quarta-feira, 19 de maio de 2010

Senado aprova por unanimidade FICHA LIMPA, que segue para sanção de Lula

Do UOL Notícias* Em São Paulo-Atualizada 19/05/2010 - 19h11

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade do político será de oito anos.

Como o Senado não mudou o mérito do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.

Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, afirma que a nova lei vai inibir os criminosos. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso.” Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse Alencar.

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Pré-sal e aposentados
Após conversas entre líderes partidários da base governista e da oposição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada da urgência do primeiro projeto do marco regulatório do pré-sal na Casa.

Ficou acordado um calendário para a votação dos projetos. No dia 8 de junho, deverá ser colocada em pauta a criação do Fundo Social, seguido pelo projeto de capitalização do Petrobras (no dia 9 de junho). O debate sobre o sistema de partilha da produção nos campos pré-sal ficou para o dia 16 de junho.

Jucá pretende ainda levar para votação o projeto do reajuste dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. A Câmara estabeleceu reajuste de 7,7% e, agora, o projeto deve ser referendado pelo Senado.

* Com informações de Camila Campanerut, do UOL Notícias em Brasília, e da Agência Brasil

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