“A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, (...) promove a desonestidade, promove a venalidade (...)". (Rui Barbosa).
A repercussão dos meus últimos artigos parece demonstrar que grande parte da sociedade roraimense desconhece a gravidade dos fatos que estão ocorrendo na Terra Indígena Raposa e Serra do Sol (TIRSS). O CIR que, anteriormente, direcionava sua ira contra centenas de fazendeiros, que ocupavam legitimamente aquelas terras, depois da demarcação desencadeou uma verdadeira campanha de terror contra os membros da SODIUR. Reproduzo, abaixo, trecho de um artigo, publicado pelo jornal Roraima Hoje, referindo-se à minha denúncia.
CIR, Diocese e Funai - Coronel denuncia instituições
(Kátia Bezerra - Roraima Hoje)
“Uma grave denúncia envolvendo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Igreja Católica está provocando indignação em parte dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. O Jornal Roraima Hoje recebeu a informação de que os componentes do CIR ‘fazem valer a sua vontade pela força e pela coação’ em detrimento de outras comunidades indígenas da região. As acusações foram feitas pelo Coronel de Engenharia do Exército Brasileiro, Hiram Reis e Silva. Segundo ele, os líderes do Conselho ‘declararam guerra aos membros da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur)’. A denúncia vai além. Silva classifica de ‘facínoras’ as ações do CIR e afirma que os índios da entidade agem com truculência e têm o apoio veemente da Igreja Católica e da Funai. Para dar mais embasamento em sua denúncia, Silva divulga na íntegra um Termo de Declarações, documento emitido pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, preservando o nome do declarante, o que segundo o Coronel, evitaria retaliação por parte do CIR. No documento, o declarante afirma que uma irmã de caridade e ‘um padre bem moreno’ estariam apoiando as comunidades do Conselho Indígena em ações ilícitas e incitando ameaças contra os índios da Sodiur.
A equipe do Roraima Hoje procurou o representante da Diocese de Roraima, Padre Wantuir Neto para comentar a denúncia. Muito irritado com a pergunta, o padre afirma que desconhece tal fato e que defende as causas indígenas, porém, ‘a igreja não tem nenhuma relação com o CIR’.
O CIR (Conselho Indígena de Roraima) informou por meio de sua assessoria de imprensa que não vai se posicionar sobre ‘denúncias infundadas’. ‘Este tipo de denúncia vem se repetindo com frequência na mídia’, diz a assessoria. Segundo a assessoria não existe nenhum tipo de atrito com as comunidades da Sodiur”.
Índios Estupradores no CIR
“Eu sou anti ONG picareta como o CIR. Isto eu não tenho dúvida de dizer, pois o CIR comprovadamente é uma entidade, uma instituição desonesta, comprovado pela Controladoria Geral da União”. (Senador Mozarildo Cavalcanti)
“Recebi a denúncia de uma pessoa fidedigna e nunca tive dúvida de que o CIR ia mudar este esquema de domínio. Apenas lamento, que o procurador da FUNAI, ao invés de procurar averiguar a denúncia, ele vem com a história de me interpelar. O procurador não tem autoridade para me interpelar”, afirmou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), se referindo a qualquer ação que venha a ser protocolada pelo procurador da FUNAI, Wilson Précoma, sobre a denúncia que o senador fez de estupro uma indígena na maloca do Contão por índios CIR.
O senador afirmou: “... a ninguém é permitido cometer delitos porque está numa reserva indígena, se baseando ou se escudando na questão de usos e costumes. Na realidade, o que aconteceu lá no Contão, foi um estupro contra uma jovem índia, contra uma pessoa humana com a finalidade de amedrontar uma comunidade, para se submeter ao comando do CIR”.
Celerados Aterrorizam Cidadãos no Território Brasileiro!
