VAMOS TIRAR O BRASIL DO VERMELHO - INVASÃO É CRIME - II

Resposta à Senadora Kátia Abreu

Reproduzo o artigo abaixo, da ilustre Senadora. Como, durante o texto, a autora deixa perguntas ao leitor, respondo em contra-ponto.

O vermelho como metáfora odiosa.

Por Kátia Abreu

Senadora (DEM-TO)

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Lamento sinceramente, não cultivo preconceitos, muito menos quanto a cores, mas sinto-me obrigada a concordar com a campanha “Vamos tirar o Brasil do vermelho!”, que está ganhando as ruas do país.

Depois do Carnaval Vermelho de 2010, quando 70 fazendas tiveram as entradas ocupadas no oeste de São Paulo, os chefes do MST informam que vão ensangüentar o campo com mais um Abril Vermelho — e a escolha da cor não é acidental, pois está sendo usada como metáfora do ódio e da violência — pergunto-me o que fazer, a quem apelar, que recursos políticos, jurídicos ou administrativos usar para evitar que se consuma a ameaça?

Os produtores rurais — embora garantam o abastecimento de alimentos do país e a principal fonte de divisas obtidas pelas exportações brasileiras — não contam com a proteção dos órgãos governamentais dispensada aos empresários urbanos, da indústria, do comércio e serviços. Pelo contrário, estão abandonados à saga de uma seita revolucionária, que não tem similares no mundo civilizado e cujo propósito declarado é ocupar e dividir as propriedades que produzem alimentos para impulsionar o regime socialista no Brasil.

A Reforma Agrária — embora entre nessa história como Pilatos no Credo, pois é usada apenas como pretexto pelo MST — não prevê e, legalmente, não admite a invasão de propriedades. Pelo contrário, veda expressamente a desapropriação de terras que sejam invadidas ou ocupadas.

Portanto, não se discute a reforma agrária, mas as invasões violentas que a usam como pretexto pelo MST para exercitar seus princípios ideológicos que não admitem, antes abuso de usurpação, a simples existência da propriedade privada. Um absurdo, pois a Constituição não apenas a admite, como a protege.

Na verdade, defendem — em pleno século 21 e em um país sob o Estado Democrático de Direito — que a terra é um bem coletivo, logo deve ser tomada, por bem ou por mal. Tanto que falam e agem como se estivessem nas barricadas da Revolução Bolchevista de 1917, que produziu o regime comunista, hoje extinto no mundo, [Senadora! Precisa se atualizar no assunto! Não se pode repetir o que a imprensa engajada brasileira (des)informa?] salvo em Cuba e nos arremedos de Chávez.

Essas coisas parecem claras, não são argumentos para discussão, mas pura informação: estamos diante de uma situação de fato, em que uma seita ideológica revolucionária marca data para ocupar propriedades.

Invasão é crime. Acontece que as invasões do MST se tornaram prática abusiva e as autoridades governamentais parecem constrangidas de enfrentá-las. É inaceitável a escalada de violências do MST e suas provocações para estabelecer confrontos à margem da lei, quando vivemos em um país democrático, com uma Constituição, governos legítimos e Justiça independente.

Em que se baseiam, quem os autoriza e, principalmente, por que os invasores de propriedades rurais não são contidos na sua violência anunciada? São mais de 3.600 invasões nos últimos anos. Alguém considerará exercício legítimo da liberdade o grito de guerra “Abril Vermelho” que o MST está lançando?

Por que não temos ainda um Plano Nacional de Combate às Invasões? Um programa suasório, com recursos e objetivos claros como outros planos em execução pelo governo federal, como o Plano de Ação de Combate à Pirataria (no Ministério da Justiça), o Plano Nacional Antidrogas (sob responsabilidade da Secretaria Nacional Antidrogas, do Gabinete de Segurança Institucional), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ao menos se tornaria público que o governo não tolera, muito menos apóia ou estimula a metáfora sanguinolenta do vermelho contra os produtores rurais brasileiros. Ou ainda há dúvida de que invasão é crime?

Resposta

Ilustre Senadora,

A sociedade brasileira tem andado, há muito, e em vão, a procura de políticos que consigam dar sinal, um mínimo que seja, que estão percebendo o que se passa no país. Pelos escândalos e falcatruas que grande parte dos seus colegas se envolve, fica a certeza que estes, não só não percebem, como integram mesmo o bando que levou a nação ao estado de coisas que a senhora questiona.

