Deputados propõem solução para conflito em áreas indígenas e quilombolas

Por: Márcia Sousa

Deputados propõem solução para conflito em áreas indígenas e quilombolas Representante de Bagé participa do encontro na Assembleia Legislativa.

Marcos Eifler/especial JM AUDIÊNCIA: durante o encontro foi criada comissão para tratar do impasse

A situação que envolve remanescentes de quilombolas e pequenos produtores do Distrito de Palmas foi tratada ontem em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão Fundiária da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e vice-presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Paulo Ricardo Dias, fez uma explanação aos parlamentares e representantes de outras entidades, sobre o impasse no município.

Outras regiões do Estado vivem situação parecida com a de Bagé. Segundo Dias, têm alguns casos que atingem até a própria cidade.

A reintegração de áreas indígenas e quilombolas no Estado foi debatida, ontem, em audiência pública da Comissão de Serviços Públicos. A reunião encaminhou pela formação de uma comissão de representação externa que irá a Brasília, na próxima quarta-feira, conversar com Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Agricultura e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para mediar uma solução para o impasse criado em diversos municípios gaúchos onde agricultores, com posse em áreas agricultáveis, estão sob a iminência de perderem suas terras. A comissão também irá visitar áreas conflagradas nos municípios de Getúlio Vargas e Bagé.

A Farsul, representada pelo historiador Denis Rosenfield e pelo advogado Nestor Hein, denuncia a forma unilateral e arbitrária como o processo está sendo conduzido: “há um verdadeiro milagre da multiplicação”.

Hein sugeriu que os parlamentares pressionem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este julgue logo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela entidade.

“Não podemos aceitar a retirada de agricultores de terras produtivas e gerar novos assentamentos de sem-terra nas cidades”, disse o deputado Jerônimo Goergen, que protocolou projeto de lei (PL 72/2010) na casa garantindo as terras daqueles que nela estão até que seja completado o processo de indenização e julgadas as ações de reintegração de posse. O prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Prezzotto, anunciou: agricultores somente sairão de suas terras à força. “Ninguém quer indenização, queremos o direito à propriedade”, disse.

O deputado Alceu Moreira (PMDB), que presidiu a reunião, explicou que o parlamento será articulador de uma solução, mas não é parte do processo. “Esse é um problema que o Executivo estadual e o MPF terão de resolver”, apontou. “O fato é que o cidadão que tem a terra, que possui o registro, não pode ser retirado para alguém que por ali passou um dia e teria assegurado, assim, um direito originário. Não é apunhalando os agricultores pelas costas que faremos justiça”, disse, classificando de absurda a tese da chamada unititularidade.

Unilateral

O deputado Ivar Pavan (PT) acusou a inexistência do contraditório no encontro. Segundo ele, estaria representado apenas um dos lados interessados a partir da ausência de representantes de Ongs, Incra, MPF

e igrejas envolvidos no tema. “Arrendar terra de índio é crime”, afirmou, sugerindo que Polícia Federal e MPF verifiquem in loco as denúncias da Secretaria da Agricultura e que sejam produzidos laudos isentos. “O

Estado fez a colonização, colocou gente nessas áreas e agora enfrenta problemas com relação ao direito originário”, entende.

Conforme Dias (foto ao lado), a comissão que vai a Brasília pretende solicitar ao Incra que seja suspenso de forma temporária a demarcação de terras, até que seja melhor compreendido esse processo.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Agricultura, Gilmar Tietböhl; representantes da prefeitura de Sertão, do Ministério Público Estadual, Associação Rural de Bagé e agricultores dos municípios de Restinga Seca, Morro Alto, Getúlio Vargas e Sertão.