Em entrevista, no dia 10 de maio de 2008, à rádio CBN, no programa ‘Fato em Foco’, debati a ‘A questão indígena no Brasil’ com Joênia Batista de Carvalho, assessora jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR), na oportunidade, afirmei que o indígena integrado precisava ser de fato, reconhecido como cidadão brasileiro. Joênia foi totalmente contrária à minha afirmativa apelando para preservação da cultura e outros tantos chavões, criados pelas ONGs indígenas. Joênia e o CIR consideram que a cidadania é um óbice às suas pretensões dando claras demonstrações que do ‘Brasil’ o CIR só quer usufruir das terras e dos direitos, mas nenhuma obrigação ou dever. Os membros do CIR, portanto, não se consideram brasileiros.As ações terroristas do CIR, conforme relatos que constam dos autos, continuam contando o total apoio de membros da Igreja Católica e funcionários da FUNAI. O caos instalado exige que sejam tomadas medidas coercitivas que preservem a segurança e a integridade física dos dignos membros da SODIUR que, ao contrário dos facínoras do CIR, se consideram cidadãos brasileiros. Vamos republicar os Três Termos de Declaração, novamente com o objetivo de que as autoridades constituídas voltem a sua atenção para a situação insustentável que se ampliou desde a Demarcação contínua da TIRSS.
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
“AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
Termo de Declaração I
“Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, na Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, na presença da Delegada de Polícia Civil Eliane de Lima, comparece o nacional (...); que a Igreja Católica, por meio da IRMÃ AUGUSTA e um PADRE BEM MORENO, têm apoiado as Comunidades do CIR, incentivando-os a ficarem com as fazendas melhores, a praticarem delitos como furtos e ameaças contra os indígenas da SODIUR; que isso acontece porque o CIR apoiou a Igreja Católica na luta pela Homologação das Terras Indígenas; que o CIR diz que foram eles quem mais brigaram pela Homologação das Terras, então eles que tem o direito de ficar com o melhor; que foi feito um acordo entre todos os indígenas do Estado de Roraima, que os religiosos que não são indígenas, não poderiam residir nas comunidades, mas a IRMÃ AUGUSTA, não está respeitando o acordo e afronta os demais indígenas, e reside próximo ao Lago Caracaranã; que depois da homologação das terras Indígenas RAPOSA SERRA DO SOL, o problema entre os indígenas aumentou; que o CIR e a SODIUR começaram a se desentender devido à repartição das terras; que o CIR quer ficar com todas as fazendas, inclusive aquela que ficou para a SODIUR, a Fazenda Magabrava; que, atualmente, há duas famílias da SODIUR residindo na Fazenda Mangabrava; que o Declarante é o TUXAUA da Comunidade que está residindo na Fazenda Mangabrava; que os pais de família que moram na Mangabrava são EDSON ESBEL e KENIS; que são aproximadamente 16 (dezesseis) indígenas que compõem a família que está morando na Mangabrava; que a Avó de EDSON, a Indígena ENESTINA a qual reside próxima a Mangabrava, possui 26 (vinte e seis) cabeças de gado; que os Indígenas que pertencem ao CIR, estão furtando o gado de ENESTINA, tendo ele registrado o Boletim de Ocorrência n.º 191/2009, em 10.09.2009; que o Declarante é o Tuxaua que representa a comunidade onde reside ENESTINA; que o Declarante também foi vítima de furto de gado, crime este praticado pelos indígenas do CIR, tendo registrado o BO n.º 031/2010, em 24.02.2010; que foram furtados 03 (três) cavalos e 01 (uma) vaca; que no dia que sumiu a primeira vaca, outra vaca voltou para casa com uma flecha no pescoço; que os indígenas do CIR é que estão utilizando tais flechas; que vários outros animais voltaram pra sede à noite com flechas; que os integrantes do CIR já furtaram do Declarante 14 (quatorze) cabras, 06 (seis) porcos, 03 (três) cavalos e 01 (uma) vaca; que isso está prejudicando na manutenção e alimentação da comunidade, pois esses animais são criados para manterem a alimentação dos integrantes da comunidade; que apresentou as flechas ao Secretário de