GABRIELA GUERREIRO-DE BRASÍLIA-Folha.com
Depois de trocar farpas nesta quarta-feira com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Itamar Franco (PPS-MG) também discutiu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no plenário da Casa após ele apresentar o seu voto em favor do salário mínimo de R$ 545.
Itamar ironizou o valor proposto pelo governo federal ao afirmar que uma família brasileira não tem condições de viver com o valor sugerido pelo governo.
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| Foto de Lula Marques/Folhapress Depois de trocar farpas com Sarney, Itamar também discutiu com Romero Jucá após apresentar voto do mínimo |
O senador relembrou o ex-presidente João Figueiredo para criticar o mínimo de R$ 545.
"Uma vez perguntaram para um presidente o que faria com um salário mínimo, sabe o que respondeu?", questionou a Jucá. O peemedebista respondeu: "que daria um tiro na cabeça".
Itamar se transformou no principal destaque da oposição durante a votação do salário mínimo por fazer sucessivos questionamentos a senadores da base de apoio ao governo federal.
Ao seu lado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acompanha a sessão, mas ainda não se manifestou publicamente a respeito do novo valor do mínimo.
Cinco senadores da base de apoio do governo e cinco da oposição se revezam na tribuna do plenário da Casa para defender e criticar o projeto do governo que fixa o mínimo em R$ 545.
Partidos de oposição, como PSDB, DEM e PPS, preparam uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre o salário mínimo.
As legendas vão questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a inconstitucionalidade do artigo que permite o reajuste do mínimo, por decreto presidencial, nos próximos quatro anos.
PSDB e DEM vão tentar convencer o PPS para que ingressem com uma única ação.
O artigo diz que o decreto do Poder Executivo divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.
De acordo com a oposição, seria inconstitucional o Congresso abrir mão da prerrogativa de aprovar o valor do mínimo, já que o artigo 7º da Constituição dispõe que o mínimo será fixado por lei.
"Não podemos permitir o achincalhe da instituição. Não nos resta outra alternativa a não ser ir ao STF. A maioria governista golpeou a instituição parlamentar", disse o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR).
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Congresso tem a "obrigação de lutar pelas suas prerrogativas" ao recorrer ao STF. "Se não o fizer, está se auto-anulando."
REAÇÃO
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a postura da oposição. Na opinião do peemedebista, o Poder Judiciário não pode ser usado como "terceira via" para solucionar problemas da competência do Legislativo.
"As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático. Os partidos existem por delegação do povo, são eles os instrumentos que a humanidade encontrou ao longo do tempo para exercer o processo democrático da democracia representativa", afirmou.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), classificou a ação da oposição de "erro político" ao considerar que o decreto vai regulamentar a política de reajuste do mínimo até 2015, como presente no projeto.
"O que estamos discutindo agora, é exatamente a política de mais cinco anos de reajuste de ganho real. Se a oposição questiona isso, na verdade está contra o ganho real do salário mínimo ao longo dos cinco anos."
Jucá disse que, mesmo com a polêmica, o Executivo não vai vetar o artigo. "O governo está tranquilo quanto à constitucionalidade, existem vários pareceres, a lei está definindo os valores do reajuste. Acho que a oposição está procurando chifre em cabeça de cavalo."
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