Em consideração ao seu comportamento e honestidade de propósitos, raro no ambiente que freqüenta, respondo às suas perguntas.

Começando pela última, não resta a menor dúvida que invasão não é crime. Seria crime se vivêssemos num Estado de Direito. Mas vivemos, desde a Constituição de 1988, num Estado Democrático de Direito, como a senhora declarou. Isto foi também afirmado pelo famoso jurista (e constituinte) Miguel Reale, em seu livro “O Estado Democrático de Direito e o Conflito das Ideologias”, pág. 43, que diz “o Art. 1º da Carta Magna, de manifesto sentido preambular, foi proclamado com o nome de Estado Democrático de Direito, expressão que traduz uma opção para a democracia social, isto é, para uma democracia na qual o Estado é compreendido e organizado em essencial correlação com a sociedade civil…”

Sociedade civil a que se refere Miguel Reale, nada mais é que uma categoria gramscista, que significa “arena principal da luta de classes”. A democracia social defendida é a porta aberta à construção da república socialista que a constituição cidadã nos deixou como legado.

Compreendo que tenha chamado o MST de “uma seita ideológica revolucionária” pelo fanatismo irracional que incorpora os membros desse exército informal de malfeitores.

Mas o termo certo para começarmos a definir bem o quadro é que o MST é uma linha revolucionária campesina, das muitas e diversas que hoje concorrem somatoriamente, em sintonia umas com as outras, para o sucesso do movimento revolucionário comunista no Brasil.

A senhora, democrata, acha que invasão é crime, e que as autoridades governamentais parecem constrangidas de enfrentá-las. Isso só faz sentido sob a ótica do democrata, que respeita a propriedade privada. Veja a coisa pela ótica revolucionária e a invasão passa a ser apenas um direito revolucionário, com o qual as autoridades governamentais estão totalmente afinadas.

Se por acaso as autoridades criassem o “Plano Nacional” de combate às invasões, seria mais um, dentre os muitos que a senhora mencionou, que privilegiaria o reformismo ao invés da simples aplicação justa e direta da Lei. Mas para isso teríamos que estar vivendo um Estado de Direito, e não um Estado Democrático de Direito. Ressalte-se que nunca, nenhum desses Planos, conseguiu apresentar um único resultado concreto positivo sequer.

Diante dos fatos que a senhora sofre na própria carne, a ponto de compará-los com a Revolução Bolchevista de 1917, deve ser apenas por delicadeza inaceitável a sua afirmação de que o comunismo está extinto no mundo, “exceto em Cuba e em arremedos de Chávez”. Devo lembrá-la da China, com suas execuções, prisões, falta de liberdade? Ou da Coréia do Norte, vivendo o auge do totalitarismo criminoso comunista? E de tantas “repúblicas socialistas” asiáticas e africanas, responsáveis por genocídios bárbaros, miséria, enfim, países que se apresentam como exemplos concretos do comunismo dos dias de hoje, cujos mortos e assassinados não concordariam com a idéia que o comunismo se extinguiu. Pior que tudo isso, no entanto, é a Internacional Socialista travestida de movimentos anarquistas, inclusive o humanista, atuando em rede e promovendo a governança mundial.

Finalmente, a sua pergunta que mais nos enche de esperança: “pergunto-me o que fazer, a quem apelar, que recursos políticos, jurídicos ou administrativos usar para evitar que se consuma a ameaça?”

Permito-me dizer, senadora, que esta pergunta é a da sociedade brasileira. Mas nós sabemos as respostas. Apelar aos políticos de bem. A senhora conhece algum (s)? O que fazer? Comece por reuni-los em torno de um movimento de enfrentamento no Congresso e de reação ao continuísmo das esquerdas revolucionárias. Que recursos? Culturais e humanos. Estude o assunto profundamente para aprender a definir seus adversários, a pensar como eles e não se deixar enganar. Use a Lei e a coragem dos seus aliados de confiança. É o que temos a nosso favor.

A ameaça que pode se consumar é muito maior e mais ampla que “simplesmente” a invasão de terras pelo movimento campesino, braço armado desse governo revolucionário que nos governa. Combata e bom combate. E conte conosco.

Jorge Roberto Pereira

Presidente do FDR

Do blog de meu amigo Anatoli