Segurança Pública Eliéser Girão Monteiro, o qual determinou que o Delegado Douglas Gabriel as apreendesse e tomasse as providências cabíveis a fim de esclarecer os fatos; que a comunidade da Reforma, retirou madeira para construir casa na comunidade; que JACY BARNABÉ DE ALMEIDA FILHO, integrante da Comunidade do Lamero, e integrante do CIR, ameaçou JOSÉ VIANA DE ALMEIDA, dizendo que ‘SE TE PEGOU NO RIO, TRANSPORTANDO MADEIRA, VOU AFUNDAR O BARCO E QUEM TIVER NELE’; que JOSÉ VIANA, é irmão do Declarante e mora na comunidade em que o Declarante é Tuxaua; que já tentaram conversar com os representantes da Comunidade do Lamero para tentar negociar e resolver o problema dos furtos de animais e da ameaça, mas não tiveram entendimento porque o ex-Tuxaua do Lamero, JACY BARNABÉ, disse que com ele não tinha acordo e as coisas lá seriam do jeito que ele queria; que desde então não se falaram mais; que o CIR, destruiu 02 (duas) casas na Comunidade da Reforma, pertencente à SODIUR; que o CIR quer retirara a força os indígenas de lá, destruindo suas casas e matando seus animais; que os integrantes do CIR que destruíram as casas são TUXAUA DELÉSIA, DIEIMIS, LEONARDO, AFONSO, JACY, BARNABÉ, RAIMUNDO, CAUBÍ e MADRE TERREZA; que RAIMUNDO, é professor da Comunidade do CIR e tem sido um ‘dos cabeças’ do movimento contrário a SODIUR; que chegaram por volta das 16h, do dia 03.03.2010, derrubaram as duas casas; que a TUXAUA DELÉSIA, disse que aquela área pertence ao CIR, o Declarante não tem Declaração de Tuxaua, não mandava nada lá e quem mandava era ela; que DELÉSIA, é Tuxaua da Comunidade LAMERO; Que o Declarante já solicitou da FUNAI por várias vezes a Declaração de Tuxaua, mas a FUNAI está fazendo discriminação e não está dando a Declaração aos TUXAUAS que pertencem à SODIUR; que já foram com GONÇALO várias vezes, mas ele não dá as declarações e não toma providências; que o Presidente da SODIUR, SILVIO DA SILVA, tem acompanhado os problemas de perto e vai junto com os indígenas na FUNAI e nos postos, mas nem assim estão sendo atendidos; que este problema é enfrentado somente pelos integrantes da SODIUR, pois os integrante do CIR estão recebendo a Declaração na hora, que isso tem causado revolta nos indígenas que já não suportam mais tanta humilhação; que a FUNAI e o CIR tem recebido dinheiro FEDERAL para suprir as necessidades das Comunidades Indígenas, mas não estão repassando remédios, alimentação, transporte, escola etc., não dão nada e não assistem às comunidades que pertencem à SODIUR; que muitas crianças estão sem alimentação, desnutridas; que os indígenas da SODIUR estão tão revoltados que já falam em confronto se não resolverem o problema, não vão mais correr ou se calar, agora vão lutar. E nada mais disse nem lhe foi perguntado.
Termo de Declaração II
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, na Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, na presença da Ouvidora da SESP/RR e Delegada de Polícia Civil Eliane de Lima, comparece o Indígena (...), sabendo ler e escrever declarou que: É indígena da Comunidade Reforma e integrante do SODIUR; Que é membro da Comunidade onde têm como Tuxaua o Indígena JOÃO VIANA DE ALMEIDA; Que é pai de 04 (quatro) filhos, sendo destes 03 (três) menores; Que já residiu na comunidade PATATIVA; Que é o proprietário de uma das casas que os membros do CIR destruíram, no dia 03.03.2010; Que a casa foi derrubada pois o CIR quer retirar a comunidade Reforma de lá, expulsa-los pra ficar com as terras; Que a casa foi destruída por TUXAUA ADELESIA e O ESPOSO DELA DIEIMIS, Professor RAIMUNDO, ALENCAR, LEONARDO, AFONSO, JACY, BARNABÉ, CAUBÍ; Que a MADRE AUGUSTA foi uma das cabeças e quem mandou destruir as casas; Que o CIR, levou várias crianças e adolescentes junto, os quais assistiram a tudo, ficaram olhando enquanto a casa era destruída; Que RAIMUNDO esteve no local, determinou aos demais que colocassem a casa no chão e saiu; Que os integrantes da Comunidade não reagiram por medo, pois eles estavam muito valentes; Que JACY, ameaçou o Declarante dizendo ‘SE VOCÊ CONSTRUIR DE NOVO CASA AQUI, VOU