Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) institui a região metropolitana de Campo Mourão. A criação da RMCM, composta pelos 25 municípios que compõem a microrregião 12, aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça para então ser votada pelos deputados.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a Constituição Federal faculta aos estados instituírem regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Esta previsão também consta na Constituição Estadual, que preceitua ainda a necessidade de assegurar a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional.
“Do ponto de vista político é muito interessante elevar nossa região a essa condição para envolver de forma mais organizada e efetiva o poder público e segmentos sociais. Temos vários exemplos de avanços que a integração de municípios tem alcançado e por isso vamos trabalhar para que essa proposta seja aprovada”, enfatiza o parlamentar, ao destacar que a criação da região metropolitana também favorece o projeto de desenvolvimento regional proposto pelo deputado federal Rubens Bueno.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Valdir Bonete - Imagens da Internet - fotoformatação (PVeiga).
Nenhum comentário:
Postar um comentário