O governador Beto Richa liberou nesta quinta-feira (10) o pagamento de R$ 8.929.722,19 em recursos do Fundo Estadual de Saúde não pagos pelo governo em outubro, novembro e dezembro de 2010. Mais uma vez, o governo recorre aos recursos da arrecadação de 2011 para saldar débitos do orçamento de 2010, que não tinham previsão de caixa no Tesouro do Estado na conta de restos a pagar.
"O atraso dos repasses impõe dificuldades para dar início ao orçamento da saúde planejado para 2011. É necessário manter os pagamentos em dia para não comprometer as prefeituras e o atendimento da população que necessita dos serviços médicos", afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Os valores são relativos a serviços prestados por entidades privadas e para o Fundo Municipal de Saúde de uma extensa lista de municípios, por serviços médico-hospitalares e odontológicos, no total de R$ R$ 5.705.253,63. Também está incluído o pagamento de encargos com impostos de prestadores de serviços (INSS e ISS), que somam R$ 487.535,58, e outros R$ 2.736.932,98 em medicamentos (muitos de uso continuado) e material laboratorial.
"Além do grande volume de pagamentos referentes a outubro e novembro de 2010, estamos quitando inclusive despesas referentes à contratação de leitos psiquiátricos nos meses de janeiro e maio do ano passado que ainda estavam pendentes", informou o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. Segundo ele, o pagamento dos atrasados demonstra na prática o compromisso de prioridade que o governador Beto Richa dá à saúde.
O atraso compromete a prestação de serviços em unidades de saúde importantes como os hospitais regionais da Zona Norte e Zona Sul, em Londrina, administrados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar). Os dois estabelecimentos fazem atendimento de média complexidade para aproximadamente 900 mil habitantes de 21 municípios. O Cismepar recebeu dois pagamentos de R$ 300 mil por serviços prestados nos dois hospitais em outubro e dezembro por médicos plantonistas de pediatria, clínica geral e anestesistas, exames e materiais de laboratório, manutenção de equipamentos, e gastos com alimentação.
"A falta de pagamento compromete todo o atendimento básico de saúde nos municípios, porque os recursos são desviados para cobrir a deficiência nos dois hospitais com as especialidades", afirma o prefeito de Rolândia, Johny Lehman, que preside o Cismepar. "O governador Beto Richa dá mais um exemplo da eficiência de sua equipe, porque há dois dias pedimos atenção para esta situação e já foi resolvido", disse ele.
O prefeito de Francisco Beltrão, Wilmar Reichembach, falou sobre o pagamento de R$ 880.000,00 feito à Associação Regional de Saúde do Sudoeste, responsável pelo Hospital Regional Walter Pecoits. "É uma demonstração de que o governador está olhando a questão da saúde, que é nobre, e está fortalecendo o hospital regional, para que possa atender cada vez melhor", disse Reichembach. "Já fomos informados também que a Secretaria da Saúde vai chamar 600 profissionais concursados para colocar o nosso hospital em pleno funcionamento, demonstrando mais uma vez a prioridade com a saúde e a atenção com o interior", afirmou o prefeito.
Os pagamentos também regularizam débitos com a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr.Raul Carneiro, responsável, entre outros estabelecimentos, pelo Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, e o Hospital Waldemar Monastier, em Campo Largo. A entidade está recebendo dois pagamentos no valor de R$ 775 mil.
Este é o segundo lote de pagamentos atrasados da área de saúde que o governo Beto Richa está fazendo neste início de ano. Em 20 de janeiro foram quitados outros R$ 6 milhões. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que ainda há muitas despesas da gestão anterior que não foram pagas e sequer estavam previstas no orçamento, o que acaba comprometendo as finanças do Estado. "Estamos colocando em dia mais de R$ 190 milhões em atrasados, nas mais diversas áreas do governo, e não vamos deixar de pagar aquilo que foi acordado", disse Hauly.
Na quarta-feira (9), foram liberados R$ 6 milhões em valores atrasados que eram devidos desde outubro às universidades estaduais para gastos com custeio, como o pagamento de telefones, energia elétrica, material de consumo e combustível, entre outras despesas.
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