O governo do PT prepara a ressureição da CPMF.
A reunião de governadores do Nordeste ocorrida na última segunda-feira em Barra dos Coqueiros (SE) serviu para fornecer o pretexto que a gestão Dilma Rousseff queria para defender a necessidade de aumentar a carga de tributos imposta aos contribuintes.
Tudo combinadinho.
Sob alegação de que a saúde pública caminha à míngua, alguns dos governadores nordestinos defenderam a (re)criação de um tributo vinculado ao financiamento do setor. Dilma, segundo relato de presentes, "não disse que sim nem que não".
Mas "deu sinal verde para que o debate sobre o assunto se aprofunde", de acordo com O Globo.
Ou seja, se colar, colou.
Pareceu jogo de cartas marcadas entre os governadores - majoritariamente alinhadíssimos a Dilma - e a presidente.
E era.
A discussão já vai muito mais à frente dentro do governo:
a presidente já encomendou à FGV um estudo sobre a volta da CPMF, conforme revelou O Globo ontem.
"A presidente disse aos governadores do Nordeste que, se for identificado [pela FGV] que o investimento [em saúde] é baixo, ela terá argumentos para negociar com o Congresso e com a sociedade a volta do imposto", informa a coluna Panorama Político.
Já de acordo com a Folha de S.Paulo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), "disse que a CPMF pode voltar com outro nome".
É bom já ir segurando a carteira.
Governos petistas têm verdadeira atração pelo aumento de impostos.
Primeiro, porque acham que é justo cobrar cada vez mais de quem tem - mesmo dos que têm pouco, como é o caso brasileiro.
Segundo, porque não conseguem administrar com eficiência os orçamentos públicos.
Logo que a "consolidação fiscal" foi anunciada, surgiu a desconfiança de que o mais provável era o governo Dilma elevar impostos para fechar a conta do superávit primário prometido para este ano.
Até hoje não se sabe de onde virão os R$ 50 bilhões do arrocho, mas as pistas vindas de Barra dos Coqueiros são inequívocas: em vez de segurar o gasto, aumente-se o peso da canga tributária no pescoço do contribuinte.
A CPMF é um estorvo que penaliza o cidadão e o sistema produtivo.
Não é a panaceia para a saúde que alguns querem fazer crer.
Como dinheiro não tem carimbo, não há dúvida de que os recursos que vierem a ser arrecadados irão para o saco sem fundo do governo central.
Nada muito diferente do que aconteceu nos anos de vigência do extinto imposto do cheque.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso.
Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.
A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, naquela que é considerada até hoje a maior derrota parlamentar imposta ao então presidente Lula.
Arrecadava à época R$ 40 bilhões anuais, que não eram sequer compartilhados pela União com estados e municípios.
Fato é que nem durante o tempo em que vigorou, nem com seus substitutos, o imposto do cheque resolveu o problema da saúde.
Mesmo sem a CPMF, a arrecadação federal nunca parou de subir, compensando com folga a sua eliminação.
Apenas para se ter ideia, exatamente até hoje, 54º dia do ano, os brasileiros já terão deixado redondos R$ 200 bilhões nos cofres púbicos em tributos - ou praticamente o mesmo valor que se pagou ao longo de todo o ano de 2002.
Até dezembro, R$ 1,4 trilhão serão arrecadados, o dobro do que se recolhia seis anos atrás.
A voracidade petista teima em não entender que a sociedade não tolera pagar mais impostos.
Quer, isso sim, maior respeito pelo dinheiro suado que, cada vez mais, deixa com o leão sem receber em contrapartida a prestação de serviços públicos à altura.
É o que acontece na saúde e não é a CPMF o melhor remédio para isso.
Fonte: ITV/Governo prepara volta da CPMF.
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