TE AMARRAR NA ESTACA E TE DAR UMA SURRA’; Que falou isso na presença de todos; Que o Declarante sentiu-se humilhado na frente de seus familiares e preocupado com sua vida; Que depois de destruir as casas, foram até a sede da Comunidade Reforma e falaram para a indígena e ERNESTINA qual ta morando na sede da fazenda, que ela não tem direito a nada de lá, nem nas frutas que tão dando, pois quem manda lá é o CIR e não o SODIUR; Que a Comunidade Reforma tem uns dezoito indígenas morando; Que a Igreja Católica ta incentivando esses movimentos há muito tempo; Que o CIR apoiou a Igreja Católica nos movimentos pela homologação das terras indígenas, agora que aconteceu querem ficar com tudo, expulsando o SODIUR, não estão deixando os Indígenas que pertencem a SODIUR trabalhar, plantar, construir; Que foi feito um acordo que nenhum religioso residiria nas terras indígenas, foram todos retirados, mas a MADRE AUGUSTA não está respeitando o acordo e reside na FAZENDA ARATANÃ, próximo ao lago Caracanã; Que MADRE AUGUSTA, é um problema para os indígenas que não pertencem ao CIR, pois ela incita as desavenças e a desunião; Que tem um PADRE que anda pelas terras indígenas, inclusive à noite; Que não sabe informar o nome desse Padre, pois ele vive entre os indígenas do CIR; Que ERNESTINA e O TUXAUA JOÃO tiveram animais furtados e flechados pelos indígenas integrantes do CIR; Que a FUNAI, está negando a expedição de documentos aos indígenas que são da SODIUR, e também a Declaração de Tuxauas para as Comunidades da SODIUR; Que já requereu a mais de um ano, mas até agora não deram o documento ao Declarante e seus familiares; Que isso ta revoltando os indígenas, pois essa discriminação é com todos os integrantes do SODIUR; Pros integrantes do CIR, expedem os documentos na hora; Que estão sem atendimento de saúde, educação, transporte etc., porém o CIR recebe todo esse tratamento; Que a área onde o Declarante reside pertence à Raposa Serra do Sol, é tudo dos índios, mas não sabem por que o CIR quer expulsá-los; Que não suportam mais tanta discriminação e os índios estão prestes a se enfrentarem. E nada mais disse nem lhe foi perguntado.
Termo de Declaração III
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, na Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, na presença da Ouvidora da SESP/RR e Delegada de Polícia Civil Eliane de Lima, comparece o Indígena e Presidente da SODIUR, SILVIO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n.º 170773 SSP/RR e CPF 661.099.812-49, filho de Dionides da Silva e Terezinha da Silva, nascido aos 08.05.1970 em Normandia/RR, residente na Rua Princesa Isabel, n.º 953, Caimbé, Boa Vista/RR, sabendo ler e escrever, respondeu que: é o Presidente do SODIUR, desde o ano de 2007; Que tem atuado em defesa dos direitos dos indígenas em Roraima; Que os indígenas que fazem parte do SODIUR, estão sendo discriminados há muito tempo pelos Indígenas que fazem parte do CIR; Que após a demarcação das Terras Indígenas em Roraima, não tiveram qualquer benefício, pelo contrário estão com muitos problemas e estes estão aumentando; Que estão tentando evitar um confronto armado; Que o CIR está ameaçando, dizendo que a próxima vez que o Declarante for até as comunidades da região de Normandia vão amarrá-lo; Que o desentendimento do CIR e o SODIUR está acontecendo, pois o CIR diz que a SODIUR nunca brigou por terras, não derramou sangue e quem tem que comandar é o CIR e ficar com as melhores fazendas e determinar como as coisas vão ser feitas e distribuídas; Que a maioria dos Indígenas da SODIUR residem nas terras indígenas da Raposa Serra do Sol; Que a Igreja Católica, por meio das MADRES e PADRES está incentivando a divisão, a luta, as brigas e os furtos do gado e animais na região; Que a MADRE AUGUSTA um PADRE que não sabe informar o nome estão aconselhando os indígenas do CIR a praticarem os crimes; Que foi feito um acordo que religiosos que não são indígenas não podem residir nas comunidades indígena, mas a MADRE AUGUSTA está morando nas Terras, próximo ao Lago Caracaranã; Que a MADRE AUGUSTA, sempre troca de carro; Que