacasse no cartão de crédito, que tem juro de 8% ao mês, para investir na poupança, que rende 0,7%", disse o economista Mansueto Almeida, que trabalha no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Presidência da República, mas se manifestou em caráter pessoal. Em 2012, o BNDES deverá receber novos empréstimos do Tesouro, no valor de até R$ 45 bilhões.
BENEFÍCIOS
Além do custo financeiro, o governo subsidia diretamente os empréstimos feitos pelo BNDES. Nas operações do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que financia a compra de caminhões, máquinas e equipamentos, o banco cobra taxas abaixo das de mercado, e o governo cobre a diferença.
Só no ano passado, o custo com esse programa foi de R$ 3,6 bilhões. O dinheiro é repassado diretamente do Orçamento da União para o BNDES e não é devolvido como no caso dos empréstimos.
Na avaliação do governo, os custos dos empréstimos para o BNDES são compensados pelos benefícios que essas operações teriam ao reaquecer a economia, gerar empregos e tributos. Mas é difícil calcular o valor desses benefícios e o governo não apresentou uma estimativa.
"Não foram considerados no cálculo [do custo] os benefícios diretos e indiretos do aumento do crédito na economia, que tendem a reduzir o valor dos subsídios, seja pelo incremento na arrecadação, seja pela menor necessidade de outros tipos de gastos governamental", informou o Tesouro ao TCU.
Além disso, há outra vantagem apontada pelo governo: como o BNDES é estatal, o governo federal recebe dividendos pagos pelo banco. Mas o tribunal ressaltou em seu relatório que, mesmo com essas vantagens, não se pode desconsiderar "os efeitos sobre os gastos da União, assim como os impactos sobre a dívida pública".
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