quarta-feira, 2 de junho de 2010

PASSA A BOLA PARA O LULA

Em ano eleitoral, o ônus é de Lula

Autor(es): Alana Rizzo e Flávia Foreque-Correio Braziliense - 02/06/2010

Com a bênção da base aliada, senadores aprovam a reestruturação de várias carreiras do funcionalismo. Somado a outras benesses recentes, prejuízo anual aos cofres públicos que cabe ao presidente aprovar ou vetar soma R$ 2, 2 bilhões.

Geraldo Magela/Agência Senado

Romero Jucá (D), líder do governo no Senado, reconheceu que nem discutiu o mérito do texto, que vencia ontem. “Não podia fazer nada. Se fizesse, derrubava a Medida Provisória”, afirmou.

Com a ajuda da própria base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será mais uma vez o protagonista da decisão de vetar ou não matéria de forte apelo popular. Ontem, senadores aprovaram, em votação simbólica, a Medida Provisória nº 479/09, que reestrutura diversas carreiras do serviço público federal e amplia benefícios previstos em reajuste concedido pelo governo em 2008.

Agora, o pacote de bondades(1) aprovado pelo Congresso, em ano eleitoral, prevê impacto adicional de R$ 2,2 bilhões nas contas do governo. E isso porque o cálculo não considera o valor de uma única emenda, estimada em R$ 1,8 bilhão, que equipara o salário de técnico previdenciário ao de analista tributário da Receita. A questão já foi vetada pelo presidente Lula e, segundo aliados, dessa vez não será diferente. O impacto financeiro caiu nas mãos do Planalto com o apoio de governistas, que contribuíram para aprovação, nas últimas semanas, de três matérias de interesse do eleitorado. A mais recente foi a MP aprovada ontem no Senado.

A avalanche de emendas à proposta — ao todo 201 — teve como origem gabinetes de parlamentares que compõem a base de apoio do governo. “Sou da base, mas se fosse um deputado deles (do PT) não teria acatado nenhuma emenda dos colegas”, afirmou a deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora do projeto. Ao menos 60 das emendas seguiram para o Senado. Segundo a parlamentar, a intenção era corrigir distorções nos vencimentos de categorias do serviço público contempladas na MP. Para alguns deputados, foi a chance de agradar determinados setores do funcionalismo.

“Quando o governo propõe readequar os quadros, não pode deixar nada de fora. Senão, vai ter que mandar outra MP”, afirma o deputado petista Roberto Santiago (SP), autor de 24 emendas. O parlamentar critica a proposta do governo por sua extensão. “É uma grande colcha de retalhos que revela a bagunça que é a administração pública”, conclui.

Mesmo diante de tantos penduricalhos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que a matéria, em específico, sai do Congresso com despesa extra de R$ 35 milhões ao ano — cerca de R$ 3,3 milhões a mais do que o previsto na matéria originalmente enviada. “Não discuti o mérito. Não podia fazer nada. Se fizesse, derrubava a medida provisória”, reconheceu Jucá após a votação. Se não fosse votada no Congresso até ontem, a MP perderia a validade. A oposição não atrapalhou os planos do governo. Apesar de ressalvas ao texto, a matéria não foi alterada. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o movimento foi acordado anteriormente com a base aliada, para permitir a votação do projeto Ficha Limpa, de forte apelo popular. O tucano avalia que esta será a última proposta de reajuste a ser enviada ainda este ano ao presidente Lula. “Reclama-se muito do recesso (parlamentar), mas acho que agora ele é favorável (porque) o Estado não terá mais prejuízo”, ironizou.

Piso

Diante de reajustes aprovados pelo Legislativo, determinados setores da sociedade voltaram a pressionar as duas casas. Bombeiros e policiais militares, por exemplo, se mantêm empenhados na votação de proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional para a categoria. Em busca de acordo, eles tiveram ontem nova reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O encontro terminou sem consenso. Na próxima semana, a matéria deve ser incluída na pauta do encontro dos líderes da Casa. “Há um certo comportamento genérico do Legislativo de nunca querer dizer não a ninguém”, reconhece o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP). De acordo com a Secretaria da Mesa da Câmara, em maio o plenário da Casa votou três matérias que geram despesas públicas e que ainda aguardam apreciação do Senado.

1 - Sangria

Recentemente, além da MP nº 479/09, o Congresso enviou para sanção do presidente Lula outras duas matérias que aumentam as despesas da União. Uma delas trata do reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo. A matéria enviada ao Legislativo previa originalmente reajuste de 6,14%, mas, com a pressão da categoria, foi aumentada para 7,7%. O impacto adicional é de R$ 1,7 bilhão ao ano. Outra matéria trata do reajuste dos servidores da Câmara, cuja estimativa inicial é de R$ 550 milhões a mais na folha de pagamentos da Casa.

Personagem da notícia
Discrição criticada

Elton Bomfim/Agência Câmara

Relatora da MP nº 479/09 na Câmara, a deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) está na terceira passagem pela Casa. “Vou para minha sétima eleição”. Terceira suplente da coligação PMDB-PFL (atual DEM), Gorete assumiu o cargo por 10 meses, no lugar dos deputados Roberto Pessoa e Eunício Oliveira (PMDB). Nas eleições de 2002, obteve 47 mil votos nas urnas. No pleito seguinte, teve o apoio de 74,7 mil eleitores e, assim, conquistou uma das 22 cadeiras reservadas para o Ceará. A receita, segundo ela, é nunca prometer o que não pode cumprir. Parece óbvio? Ela conta também com a ajuda de Deus no próximo pleito. Nascida em Juazeiro do Norte, terra de Padre Cícero, a fisioterapeuta é conhecida pela bandeira social. Foi vereadora e deputada estadual. “Nunca fez nada expressivo. Nem para o bem nem para o mal”, afirma um conterrâneo. Atuou sempre na base aliada e trocou de partido algumas vezes. Já foi do PFL, do PMDB e agora do PR.