querem que a Igreja Católica respeite os indígenas e parem de usá-los para provocar brigas e desentendimentos; Que estão sem paz nas comunidades e muito revoltados; Que a FUNAI por meio do GONÇALO TEIXEIRA e a antiga Presidenta da Federação PIERLANGE e atual Presidente IDAEL, mas até o momento nada foi feito para evitar a continuidade dos problemas; Que o dinheiro Federal que vem para a FUNAI, não está sendo investido nas comunidades da SODIUR, a qual está com falta atendimento na saúde, educação, transporte, recursos mínimos; Que quatro TUXAUAS já requereram por várias vezes da FUNAI, a declaração de TUXAUA, mas a FUNAI não dá a autorização, assim não tem dado o documento de indígena para os integrantes da SODIUR; Que quando o indígena que pertence ao CIR requer, é atendido na hora; Que muitos indígenas estão passando fome e desnutridos; Que não estão tendo de desenvolver a terra; Que ao invés de se unirem os índios do CIR estão sendo incentivados a furtarem os gados, animais, flecharem, queimando madeira, derribando casas e madeiras; Que a Comunidade Reforma é perseguido pelo CIR, tendo sido duas casa derrubadas; Que a Tuxaua do LAMERO e o povo dela destruíram as casas da Comunidade Reforma; Que o Professor RAIMUNDO o qual é indígena, leva os alunos menores de idade junto pra assistir, enquanto os crimes acontecem; Que isso está atrasando a comunidade, não vão mais agüentar; Que as comunidades estão prestes a se enfrentarem em luta armada; Que o Declarante já não está mais conseguindo acalmá-los, e vê que caso não for feito algo logo, vão acabar em guerra; Que por esse fato que a SODIUR não queria a demarcação em área contínua e o problema está ai hoje, com um tantão de terras sem poder desenvolver nada, uma demarcação errada, porque os indígenas dentro da Raposa Serra do Sol, não podem plantar pra comercialização, só pro consumo e nem isso ta sendo feito, os arrozeiros e pecuaristas de lá saíram e ta tudo deserto sem nada; Quando os pecuaristas as comunidades trabalhavam, tinham o dinheiro, emprego, transporte, agora acabou-se tudo viviam bem e em harmonia, agora tão passando falta de tudo; Que os coordenadores do CIR, o DIONITO, o sobrinho dele JULIO MACIXI, o JACY antigo Coordenador Geral, foram quem criaram os problemas para os Indígenas e estes que estão por trás e incentivando essa discriminação e desunião entre os índios, apoiados pela Igreja Católica; Que o PADRE JORGE fez uma reunião na Comunidade Canavial e falou para todos os índios que ‘MATEM O GADO DO BRANCO FILHOS, PRA VOCÊS COMEREM E QUANDO ELES VIREM RECLAMAR VÃO FICAR BRABO E VÃO EMBORA DAQUI’; Que percebe que os índios estão sendo manipulados não tem visão da realidade que está acontecendo; Que pede providências por parte das autoridades responsáveis”.
STF foi favorável ao ‘Apharteid’
“Sou favorável à demarcação correta. E esta somente pode ser a resultante de um devido processo legal, mostrando-se imprópria a prevalência, a ferro e fogo, da óptica do resgate de dívida histórica, simplesmente histórica – e romântica, portanto, considerado o fato de o Brasil, em algum momento, haver sido habitado exclusivamente por índios”. (Marco Aurélio de Melo)
O Ministro com a lucidez, saber constitucional e coragem moral que lhe são peculiares apresentou seu voto contrariando o parecer de todos os seus colegas. Os nove votos apresentados, até então, pelos demais ministros do Supremo, se perdiam em devaneios poéticos carregados de conhecidos chavões usados pelos arautos do Movimento Ambientalista-Indigenista Internacional. O voto, do nosso D. Quixote do Supremo, entrou para a história como um tributo à memória daqueles que lutaram pela demarcação de nossas fronteiras e pela nossa soberania. Infelizmente, talvez, não seja lembrado pelas gerações apátridas vindouras quando estas vierem a pertencerem a um Brasil Plurinacional. Tivessem os ministros do STF votado corretamente e certamente nada disso estaria ocorrendo.
(*)-Hiram Reis e Silva
Coronel de Engenharia, professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
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