CORREÇÃO NO TEXTO DE JORGE SERRÃO

“O Exército fica de ‘farda justa’ para abrir o inquérito sobre a ação de movimentos separatistas e operação ilegal da milícia indígena autointitulada ‘Polícia Indígena do Alto Solimões (Piasol)’, na reserva Raposa do Sol”. (Jorge Serrão)

Recentemente Jorge Serrão divulgou o artigo intitulado “Farda Justa: Exército é acionado para abrir IPM e apurar separatismo e milícia indígena na Reserva Raposa do Sol”. Embora tenha abordado oportunamente um tema que vem sendo ignorado pela grande mídia, Serrão cometeu um pequeno deslize ao incluir a milícia do “Piasol” no estado de Roraima. Apenas com o intuito de esclarecer o equívoco e sem querer desmerecer o colunista vamos reportar um e-mail recebido do General Monteiro - Secretário de Segurança Pública de Roraima.

Prezados amigos e mentores

Gen Eliéser Girão Monteiro Filho - Secretário de Segurança Pública de Roraima

“Precisamos corrigir que o texto tem um erro grave que representa o desconhecimento sobre o nosso Brasil. O Alto Solimões fica no Estado do Amazonas e não em Roraima. Então, essa milícia indígena não é na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Fica na região do Umariaçú, e foi reconhecida como legítima há dois anos pelo MPF de Tabatinga. Quanto a isso eu apresentei essa denúncia numa das primeiras reuniões do Colégio Nacional dos Sec Seg Pub, que gerou a apresentação formal à PF para providências.

Pelo menos ainda não temos reconhecida uma situação dessas na TIRSS. Mas, deve faltar pouco, em função da proibição da presença das polícias estaduais nas ditas Terras Indígenas. Os Poderes têm legislado sobre a presença das FFAA e da PF e se esquecem de incluir as PM e Polícias Civis dos Estados. Sobre isso os Sec Seg Pub estão enviando uma proposta de alteração do Dec Presidencial 4412, de Out de 2003, que trata do tema. Lamentei desde o ano da edição desse decreto que o mesmo tivesse sido feito, e pior que tivesse provocado a exclusão das polícias dos estados.

Bem, espero que as correções sejam feitas logo. Quanto aos novos acontecimentos temos ainda que lamentar o total descaso da ONG CIR com as normas da vigilância sanitária estadual. A Agência de Defesa Agropecuária de RR esta tendo sérios problemas para manter o controle das vacinações no plantel de animais dentro da reserva indígena. Pelos dados que eles afirmam, existem mais de 15.000 cabeças de gado, fora os suínos e caprinos.

Se esses donos do mundo não se enquadrarem nas normas poderão ser os causadores de uma desgraça para a região Norte do Brasil e talvez até para os países vizinhos, com a mínima possibilidade do surgimento de um foco de doença no gado, como a vaca louca ou febre aftosa. Pensem na calamidade pública em função do descaso com a obediência às leis. Bem, se depender de maus exemplos não apenas os índios, mas até os não índios têm exemplos que vêm de cima estimulando a desobediência. Não é mesmo? Lutar sempre, esse é o meu lema. E acreditar que o país é forte e pode mais, muito mais.

TFA:.”

Desafiando o Rio-Mar, Descendo o Solimões

No meu livro, a ser lançado em outubro, pela Editora da PUCRS, tive a oportunidade, em Tabatinga, de tomar conhecimento do problema e escrevi o seguinte comentário.

Delegacia Tikuna Umariaçu II

Desde dezembro de 2008, a aldeia Tikuna Umariaçu II tem a sua própria delegacia para combater o crime. As armas usadas pelos ‘Policiais’ indígenas são palmatória, chicotes e cassetetes. O fardamento consiste de uma blusa preta e calça jeans. A iniciativa foi batizada de Serviço de Proteção ao Índio (SPI), uma justa homenagem ao antigo nome da desprestigiada e inoperante Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O logotipo, criado por eles próprios, é formado por dois cassetetes e um facão, símbolo do antigo SPI. Os Policiais usam crachá de identificação, cassetetes e algemas na cintura. São todos voluntários e ex-soldados do Exército e usam a experiência aprendida na caserna para coibir o crime. Desde que a delegacia começou a funcionar, foi proibida a entrada de bebidas alcoólicas na aldeia. Os ‘Policiais’ fazem serviço de ronda, controlando o fluxo de veículos e pessoas na aldeia. Cerca de 60 índios atuam no projeto.

A delegacia possui quatro celas de um 1,5m², construídas no lugar onde funcionava o balcão do comércio. O detido fica no máximo 24 horas preso. Se for reincidente, no entanto, a punição passa para 48 horas ou até mesmo uma semana. Em algumas situações, consultada a família, o preso pode ficar mais tempo detido. No caso de crimes mais graves, o Cacique é consultado e, se for o caso, o criminoso será encaminhado para o presídio em Tabatinga. A delegacia foi aprovada por um parecer da Procuradora da República em Tabatinga, Maria Clara Barros Noleto. A procuradora considera a criação da SPI “legítima e plenamente aplicável entre os membros daquele grupo social e no território indígena”.

“Os índios estavam cansados da omissão do poder público e resolveram tomar a iniciativa para proteger sua gente e suas terras”, afirmou Jecinaldo Sateré. As lideranças da aldeia Umariaçu II reuniram-se com Sateré, em Tabatinga, e encaminharam uma carta ao Ministério da Justiça e ao governo do Estado solicitando a legitimação da delegacia, treinamento para os ‘Policiais’ e pagamento, já que todos são voluntários. A posição oficial da Secretaria de Segurança do Estado é contra o reconhecimento da delegacia considerando a mesma como uma milícia e, por isso, fora da lei.

Desde que a delegacia foi implantada, há quatro meses, houve uma queda em 80% dos crimes por envolvimento em brigas e agressões a facadas, na maioria resultado do consumo de bebidas alcoólicas e drogas. Nesse período, já foram presos e posteriormente liberados 40 Tikunas.

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS); Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB); Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS)

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.

Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

E-mail: hiramrs@terra.com.br

Imagens da Internet-montagens (PVeiga).