No estado, seu nome é ligado à Associação Beneficente Cearense de Reabilitação, entidade não governamental que presidiu durante mais de 10 anos. Também é lembrada pelos bem-sucedidos negócios da família. Dois dos seis irmãos são donos de empresas de moda íntima, a Del Rio e a Di Lady. “Sou habituada a trabalhar para o ser humano”, define.

Quando o PR foi acionado para assumir a relatoria da MP nº 479, a deputada garante que ficou empolgada. “Foi um prêmio.” Só não esperava tanta pressão: dos colegas, que queriam inserir emendas a qualquer preço; do governo, que não queria alteração na proposta; e das categorias, que pleiteavam reajustes. “Sei que houve pedidos até para eu não relatar.”

O nome da cearense foi criticado nos corredores do Congresso. A principal queixa é de que era despreparada e teria virado “marionete” nas mãos do líder do PR, o deputado federal Sandro Mabel (GO). Aos 55 anos, mãe de uma estudante de medicina, Gorete compara a relatoria da MP com a da Timemania, em 2007, em que os clubes de futebol também exerceram forte pressão. “Mas vencemos”, diz, comemorando a aprovação da medida ontem pelo Senado.

Um comentário:

SOS DIREITOS HUMANOS disse...

DENÚNCIA: SÍTIO CALDEIRÃO, O ARAGUAIA DO CEARÁ – UMA HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONHECE PORQUE JAMAIS FOI CONTADA

“As Vítimas do Massacre do Sítio Caldeirão
têm direito inalienável à Verdade, Memória,
História e Justiça!” Otoniel Ajala Dourado

O MASSACRE DELETADO DOS LIVROS DE HISTÓRIA

No município de CRATO, interior do CEARÁ, BRASIL, houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, foi a CHACINA praticada pelo Exército e Polícia Militar em 10.05.1937, contra a comunidade de camponeses católicos do SÍTIO DA SANTA CRUZ DO DESERTO ou SÍTIO CALDEIRÃO, cujo líder religioso era o beato “JOSÉ LOURENÇO GOMES DA SILVA”, paraibano negro de Pilões de Dentro, seguidor do padre CÍCERO ROMÃO BATISTA, encarados como “socialistas periculosos”.

O CRIME DE LESA HUMANIDADE

O crime iniciou-se com um bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões, assassinaram na “MATA CAVALOS”, SERRA DO CRUZEIRO, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como juízes e algozes. Meses após, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, ex-prefeito de Juazeiro do Norte/CE, encontrou num local da Chapada do Araripe, 16 crânios de crianças.

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA SOS DIREITOS HUMANOS

Como o crime praticado pelo Exército e Polícia Militar do Ceará é de LESA HUMANIDADE / GENOCÍDIO é IMPRESCRITÍVEL conforme legislação brasileira e Acordos e Convenções internacionais, a SOS DIREITOS HUMANOS, ONG com sede em Fortaleza – CE, ajuizou em 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União Federal e o Estado do Ceará, requerendo: a) que seja informada a localização da COVA COLETIVA, b) a exumação dos restos mortais, sua identificação através de DNA e enterro digno para as vítimas, c) liberação dos documentos sobre a chacina e sua inclusão na história oficial brasileira, d) indenização aos descendentes das vítimas e sobreviventes no valor de R$500 mil reais, e) outros pedidos

A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO

A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juiz substituto da 1ª Vara Federal em Fortaleza/CE e depois, para a 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte/CE, e lá em 16.09.2009, extinta sem julgamento do mérito, a pedido do MPF.

RAZÕES DO RECURSO DA SOS DIREITOS HUMANOS PERANTE O TRF5

A SOS DIREITOS HUMANOS apelou para o Tribunal Regional da 5ª Região em Recife/PE, argumentando que: a) não há prescrição porque o massacre do SÍTIO CALDEIRÃO é um crime de LESA HUMANIDADE, b) os restos mortais das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO não desapareceram da Chapada do Araripe a exemplo da família do CZAR ROMANOV, que foi morta no ano de 1918 e a ossada encontrada nos anos de 1991 e 2007;

A SOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA O BRASIL PERANTE A OEA

A SOS DIREITOS HUMANOS, como os familiares das vítimas da GUERRILHA DO ARAGUAIA, denunciou no ano de 2009, o governo brasileiro na Organização dos Estados Americanos – OEA, pelo DESAPARECIMENTO FORÇADO de 1000 pessoas do SÍTIO CALDEIRÃO.

QUEM PODE ENCONTRAR A COVA COLETIVA

A “URCA” e a “UFC” com seu RADAR DE PENETRAÇÃO NO SOLO (GPR) podem localizar a cova coletiva, mas não o fazem porque para elas, os fósseis de peixes do “GEOPARK ARARIPE” são mais importantes que as vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

A COMISSÃO DA VERDADE

A SOS DIREITOS HUMANOS em julho de 2010 passou a receber apoio da OAB/CE pelo presidente da entidade Dr. Valdetário Monteiro, nas buscas da COVA COLETIVA das vítimas do Sítio Caldeirão, e continua pedindo aos internautas divulguem a notícia, bem como a envie para seus representantes no Legislativo, solicitando um pronunciamento exigindo do Governo Federal a localização da COVA COLETIVA das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO.

Paz e Solidariedade,

Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 85 8613.1197
Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
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